quarta-feira, 16 de abril de 2014

SINDASP/MG está acompanhando as denúncias de abusos e falta de ética de instrutores nos cursos de formação.

O SINDICATO TEM ACOMPANHADO TODO CURSO DE FORMAÇÃO E TODAS AS QUEIXAS QUE CHEGAM ATÉ NÓS, SÃO DEVIDAMENTE REPASSADAS, E A COBRANÇA É FEITA, PORTANTO PARA NÓS PODERMOS ATUAR É NECESSÁRIA A DENÚNCIA.


terça-feira, 15 de abril de 2014

SINDPEN-DF EMITE COMUNICADO ACERCA DO PL 28/2014 (PORTE DE ARMA)

O SINDPEN-DF, representando a FEBRASP e os Agentes de Atividades Penitenciárias do DF, informa que hoje (15/04) compareceu ao Senado Federal e protocolou, junto à Chefe de Gabinete do Senador Eduardo Suplicy, o Ofício 02/2014, em razão da emenda parlamentar apresentada ao PL 28/2014.

O teor do Ofício cuida de sólida argumentação remetente à desnecessidade da emenda devido à existência de mecanismos de controle já previstos no Projeto de Lei em tela.

Importa esclarecer que não foi possível proceder à audiência com o Sen. Suplicy em virtude das efusivas discussões parlamentares impulsionadas pela eminente instauração da CPI da Petrobras.

Ademais, na próxima semana serão retomados os trabalhos em prol da aprovação PL 28/2014, de maneira célere e coadunada aos interesses dos Agentes Penitenciários.

Finalmente, FEBRASP e SINDPEN-DF solidificam seu compromisso de defender os interesses da categoria e não medir esforços para a valorização da Carreira de Atividades Penitenciárias e dos Agentes Penitenciários do país.

AGEPEN-DF, mantenha-se atento aos comunicados e chamados do SINDPEN-DF!

Fortaleça essa luta que é de todos nós! Fortaleça a Família AGEPEN-DF!


Fonte: SINDPEN/DF

domingo, 13 de abril de 2014

Diretor de presídio leva detentos para trabalhar em casa e é preso no RN

Complexo Penal João Chaves, na Zona Norte de Natal, foi interditado e não pode receber novos presos (Foto: Caroline Holder/G1)
Complexo Penal João Chaves, na Zona Norte de
Natal(Foto: Caroline Holder)

 

Segundo a PM, três presos da João Chaves reformavam a casa do diretor.
Carro do presídio foi usado para transportar presos até a obra.


O diretor do complexo penal Doutor João Chaves, na zona Norte de Natal, foi preso em flagrante na tarde deste sábado (12). Segundo a Polícia Militar, o diretor havia levado três detentos para trabalhar na reforma da casa dele. Para transportar os presos, o diretor teria usado o carro oficial do presídio, que foi apreendido pelos PMs.
"Recebi uma denúncia anônima às 16h40 deste sábado informando que o diretor havia saído do presídio com três presos e seguido, em carro oficial, até a casa dele. De imediato mandei duas equipes até a casa do diretor, que fica no bairro de Passagem de Areia, em Parnamirim. Quando os policiais chegaram, confirmaram a denúncia e prenderam os quatro homens", falou ao G1 o comandante geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Francisco Araújo.
O comandante disse que os presos da João Chaves estavam reformando a casa do diretor. "Ainda não sei informar se essa foi a primeira vez que isso aconteceu. Determinei que os quatro presos fossem levados para a delegacia de plantão da zona Sul de Natal. Agora cabe à Polícia Civil apurar o crime de corrupção passiva e outros possíveis", completou o oficial.

Fonte: G1

Nota nacional dos Agentes Penitenciários do Brasil. PL 28/2014 (Porte de arma federal)

Este aqui é pra o e-mail do senador Suplicy:


 ATENÇÃO:

HOMENS E MULHERES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO!!!!!!

 MAIS UMA VEZ, MINHA VOZ CLAMA POR SOCORRO NESTA MESA VIRTUAL.   DESSA VEZ A MISSAO NAO EXIGE O  DESLOCAMENTO FISICO ATE O CAMPO DE BATALHA, FAREMOS DIFERENÇA NA FRENTE DE NOSSOS COMPUTADORES.
CADA GUERREIRO DO CÁRCERE QUE AQUI COLOCAR OS OLHOS, MANDARA UM EMAIL RESPEITOSO AO SENADOR SUPLICY (esuplicy@senado.gov.br) PEDINDO A RETIRADA DA EMENDA APRESENTADA , POIS O TEXTO ORIGINAL JA SUPRI AS NECESSIDADES APRESENTADAS.


segue a Ideia:

 O PL n.28/2014, que encontra-se no Senado Federal, recebeu emenda do Senador Eduardo Suplicy - SP. 
 Entendemos que a referida emenda é pertinente mas já está contemplada no texto final da lei que foi aprovada na Câmara Federal no momento que o texto trás a expressão "MECANISMO DE CONTROLE. O mecanismo de controle já se faz presente em todos ou quase todos os Estados do Brasil como a existência de ouvidoria, corregedoria, Comissão de Processo disciplinar entre outros. Sendo assim, a emenda apresentada pelo nobre Senador se torna prejudicial ao bom andamento no projeto que concede o porte de arma aos Agentes Penitenciários do Brasil.

sábado, 12 de abril de 2014

Civil apreende ecstasy e haxixe na zona sul de JF



Droga sintética foi recolhida em quitinete em São Mateus
Droga sintética foi recolhida em quitinete em São Mateus
Duzentos e vinte compridos de ecstasy e 130g de haxixe foram apreendidos nesta sexta-feira (11) pela equipe da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Antidrogas. Um jovem de 23 anos, organizador de festas foi preso suspeito de vender o material. A droga sintética foi apreendida em uma quitinete, no Bairro São Mateus, onde morava o suspeito. No local, os policiais também apreenderem duas balanças de precisão, um notebook, um celular e um caderno de anotações com diversos contatos. De acordo com a titular da especializada, Patrícia Ribeiro, a investigação, que durou cerca de um mês, apontou que o suspeito, natural de cidade de Ubá (MG), distribuía a droga em festas em Juiz de Fora. "Ele também vendia a droga na sua residência, onde os usuários se dirigiam para buscar o material", afirmou a delegada, lembrando que esse tipo de entorpecente tem como público alvo pessoas da classe média e média alta, uma vez que um comprido do ecstasy custa R$ 50 e uma grama de haxixe sai por R$ 40.
A delegada informou que o rapaz foi preso pelo crime de tráfico de drogas e seria conduzido para o Ceresp. A namorada dele, 21, estava na quitinete no momento em que a droga foi apreendida. Ela foi conduzida para a delegacia a fim de prestar esclarecimentos. "Agora nossa apuração vai focar no descobrimento da origem desse droga e se há outras pessoas envolvidas", destacou Patrícia Ribeiro.

MP denuncia 41 pessoas envolvidas com o PCC no Triângulo Mineiro



O Ministério Público denunciou, ontem (11), 41 suspeitos de envolvimento com a facção criminosa conhecida como Primeiro Comando da Capital (PCC). Desses nomes, quatro são mulheres, e todos estão sendo acusados de participar de vários crimes, como furto e roubo de veículo e comércio de residências na cidade e na zona rural. Crimes como tráfico, associação e receptação de drogas, furto qualificado, explosão de caixas eletrônicos, formação de quadrilha e bando armado, envolvimento com corrupção de menor e tortura também foram citados.
O inquérito que apurou os nomes dos envolvidos começou em maio de 2013 e, a partir de informações recebidas pelo 1º Departamento de Polícia Civil de Uberaba, oriundas do Grupo de Combate às Organizações Criminosas – GCOC/PCMG/MP, composto pela Superintendência de Investigações, Polícia Judiciária (Polícia Civil) e Ministério Público de Minas Gerais, através ainda da Operação Alerta, foi possível obter números de telefones que eram usados pelos integrantes do PCC, com atuação nas cidades de Uberaba, Conceição das Alagoas e outros municípios da região.
Segundo o Ministério Público, durante a apuração dos fatos, foram realizadas interceptações telefônicas nos aparelhos celulares de propriedade e uso dos envolvidos e, conforme o andamento, outros números iam se associando às investigações e todos sendo monitorados diariamente, o que possibilitou a associação à facção paulista.
A quadrilha funcionava em esquema de hierarquia, com atribuição de funções para cada membro. O representante do MP disse que a organização possui o seu comando instalado no Estado de São Paulo e a coordenação em Uberaba está instalada dentro da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, onde os membros se comunicam através de celulares levados clandestinamente.
Ainda segundo o MP, mesmo com as prisões de integrantes de outra organização conhecida como Família AF e a transferência de outros detentos para presídios distantes, a ação permaneceu ativa e, com isso, os negócios ilícitos continuaram causando o enriquecimento dos envolvidos. Dentre as funções, o MP mostra algumas: a primeira é chamada de “Sintonia Final”, que é o cargo mais alto e que determina as políticas do PCC. Outras como “Geral do estado”, “Geral do sistema”, “Salveiro”, “Geral feminina” conhecida também como “Pocahontas”, foram citadas como funções importantes do PCC.
Diante das apurações, foi observado que, dentro da estrutura, existem pelo menos dois responsáveis para cada função. Além de tudo, existem os cargos chamados de “Estágio”, que são funções mais discretas, mas que servem para atingir os mais altos dentro da organização. O trabalho de adolescentes também foi destacado. Os menores atuam como informantes e ainda como apoio financeiro aos demais criminosos. Para serem promovidos, eles são submetidos a uma criteriosa avaliação de outros membros e são acompanhados por “padrinhos”, que acompanham todos os passos.
O MP citou que os integrantes atuavam com maior concentração no bairro Alfredo Freire, são conhecidos como Família AF e usam do poder para impor as ordens. A principal fonte de renda desse grupo, conforme a denúncia, é o tráfico de drogas, ficando “evidenciada a participação de todos os membros do PCC nesta modalidade criminosa”. O planejamento de diversos crimes, como explosão e arrombamento de caixas eletrônicos em Uberaba e em toda a região, também foi incluído nas denúncias. Outro ponto era a realização de festas que visavam atrair mais pessoas e, com isso, conquistar o apoio de outros.
Prisões - Durante a “Operação Alerta”, foram decretadas prisões temporárias dos investigados, busca e apreensão de bens e documentos relacionados aos crimes, bem como duas contas bancárias que eram utilizadas para guardar os frutos das práticas criminosas.
Segundo extratos financeiros, depósitos e saques feitos mediante emissão de cheques em valores que chegavam a R$ 50 mil foram descobertos. “Lojas” de revenda de drogas também estão espalhadas por todo o Estado e todas prestam contas à organização.
Mesmo reclusos em penitenciárias espalhadas por todo o Estado de Minas Gerais, os integrantes deveriam se manter sintonizados, mas não era o que acontecia. O MP citou que a “falta de sintonia também é representada pelo fato de o membro da organização não estar se portando como determinam as ordens (salves) dos superiores hierárquicos”. E foi exatamente a falta de sintonia que levou dois membros a serem torturados pelo grupo, como forma de castigo.
Já na agenda de telefones encontrados, foi possível confirmar que os membros de relacionavam. Números de Uberaba, Belo Horizonte, Governador Valadares, Passos, Arcos, Francisco de Sá, e ainda Estados como Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Amazonas, Rio Grande do Norte e, claro, São Paulo foram encontrados. “A articulação dos membros investigados com membros de outros Estados demonstra a ramificação da organização criminosa, que possui representação a nível nacional”, observou o MP.
De acordo com o MP, durante as investigações, foram reconhecidas 36 pessoas com envolvimento com a facção. Os demais foram apontados durante a análise do inquérito. “A organização é muito maior, mas, até o momento, foram apontadas apenas essas 41 pessoas. Evidente que exista a ramificação por todo o país e o comando em São Paulo”, declarou o MP.
Diante disso, o promotor Laércio Conceição denunciou os 41 envolvidos pelos crimes descritos e serão analisados pela Justiça, que julgará os crimes apontados.

Fonte: http://www.jornaldeuberaba.com.br/cadernos/justica/11706/mp-denuncia-41-pessoas-envolvidas-com-o-pcc

Policiais corruptos são presos pela PRF em Uberaba/MG

 Por:  Enerson Cleiton

Os acusados foram levados para a Delegacia da Polícia Federal em Uberaba.

Três policiais que trabalhavam na Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Uberaba foram presos. De acordo com informações do corregedor da PRF, Vanderlei Resende, as prisões aconteceram ontem, no município, quando policiais da PRF, juntamente com agentes da Polícia Federal, foram a dois imóveis em Uberaba e prenderam os policiais, sendo que um deles já foi inspetor da PRF.
Ele disse que as investigações foram realizadas em conjunto entre a PRF, Polícia Federal e o Ministério Público Federal. O corregedor ainda relatou que o trabalho investigativo estava sendo realizado há alguns meses, sendo constatado que os três policiais estavam recebendo propina e envolvidos com corrupção.
Vanderlei relatou que os três serão processados pelos crimes e responderão perante a Justiça Federal. Todos foram levados para a sede da Delegacia de Polícia Federal em Uberaba, onde a delegada Karen ratificou o flagrante. No início da noite, eles foram encaminhados para o presídio da cidade de São Joaquim de Bicas (MG), onde permaneceram à disposição da Justiça.


Fonte: http://www.jornaldeuberaba.com.br/cadernos/policia/11692/policiais-corruptos-sao-presos-pela-prf

Alvará de Soltura Eletrônico será implantado em Juiz de Fora

Corregedoria-Geral do Estado de Minas Gerais comunicou a decisão.
ASE acelera processo de liberação da pessoa que estava reclusa.


A Ordem dos Advogados do Brasil subseção Juiz de Fora (OAB-JF) divulgou a autorização da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais para a implantação do sistema do Alvará de Soltura Eletrônico (ASE) na Comarca da cidade. O presidente da OAB, Denilson Clozato Alves, considerou a medida uma vitória. “Já houve casos de que um preso levou mais de 24h para sair do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp). O sistema prisional vem ganhar muito, porque, com o ASE, em 30 minutos já está liberada a pessoa que estava reclusa”, explicou. De acordo com a diretoria do Foro da Comarca de Juiz de Fora, ainda não há prazo para o início do processo porque são aguardadas as orientações dos setores responsáveis para a implantação do ASE na cidade.

Em ofício com data de 25 de março, ao diretor do Foro de Juiz de Fora, Edir Guerson de Medeiros, o Corregedor-Geral de Justiça, o desembargador Luiz Audebert Delage Filho, comunicou a autorização da implantação do ASE. Informou também que “a Secretaria de Padronização da 1ª Instância, suporte ao Planejamento e à Ação Correicional está encarregada, juntamente com a Gerência de Orientação dos Serviços Judiciais Informatizados a adotarem todas as medidas necessárias, para a implantação do mencionado sistema nas Varas Criminais, Varas de Família e Vara de Execuções Penais”, diz o texto do ofício.
O presidente da OAB Subseção Juiz de Fora explicou como o ASE muda as ações do sistema prisional. “O juiz manda direto para a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), onde o mandado é digitalizado e a assinatura eletrônica do juiz é confirmada, para então repassar à unidade onde o beneficiado está recluso”, disse Denilson Clozato Alves.
Criado pela lei 11.419 para agilizar a soltura dos presos, o sistema foi implantado primeiro em Belo Horizonte e agora será instalado em Juiz de Fora. “Outro benefício é que o oficial de Justiça não vai precisar ir ao Ceresp à noite ou de madrugada porque o envio será pela internet. É uma conquista muito grande para Juiz de Fora e a nossa classe, porque não seria instalado agora aqui”, disse.
De acordo com Denilson Clozato Alves, para conseguir esta implantação representantes das OAB-JF fizeram visitas a corregedores em Belo Horizonte no ano passado e agora aguardam o início do funcionamento. “Para implantar, precisa instalar o sistema e fazer a assinatura eletrônica dos magistrados das Varas que serão beneficiadas”, disse.
A Diretoria do Foro da Comarca de Juiz de Fora informou ao G1 que a implantação do ASE também foi solicitada pelo foro, em fevereiro, na abertura da correição, que é a fiscalização dos serviços judiciários que é feita anualmente. O pedido atendia a uma demanda dos oficiais de justiça, que afirmam que a medida facilita o serviço. O oficio que autoriza a implantação foi recebido pela diretoria do Foro na semana passada. Agora, são aguardadas que as instâncias responsáveis, como a diretoria de Informática, gerência de Registro e Suporte Correcional e a Secretaria de Padronização da 1ª Instancia repasse as orientações do que é necessário e como será a instalação do sistema que permite o Alvará de Soltura Eletrônico. Quando for instalado, o sistema vai beneficiar também as cidades de Chácara e Coronel Pacheco, cujos processos tramitam na Comarca de Juiz de Fora.

Fonte: G1

Instalação das câmeras do 'Olho Vivo' será em junho em Juiz de Fora

Secretário de Defesa Social falou sobre os prazos em visita à cidade.
Rômulo Ferraz participou de lançamento da Operação Polígono Vermelho.

Convênio "Olho Vivo" (Foto: Roberta Oliveira/G1)
Convênio para operação do "Olho Vivo" foi assinado
em dezembro
 

A primeira etapa do projeto “Olho Vivo” deve entrar em vigor em junho em Juiz de Fora. Esta foi a estimativa do secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, durante visita nesta sexta-feira (11) para o lançamento da Operação Polígono Vermelho. Esperado como o reforço de segurança na cidade, o sistema de monitoramento de câmeras foi prometido para 2014 na assinatura do convênio para operação, em dezembro do ano passado. Na época, a previsão de implantação era ainda no primeiro semestre, com câmeras instaladas entre março e abril, mas o novo prazo, segundo Rômulo Ferraz, é uma estimativa final. “O prazo seria definitivo porque o cabeamento está na fase final pela Prefeitura e Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Das 54 câmeras, a previsão é de que instalemos 34 na primeira quinzena de junho e as demais até o final de junho e começo de julho”, disse o secretário.
Apresentado como reforço ao sistema de segurança da cidade, o projeto "Olho Vivo" tem implantação discutida desde o início de 2013. A instalação em Juiz de Fora está estimada em R$ 3 milhões, com recursos do Governo de Minas Gerais. Em dezembro, foi assinado o convênio que estabelece que a Prefeitura vai contratar funcionários para serem responsáveis por operar os equipamentos durante 24 horas, sete dias por semana, em escala de turnos. De acordo com informações da assessoria da Prefeitura, a licitação para contratar a empresa especializada pela prestação do serviço de monitoramento será na próxima quarta-feira (16), com apresentação dos envelopes na Comissão Permanente de Licitação (CPL).

Serão 54 câmeras distribuídas em nove bairros: Santa Luzia, Alto dos Passos, Bom Pastor, São Mateus, São Pedro, Manoel Honório, Benfica, Santa Cruz e região central. “Um equipamento muito moderno, com fibra ótica e funcionará em conjunto com a Polícia Militar, com os monitorantes cedidos na parceria pela Prefeitura”, disse o secretário na época. Ainda segundo Rômulo Ferraz, onde as câmeras foram implantadas houve redução estatística de crimes de patrimônio de 30% a 40%.
Operação Polígono Vermelho
O secretário Rômulo Ferraz participou no final da manhã desta sexta-feira do lançamento da Operação Polígono Vermelho, que pretende intensificar o policiamento nas áreas centrais da cidade por meio da adição de policiais que antes estavam em outras atividades ou em formação. “Aumentar a efetividade de policiais militares, agora com mais 200, dos quais 120 estavam em atividade administrativa, outros 80 foram agregados e mais 20 viaturas para se dedicarem a esse trabalho de rua. Isso vai nos ajudar a conter a criminalidade no sentido de reduzir números de crimes contra o patrimônio, roubos e furtos. A presença dos policiais vai aumentar a chamada sensação de segurança. O cidadão quer ver o policial, sobretudo o policial militar, nas ruas, isso vai lhe trazer mais conforto”, analisou o secretário.
Os policiais atuam na área central e nos bairros São Mateus e Alto dos Passos em diferentes frentes. A fiscalização no trânsito é uma delas, focada principalmente nos motoqueiros. “Nós temos verificado que, nos registros de ocorrência de homicídio principalmente, tem sido empregada com frequência a motocicleta. Então o foco de abordagem às motocicletas é verificar se tem algum indivíduo suspeito para que a gente possa antecipar o acontecimento”, disse o assessor de comunicação da 4ª Região de Polícia Militar, Major Edmar Pires.
Outro trabalho realizado na primeira tarde de operação é em parceria com as autoescolas. A Polícia Militar Rodoviária (PMR) vai às salas de aula orientar os futuros motoristas sobre a condução dos veículos nas estradas. “Dirigir nas vias urbanas difere do dirigir nas rodovias, local onde o trânsito é mais intenso, mais pesado com caminhões, carretas, bitrens. E na verdade o condutor que tem a prática veicular na área urbana acaba ficando meio inseguro quando vai para a rodovia”, explicou o subtenente Júlio César de Almeida.
Sobre o balanço da Operação nesta sexta-feira, a assessoria da 4ª RPM, informou que o quantitativo de ocorrências não foi fechado e que os resultados serão apresentados oportunamente. A operação Polígono Vermelho não tem data para terminar.
Operação Polígono Juiz de Fora 2 (Foto: Reprodução/ TV Integração)Efetivo de 200 policiais reforçam patrulhamento na região central de Juiz de Fora

Fonte: G1

Justiça decide sobre ladrão de galinha

O furto de um galo e uma galinha, no município de Rochedo de Minas, a 60 quilômetros de Juiz de Fora, e que mobiliza ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), poderá ter um desfecho no próximo mês, um ano após o fato ter ocorrido. Na época, o suspeito, de 25 anos, teria retirado as aves, avaliadas em R$ 40, do quintal de um vizinho. Ele foi denunciado pelo crime, mas não apresentou defesa. Com isso, o caso foi parar nas mãos da Defensoria Pública da Comarca de São João Nepomuceno. Desde então, a defensora Renata da Cunha Martins tenta o trancamento da ação penal, pedindo a aplicação do princípio da insignificância, que leva em consideração o produto furtado e seu valor. Como não teve este pedido atendido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), dois habeas corpus foram impetrados nas instâncias superiores, porém também rejeitados. Agora, ela pedirá a suspensão condicional do processo.
Caso seja aceito o pedido, o suspeito deverá, em um prazo de dois anos, atender a uma série de recomendações. "Ele não poderá se ausentar da comarca por mais de sete dias sem autorização do juiz. Também deverá comparecer mensalmente às reuniões do Conselho da Comunidade, além de ficar impedido de frequentar bares, boates ou estabelecimentos similares. Deverá também pagar o valor do furto para a vítima, de R$ 40, e prestar serviços comunitários durante três meses", explicou a defensora. Caso o STF decida pelo arquivamento do processo, estas condições deixarão de ser exigidas.
No entanto, defensora e vítima nunca se encontraram. Segundo Renata, é assim que a Defensoria Pública atua, defendendo os interesses do réu, independente se ele foi ou não procurado. Também não houve contato com familiares, porém ela foi informada, por um repórter, que o suspeito estaria hospedado na casa de uma tia, em Juiz de Fora. Na audiência do dia 6 de maio, ele será intimado a comparecer. Caso não o faça, o juiz entenderá que ele não aceitou as condições do acordo, e o caso irá a julgamento.
O caso
No mês passado, o caso foi julgado no STJ, pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, que negou o pedido de liminar que pedia o arquivamento da ação, acompanhando o que já havia sido decidido no TJMG. Ou seja, ficou entendido que a questão só poderia ser considerada insignificante no fim do processo, após depoimentos das testemunhas. Com isso, o caso foi parar no STF. No último dia 4, o ministro Luiz Fux negou a liminar, entendendo que ela deva ser julgada pela 1ª Turma do Supremo. Ele também determinou que o Ministério Público Federal se manifeste.