sexta-feira, 22 de agosto de 2014

FENASPEN solicita autorização de calibre restrito para uso pessoal




Diretor de presídio é executado com tiros de fuzil no litoral de SP

Crime ocorreu na noite desta quinta-feira (21) em Praia Grande.
Homem era diretor de segurança do CDP da cidade há nove anos.


Diretor de presídio é executado a tiros em Praia Grande, no litoral de SP (Foto: Divulgação/Polícia Militar)
Diretor de presídio é executado a tiros em Praia Grande, no litoral de SP (Foto:Divulgação/Polícia Militar)



O diretor de segurança do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Praia Grande, no litoral de São Paulo, Charles Demetre, foi morto com vários tiros na noite dessa quinta-feira (21). Segundo as primeiras informações da Polícia Militar, foram feitos mais de 20 disparos em direção à vitima.
O crime ocorreu por volta da 22h, quando Demetre chegava de carro em casa, na Rua Norberto Florêncio. Ainda de acordo com a PM, os criminosos chegaram em um carro prata e fizeram uma emboscada. O diretor não teve chance de reação e morreu ainda dentro do veículo, atingido por tiros de fuzil e arma calibre ponto 40.
Charles Demetre trabalhava na unidade prisional há nove anos, deixou esposa e quatro filhos. O caso será investigado pela Delegacia Sede de Praia Grande.

Fonte: G1

quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Volta à pauta da CCJ assistência à saúde e seguro de vida para policiais e Agentes Penitenciários



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar em breve proposta de emenda à Constituição que garante assistência à saúde e seguro de vida a policiais civis e militares. A PEC 16/2014, do senador Fernando Collor (PTB-AL), deve constar da pauta da próxima reunião da comissão, em data a ser definida.
Em voto favorável à aprovação, a relatora na CCJ, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), sugere apenas uma mudança para incluir também os bombeiros militares e os agentes penitenciários.
Na proposta, Collor sugere acrescentar um parágrafo ao artigo 144 da Constituição para garantir aos policiais a assistência à saúde e o seguro de vida, "compatíveis com os riscos de sua atividade profissional". O texto estabelece que o custo deve ficar integralmente a cargo do ente federado responsável pela respectiva força policial.
"Essa providência possibilitará não apenas que se faça justiça com esses valorosos servidores públicos, como significará, sem dúvida, uma garantia de melhoria da segurança pública, na medida em que permitirá que os profissionais da área exerçam de forma mais plena a sua missão", argumenta o senador.
A proposta constou da pauta da última reunião da CCJ, mas não chegou a ser votada. Inicialmente, a relatora Lúcia Vânia sugeriu apenas a inclusão dos bombeiros militares, por considerar que a categoria corre riscos semelhantes aos enfrentados pelos policiais. No entanto, ela pediu para modificar o relatório, avaliando que, pela mesma razão, as garantias devem ser estendidas também aos agentes penitenciários.
Agora, Lúcia Vânia vai solicitar ao presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), que a matéria volte à pauta de votações já na próxima reunião. Se aprovada na comissão, a proposta seguirá para discussão e votação, em dois turnos, no Plenário.

Fonte: Agência Senado

PEC elimina foro privilegiado para crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro

Da Redação

 
Plenário do Supremo, ao qual cabe julgar crimes de parlamentares federais e outras autoridades
Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2014, que afasta o foro privilegiado nos casos de crimes contra a administração pública, de lavagem de bens, direitos ou valores decorrentes de crime contra a administração pública e de crimes hediondos.
A PEC estabelece ainda que as hipóteses de aplicação do chamado "foro especial por prerrogativa de função" poderão futuramente ser limitadas por lei ordinária, e não mais por emenda à Constituição. A mudança possibilitaria aprovar eventuais alterações dos crimes sujeitos a julgamento em foro especial por maioria simples no Senado e na Câmara dos Deputados, e não mais por três quintos dos integrantes de cada uma das duas casas legislativas.
Para o autor da proposição, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), seria uma forma de tornar o Direito "mais responsivo às dinâmicas da sociedade”. Na justificação da PEC, ele explica: “Amanhã, se se julgar que outro crime deva ser excepcionado, que a alteração seja possível por meio de projeto de lei ordinária, sem as dificuldades impostas pelo quorum qualificado exigido de uma proposta de emenda constitucional”.
Como é hoje
Pelas normas constitucionais atualmente em vigor, somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode processar e julgar as infrações penais cometidas pelo presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, membros do Congresso Nacional e pelo procurador-geral da República.
Crimes cometidos por governadores, desembargadores e conselheiros de tribunais de contas, entre outros, devem ser julgados pelo Superior Tribunal de Justiça. Juízes federais só podem ser julgados pelos tribunais regionais federais, e assim por diante.
As maiores críticas são feitas à competência privativa do STF nessa área. Políticos, juristas e até alguns ministros do Supremo têm observado que falta ao órgão estrutura e vocação para julgar matéria criminal. Além disso, alega-se que o julgamento na corte máxima da Justiça brasileira elimina - ou, no mínimo, reduz - as possibilidades de recurso contra uma decisão, já que ela é tomada pela última instância do Judiciário.
'Não cabem privilégios'
Acir Gurgacz observa que a realidade político-social brasileira exige a imposição de limites a uma tradição que remonta à colonização portuguesa: o fato de que algumas autoridades podem ser processadas e julgadas em juízos que não aquele que em princípio caberia fazê-lo.
”O que era foro por prerrogativa de função se transformou, com o tempo, em foro privilegiado, dadas a morosidade e a ineficiência de nossa Justiça”, argumenta o senador na justificativa da proposta. Ao serem julgadas, acrescenta, as autoridades com foro privilegiado costumam levar consigo outros co-réus, em razão da conexão ou continência, o que faz com que o privilégio se estenda muitas vezes a outras pessoas que nem sequer ocupam cargos públicos.
Acir Gurgacz ressalta ainda que os bens jurídicos envolvidos nos crimes contra a administração pública e lavagem de bens "são muitos valiosos para a sociedade", o que o leva a defender a responsabilização criminal dos agentes públicos "nos mesmos moldes que um cidadão comum, não cabem aqui privilégios".


Fonte: Agência Senado

terça-feira, 19 de agosto de 2014

Sistema Prisional está em LUTO

Dona Beth eterna Diretora da PJEC

NOTA DE FALECIMENTO

A Família de Dona Beth (ex Diretora Geral da PJEC), com pesar comunica seu falecimento.

 Velório acontecerá na capela 4 do Cemitério Parque da Saudade. 


 Sepultamento às 16hs no Cemitério da Glória. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR PROJETO DE LEI Nº 4.170/2013

Presidente do SINDASP/MG
   A Audiência Pública que ocorreu na manhã desta terça-feira, dia 19 de agosto, teve como objetivo debater o Projeto de Lei nº 4.170/2013, que altera a Lei nº 18185, de 4 de junho de 2009, que determina o tempo de contratação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Foi falado também sobre o Termo de Ajustamento de Condutas (TAC), firmado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Secretaria Estadual de Defesa Social, que ordena a demissão de um contratado para cada agente de segurança penitenciário aprovado em concurso público que seja nomeado.
     Em discurso, o Presidente do Sindasp – MG, Adeilton de Souza Rocha, se mostrou favorável ao Projeto de Lei e à inserção da prova de títulos para efeitos de pontuação nos futuros concursos públicos para carreira de agente penitenciário e agente socioeducativo. O presidente ainda falou sobre os fatores negativos que estão interferindo na carreira do agente penitenciário e da falta de suporte do Governo de Minas, da SEDS e da Seplag.
     Com o aumento da violência e criminalidade, os presídios mineiros estão recebendo cerca de 500 novos detentos por mês. É notório que o número de pessoas em serviço não aumenta na mesma proporção, e com isso, se alcançou o déficit de cerca de 2000 agentes. Ainda segundo Adeilton, a escala de trabalho opressora juntamente com os outros fatores, vem interferindo na qualidade de serviço prestado à sociedade e na qualidade de vida dos servidores, comprometendo a segurança pública.

Click no link para ler o projeto lei:
http://sindaspmg.org.br/001/projetodelei4171.pdf


Fonte: SINDASP/MG

SINDASP-MG SE REÚNE COM DEPUTADO FEDERAL LINCOLN PORTELA

  Na quinta-feira, dia 14 de agosto, o deputado federal Lincoln Portela (PR/MG) recebeu o presidente do Sindasp - MG, Adeilton de Souza Rocha, e o diretor Carlos Alberto Nogueira.
     A principal pauta da reunião foi o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), efetuado entre o ministério público e a SEPLAG – MG, que trata das regras de admissão de efetivos. No termo é relatado que, entrando um efetivo, demite-se um contratado. Atualmente, o sistema possui defasagem de dois mil agentes, independente da nomeação dos concursandos de 2012. Além disso, a população carcerária tem tido grande aumento mensal. Com o ingresso desses mais de quatro mil novatos no sistema, e a consequente demissão do mesmo número, ocorrerá um enfraquecimento significativo e perigoso na segurança pública.
     O deputado se colocou favorável à causa e está intervindo para que o Sindasp – MG tenha uma audiência com o Governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, e com o Secretário de Estado de Defesa Social, Marco Antônio Rebelo Romanelli.
     Outras questões tratadas foram a carga horária opressora implantada, a escala das muralhas, a falta de logística e as condições precárias de trabalho. Estes fatores interferem na qualidade da segurança pública, que é cada vez menor, e desgastam impiedosamente os agentes.
     Lincoln Portela é deputado federal e lutou pela aprovação do porte de arma federal. Agora, está à frente da mobilização no Congresso Nacional para aprovar a PEC 308, que cria a polícia penitenciária, um grande passo para a carreira do agente, pois padroniza a categoria e cria suas próprias normas e órgãos.

Fonte: SINDASP/MG

sábado, 16 de agosto de 2014

Lançamento oficial projeto ASP Márcio Santiago na ALMG 2015

Márcio Santiago 14.789, confraternização em JF.

 Foi realizado na manhã deste sábado, 16/08/2014, na sede campestre da ADPM-BM/JF, o lançamento oficial do projeto ASP Márcio Santiago 14.789, na ALMG em 2015, com presença maciça de servidores do Sistema Prisional e Socioeducativos, e seus familiares.
 O evento teve início às 08:00hs, com partidas de futebol, entre os servidores de todas unidades de Juiz de Fora/MG.
 Em seguida, servidores e familiares almoçaram e confraternizaram, relembrando histórias do início das atividades no Sistema Prisional, que para uma grande turma este ano se completou 10 anos de efetivo exercício. 
 Para encerrar as atividades deste encontro histórico, o ASP Márcio Santiago 14.789, explanou para a categoria seus projetos e escutou demandas dos Agentes Penitenciários e Socioeducativos, que firmaram apoio incondicional ao projeto de eleger um legítimo representante do Sistema para a ALMG em 2015. 

Juntos somos mais fortes! 
 ASP Márcio Santiago 14.789

quinta-feira, 14 de agosto de 2014

CONVITE AOS AMIGOS DO SISTEMA PRISIONAL E SEUS FAMILIARES


 Convidamos todos os servidores e os recém nomeados do Sistema Prisional e Socioeducativo de juiz de Fora e região, para que, junto dos seus familiares, participem da comemoração dos 10 anos de ingresso da turma de 2004.
 

Cronograma de Atividades

Sábado 16/08/2014

08:00 hs - Futebol com a presença dos servidores de todas Unidades Prisionais de Juiz de Fora e região  "AMIGOS DO SISTEMA".

12:00 hs - Apresentação do projeto do Agente Penitenciário Márcio Santiago.  
"Um novo modelo Prisional e Socioeducativo - valorização e capacitação do Servidor público."


13:00 hs - Encerramento e Confraternização


APOIO:



LOCAL: 

ADPM-BM - JUIZ DE FORA/MG
Rua: Capitão Maurício Sávio Nº150  Bairro: Linhares
JUIZ DE FORA/MG

Próximo ao Complexo Prisional de Juiz de Fora

Sábado 16/08/2014 à partir das 08:00hs

Autores do assassinato do Sd Edwilson, foram capturados após força tarefa voluntária de Militares




Após mais de 24 horas de buscas, os autores do assassinato do Sd Edwilson, de Juiz de Fora/MG, que era lotado na Cidade de Tocantins/MG, foram capturados em uma região de mata.
 Os autores e co-autores, já estão sendo apresentados à autoridade policial de Ubá/MG.
 Policiais Militares de várias cidades formaram uma força tarefa para capturar os autores deste brutal e covarde assassinato, a força tarefa contou voluntariamente com policiais, de folga e férias, todos se apresentaram para o comando da operação, que se encerrou com todos os suspeitos presos no início da tarde desta quinta-feira, 14/08/2014.