quarta-feira, 23 de julho de 2014

MOVIMENTO NOMEAÇÃO JÁ REUNIRÁ EM MONTES CLAROS NO DIA 29 DE JULHO DE 2014, LOCAL: Avenida Deputado Esteves Rodrigues 186 – Centro - SEPLAG REGIONAL DE MONTES CLAROS - ÀS 10h da manhã (PRÓXIMO A PREFEITURA)

ATENÇÃO CANDIDATOS DA 11ª RISP! 
UNIDOS SOMOS MAIS FORTES!!!!

À Associação dos Agentes Prisionais e Socioeducativo do Norte de Minas CONVOCA os NOVOS Agentes Penitenciários para maior manifestação referente à POSSE do NORTE DE MINAS, QUE está confirmada para o dia 29 de julho de 2014 às 10 horas da manhã naAvenida Deputado Esteves Rodrigues 186 – Centro - SEPLAG REGIONAL DE MONTES CLAROS - ÀS 10h da manhã (PRÓXIMO A PREFEITURA, será uma manifestação pacífica e civilizada, pois terão à participação de vários representantes ligados à moralização do SISTEMA PRISIONAL MINEIRO; - como é de praxe iremos oficiar  previamente à  polícia militar, à prefeitura  e demais autoridades, que serão ALERTADAS com 72 horas de antecedência conforme previa legal. O que tange é fazer comparecer com o maior volume de pessoas possíveis vestidos com à camiseta utilizada no CFTP; - então,  levem amigos, parentes convidados que serão bem vindos. Vamos lá! A luta é de todos nós...

Contatos: (38) 9141-1236 ALEXANDRE GUERREIRO
                  (38) 3221-5507 ASSOCIAÇÃO

Reunião do ASP Márcio Santiago em Uberaba



 Foi realizada na data de hoje 23/07, na cidade de Uberaba/MG, mas uma reunião do candidato a deputado estadual ASP Márcio Santiago 14789, com a liderança do futuro ASP Jucelino Ferreira, aspirantes ao cargo de Agente Prisional e atuais servidores prisionais, escutaram propostas e também sugeriram algumas demandas ao nosso futuro representante na ALMG em 2015.

terça-feira, 22 de julho de 2014

Terça-feira de crise: Agentes da PCE e PEF I são vítimas de rebelião no Paraná

Diretoria vai realizar reunião para dar um posicionamento e definir os próximos passos dos servidores perante crise instalada
Esta terça-feira (22) foi marcada pela onda de crise que está instalada no Sistema Prisional do Paraná. Um Agente Penitenciário foi feito refém na PCE (Penitenciária Central do Estado) e outros dois na PEF I (Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu I). Ambas iniciaram na parte da manhã. Na PCE, o motim terminou por volta das 13h. Já na PEF I, as negociações terminaram às 16h30. Nos dois casos os detentos reivindicavam transferências para outras unidades.

Os Agentes Penitenciários não sofreram agressões físicas com a exceção de um companheiro da PEF I que teve um corte pequeno em uma das mãos durante o início do motim, mas passa bem. Representantes do SINDARSPEN acompanharam as rebeliões. Agora o Sindicato vai dar todo suporte necessário para os companheiros que foram vítimas de mais essas tragédias.

O curioso é que os mesmos presos que se rebelaram na Penitenciária de Foz do Iguaçu já haviam provocado outra rebelião na cidade de Curitiba com os mesmos objetivos: transferências.

O fato é que essas situações já eram esperadas devido a falta de políticas públicas para o Sistema Penitenciário do Paraná. Com isso, a crise na segurança pública do Estado aumenta cada vez mais. Afinal, em apenas oito (08) meses já aconteceram 15 rebeliões com 22 Agentes Penitenciários feitos reféns.

Neste momento, a diretoria do SINDARSPEN está reunida com representantes da SEJU (Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos). O encontro já estava marcado para discutir alguns assuntos de interesse da categoria, mas que agora terá como tema principal, providências efetivas sobre o ocorrido.

Na parte da noite, a diretoria do SINDARSPEN vai realizar uma reunião interna para dar um posicionamento do Sindicato e definir os próximos passos dos servidores perante a crise instalada.

CNPCP empossa Agente Penitenciário como membro do Conselho

O evento contou com Agentes Penitenciários do Paraná, Espírito Santo, Brasília, Mato Grosso do Sul e São Paulo
O Agente Penitenciário do Paraná José Roberto Neves tomou posse nesta quinta-feira (17) como membro do CNPCP (Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias). Neves foi nomeado pelo Ministério da Justiça para ocupar uma das 13 cadeiras como membro titular por dois anos. Além de Neves, outros quatro membros também assumiram como conselheiros.

A posse contou com a presença de várias autoridades relacionadas ao Sistema Penitenciário Nacional. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo também prestigiou o evento para parabenizar os novos conselheiros e enfatizar a importância do CNPCP. A posse também contou com Agentes Penitenciários do Paraná, do Espírito Santo, Brasília, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Segundo Neves, a partir de agora será possível ampliar o debate do CNPCP. “Com a chegada de um representante da categoria no Conselho será possível contribuir com a experiência do Agente Penitenciário que está lá na ponta vivenciando condições precárias de vida e trabalho. Todos nós somos vítimas de um mesmo sistema e, justamente por isso, o debate precisa ser mais amplo para que possamos garantir um Sistema Penitenciário mais seguro e humano para todos”, relata.

Já para Luiz Antônio Silva Bressane, presidente do CNPCP, a experiência de um Agente Penitenciário no Conselho é fundamental.  “Nossa preocupação não é apenas com os presos, mas também com todas as demais pessoas que convivem dentro de uma penitenciária. Por isso, contar com um Agente Penitenciário diretamente na composição do colegiado é uma oportunidade de poder discutir os problemas da política criminal e penitenciária brasileira também com a presença de quem realmente vivencia a atual realidade de uma penitenciária”, explica.

Para Renato Campos de Vitto, diretor geral do DEPEN/Nacional, a participação de um Agente Penitenciário é um marco histórico no CNPCP. “Através da experiência como servidor penal, acreditamos que Neves terá contribuições cruciais para as discussões do CNPCP, como condições de trabalho. Ele trará um toque de qualidade para o nosso olhar a respeito dessa importante figura que é o Agente Penitenciário para a solução dos inúmeros problemas que estamos enfrentando no Sistema Penitenciário”, diz.

O CNPCP é incumbido de promover as pesquisas no campo criminológico e fiscalizar os estabelecimentos prisionais. Como resultado das inspeções, o conselho encaminha às autoridades competentes as medidas necessárias em relação a possíveis irregularidades encontradas. O Conselho também é responsável pela formulação das políticas penitenciárias, particularmente em relação à execução penal, à administração da justiça criminal e à prevenção de delitos.

ASP Márcio Santiago, realiza reunião com servidores prisionais de Araxá



O candidato a deputado estadual ASP Márcio Santiago 14.789, realizou hoje 22/07/14 às 10:00hs, um encontro com servidores prisionais de Araxá/MG, que contou com a presença de diretores, Agentes efetivos, contratados e técnicos daquele município.
 Mostrando que o Servidores do Sistema Prisional estão unidos com o ideal de eleger um legítimo representante para ALMG em 2015.


segunda-feira, 21 de julho de 2014

PM's do Rio presos, tentam se rebelar.

Tentativa de rebelião aconteceu na tarde desta segunda-feira.
Equipes do Batalhão de Choque estavam no local.

Batalhão de Choque isola um trecho da rua onde fica a Unidade Prisional da Polícia Militar (Foto: Káthia Mello / G1)Batalhão de Choque isola um trecho da rua onde fica a Unidade Prisional da Polícia Militar (Foto: Káthia Mello / G1)
Policiais do Batalhão de Choque (BPChq) tentavam conter uma tentativa de rebelião na Unidade Prisional da Polícia Militar, em Benfica, no Subúrbio do Rio, por volta das 15h desta segunda-feira (21). A informação foi confirmada ao G1 pelo batalhão que não deu mais detalhes sobre a situação no local. Procurada, a assessoria da Polícia Militar não confirmou tentativa de rebelião ou qualquer tumulto na unidade até as 15h40.

Em março, uma fiscalização na unidade, que era chamada até então de Batalhão Especial Prisional (Bep), descobriu regalias disponibilizadas aos detentos. Eles foram pegos de surpresa por 120 agentes que participaram da operação e houve um princípio de motim. O esconderijo onde ficavam as regalias era chamado de "cafofo".
Foram encontrados aparelhos de ar condicionado, microondas e cerveja, em paredes falsas. Em uma lixeira da unidade encontraram outros aparelhos de ar condicionado, ainda gelados, como se tivessem sido usados recentemente.
Na ocasião, o MP suspeita que o princípio de motim tenha sido promovido para que os agentes da unidade tivessem tempo e esconder os aparelhos e as cervejas. O órgão disse que vai investigar a atuação da direção da unidade, supostamente conivente com os detentos.
Em 2012, um relatório de inspeção do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) constatou que a unidade tinha "celas luxuosas". Dentre os benefícios, camas, poltronas e até televisão para os detentos. A polícia respondeu que as imagens eram de 2011 e que a coordenação fora mudada.

sexta-feira, 18 de julho de 2014

Proposta Híbrida para inclusão do Sistema Prisional no Art. 144 da CF

PROPOSTA HÍBRIDA

Altera o art. 144 da Constituição Federal, inserindo o inciso VI e o parágrafo 10 e modificando o inciso V, ao criar as agências de execução penal no âmbito da união, dos estados e do distrito federal.
Altera o Título III, Cap.IV, das funções essenciais da justiça, Sessão I Art. 127, como órgão auxiliar(complementar, suplementar) do Poder Judiciário e Ministério Público
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:
Art. 1.º Acrescentem-se ao art. 144 o inciso VI e o parágrafo 10 e altera-se o inciso V, com a seguinte redação:
“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares;
VI - agências de execução penal.
.................
§ 10 As agências de execução penal federal, estaduais e do distrito federal, órgãos permanentes, dirigidas por agentes de carreira, destinam-se, além das atribuições definidas em lei, à custódia dos apenados pela justiça e a segurança interna e externa das unidades prisionais."
Art. 2.º Acrescentem-se o art. 127 – B, com a seguinte redação:
Art. 127-B. As agencias de Execução Penal, órgão permanente, essencial à Segurança Pública e auxiliar do Poder Judiciário, bem como do Ministério Publico, incumbindo-lhe a execução penal e a defesa dos direitos não atingidos pela sentença ou pela lei e do interesse de reinserção do indivíduo à sociedade.
 
 
 
 
Art. 3º. O quadro de agentes das agências de execução penal originar-se-á, mediante lei específica, de aproveitamento dos cargos, isolados ou organizados em carreiras, do quadro efetivo dos servidores ativos e inativos dos sistemas penitenciários federal, estaduais e do distrito federal, com atribuições de segurança, (fiscalização, inteligência e coibição) sendo vedado, por meio deste aproveitamento, o deslocamento de servidores entre as unidades da federação.
Parágrafo único. Os servidores do quadro técnico de apoio originar-se-ão dos cargos com atribuições técnicas dos servidores efetivos, dos sistemas penitenciários federal, estaduais e do distrito federal.
Art. 4.º Será promovida a transformação dos aparelhos federal, estaduais e do distrito federal, com função de segurança penitenciária, em agências de execução penal, subordinadas ao ministério ou à secretaria de estado a que pertencer.
Art. 5.º Até que ocorra a regulamentação, mediante lei, a que se refere o art. 2.º e o art. 3.º desta emenda constitucional, os sistemas penitenciários federal, estaduais, do distrito federal, incluindo os servidores a que se refere o art. 2.º, terão asseguradas as mesmas prerrogativas elencadas no parágrafo 10 do art. 144 da Constituição Federal.
Art. 6.º A união, os estados e o distrito federal terão o prazo de um ano para adequarem sua legislação aos termos desta emenda constitucional.
Art. 7.º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
 
JUSTIFICAÇÃO
Esta iniciativa propõe a alteração do texto constitucional para criar instituições nas esferas federal, estaduais e do distrito federal, destinadas a assumir os encargos da execução penal em seu âmbito de atuação, de características híbridas, pertinentes a realidade, concretizando um novo marco no sistema penal brasileiro.
O sistema de execução penal brasileiro carece de mudança, a qual passa pela criação de instituições constitucionalizadas que visem ao fim específico da execução penal. O sistema penal nacional terá, a partir da criação das agências de execução penal, uma identidade única a nível nacional, com o compromisso de preservar a ordem pública e a ressocialização dentro das unidades penais, promovendo a reinserção do apenado à sociedade no âmbito da execução penal federal, dos estados e do distrito federal,
A pretensão contribui, significativamente, para o aperfeiçoamento do sistema de segurança pública ora vigente no País, uma vez que libera definitivamente os integrantes das polícias federal, civis e militares dos encargos típicos da execução penal, formando o fechamento do ciclo da segurança pública, bem como um elo do poder judiciário e Ministério Público, prevalecendo de uma visão holística, uma visão única composta por nossa natureza funcional híbrida. Sabemos que uma parcela vultosa dos efetivos dessas polícias está mobilizada para esse fim, tendo suas funções precípuas prejudicadas. Entendemos que tais encargos são extremamente prejudiciais para a eficácia do sistema de segurança pública como um todo, já que os policiais que deveriam prover a segurança da população – em atividades de policiamento ostensivo ou na apuração das infrações penais cometidas – ficam imobilizados com a custódia de presos.
 
(Assim como a saída dos mesmos, nos acarretará maiores responsabilidade e a criação compulsória de um corpo coercitivo em segurança prisional).
 
A extensão do texto ora apresentado é justificada pela não existência da instituição “agência de execução penal”, bem com a característica híbrido/funcional de nosso sistema penal, ora Segurança Pública, ora elenco do Poder Judiciário, assim como do Parquet.
As instituições elencadas do Título III, Cap.IV, da Constituição Federal, essenciais à justiça, usam do trato direto com nosso labor, tornando-nos auxiliares de tais poderes, pelos instrumentos elencados na Lei de Execução Penal, com o trato do trabalho externo do preso em regime fechado, acentuado na sessão III da referida Lei.
 
 As outras instituições elencadas no art. 144 da Constituição Federal são seculares e não necessitaram de pormenorização. O mesmo não ocorre com as futuras agências de execução penal, pois, apesar de o sistema penitenciário ser secular, a falta de regulamentação provoca incerteza quanto às suas atribuições.
Na certeza, portanto, de que a nossa proposição se constitui em aperfeiçoamento oportuno e conveniente para o texto constitucional vigente, esperamos poder contar com o valioso apoio dos nobres Pares em favor de sua aprovação nesta Casa.
 
Sala das Sessões, em   de           de 2014


Enviado pelo ASP Nélio do Ceará

Cronograma de Nomeação, Perícia e Posse (1ª Parcela)


Soldado de 19 anos morre em quartel do Exército no Mariano Procópio em JF

Imagem: Quartel General - Google

Jovem foi atingido por um tiro às 7h desta sexta, durante troca de turno; corpo já está no IML


 Um soldado de 19 anos morreu na manhã desta sexta-feira (18) depois de ter sido atingido no tórax por um tiro de fuzil automático leve, às 7h, quando assumia o serviço no Quartel General da 4ª Brigada de Infantaria Leve (Montanha), no Bairro Mariano Procópio, Zona Nordeste de Juiz de Fora. Em nota emitida pela seção de comunicação da unidade, o Exército lamentou o falecimento do militar. O comando da Brigada manifestou pesar à família e disse estar prestando apoio psicológico, espiritual e médico.
O corpo do jovem já está no Instituto Médico Legal (IML).
Um Inquérito Policial Militar (IPM) foi instaurado para apurar o caso. O prazo previsto para a conclusão é de 40 dias. As circunstâncias em que ocorreu o disparo ainda não foram esclarecidas. O óbito do soldado foi confirmado pelo Samu, e a perícia foi acionada para realizar os levantamentos no local.

quinta-feira, 17 de julho de 2014

Agentes Policiais de custódia ou Polícia Penal?

  Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que propõe a transformação da carreira dos “agentes penitenciários”, da Polícia Civil do Distrito Federal, em “agentes policiais de custódia”.
  A proposta faz parte de um antigo Projeto de Lei, no qual o texto original transformava os agentes penitenciários em “agentes de custódia”. Agora, o relator na Comissão de Trabalho, deputado Policarpo(PT-DF), alterou o nome do cargo para agente policial de custódia. Segundo o a Câmara dos Deputados, “a mudança da nomenclatura se justifica pelo fato de a Constituição de 1988 ter retirado a gestão do sistema prisional dos policiais. Desde 2005, o governo do Distrito Federal já tem uma carreira de atividades penitenciárias, de natureza não policial, criada com a finalidade de transferir os agentes penitenciários da Polícia Civil para o órgão de origem”.
  Se aprovada, os agentes policiais de custódia deverão atuar tanto em delegacias quanto em outras unidades da Polícia Civil que mantêm presos temporários. Além disso, estarão envolvidos com diversas atividades, tais como:prisões em flagrante, prisões preventivas, detentos recapturados, presos em oitiva – esperando para serem ouvido pela Justiça –, buscas de presos em outras unidades da    Federação, recambiamento de condenados e escoltas.
  A proposta, de caráter conclusivo, ou seja, cuja tramitação não precisa ser votada pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas, foi enviada ao Senado para aprovação.


Fonte: Fenaspen-Facebbok