segunda-feira, 1 de agosto de 2016

Atenção Agentes Penitenciários!

Vamos aderir à campanha contra o PLP 257/2016, que foi apresentado pelo governo federal como um “Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal”. Se aprovado, acarretará mais perdas de direitos à classe trabalhadora que continuará a pagar o ônus da política de ajuste fiscal, com o consequente aprofundamento da precarização das condições de trabalho, da intensificação da exploração dos trabalhadores e da degradação dos serviços públicos, acarretando enormes prejuízos para a maioria da sociedade.
Acesse o site da campanha e dispare e-mails aos nossos parlamentares.
A votação está agendada para hoje (01.08), às 16h, na Câmara dos Deputados. Não deixe de acompanhar!
 CAMPANHA URGENTE 
PRECISAMOS DA NOSSA UNIÃO
 ENTENDA A INTENÇÃO DO PLP 257/16 nos seus principais pontos:
 fim de concursos públicos;
 congelamento de salários;
 ampliação da terceirização;
 precarização dos serviços de apoio administrativo;
 possibilidade de perda de parcelas da remuneração que não são tidas como salário
 desmonte dos serviços públicos com a redução de comarcas, sucursais, representações, defensorias públicas etc;
 alteração em 38 itens da Lei de Responsabilidade Fiscal, em prejuízo dos entes federativos;
 privatizações;
 reforma da Previdência Social com a retirada de direitos;
 demissão voluntária de servidores;
 fim da regra de valorização do salário mínimo.
 Entenda o MOTIVO da pressa:
 Estados e o Distrito Federal que, para se beneficiarem do alongamento em 20 anos de sua dívida com a União, deverão acatar essas medidas acima (dentre outras não destacadas).
Isso encobre responsabilidades de dirigentes, não reduz ou elimina gastos desnecessários, retorna a possibilidade intensa de nepotismo, mascara as regalias; tendo em vista que somente aos SERVIDORES PÚBLICOS será atribuído o prejuízo de aumento de gastos.
 Como começou a proposta?
As modificações legais foram propostas em março pelo Governo Dilma Rousseff (PT) e encampadas pela gestão interina de Michel Temer (PMDB). Elas fazem parte do pacote de ajuste fiscal.
 VAMOS PARTICIPAR
CAMPANHA junto aos Deputados.
 E-mail:
http://www.fenajufe.org.br/…/4159-nao-ao-plp-257-16-envie-c…
 Mandem vídeos, textos, banners aos Deputados pelo Facebook.
Quem puder ajudar com as listagens do ano passado
 Vamos nos unir a outras carreiras!!
 Mobilização:
👀 Compareça: Sessão convocada para a segunda-feira, 1º de agosto, tem o PLP 257 como destaque na pauta!!!
Levem suas vuvuzelas
http://www.fenajufe.org.br/…/4162-barrar-plp-257-exige-unia…

segunda-feira, 25 de julho de 2016

SINDASP-MG leva pauta de reivindicações ao Secretário de Defesa Social

O SINDASP-MG, representado pelo Presidente Adeilton Rocha, pelo Vice-presidente Wanderson Eustáquio e pelos Diretores Carlos Alberto, Daniel Anunciação e Fábio Carlos, esteve reunido na tarde de ontem (22.07) com o Secretário da SEDS, Sérgio Barbosa Menezes, para tratar de algumas das pautas urgentes do Sistema.
Ao longo do encontro SINDASP-MG deixou claro aos presentes que por trás desta entidade sindical há uma categoria desacreditada em busca de soluções para o Sistema Prisional.
Logo no início da reunião, o SINDASP-MG cobrou uma solução para o uso da arma de calibre restrito, questão que tem se arrastado desde que foi publicada a portaria do Exército que libera o uso a nível federal. O Sindicato informou que já havia apresentado uma proposta de resolução ao Secretário Adjunto Rodrigo Teixeira. Diante das explanações, o Secretário disse que irá criar uma comissão para elaborar uma resolução que regulamente o uso a nível estadual.


Em seguida, o Chefe de Gabinete Washington Clark informou que o estudo das carteiras funcionais já está sendo finalizado e em até 15 dias um novo modelo já será apresentado.
O SINDASP-MG também cobrou a questão dos Tecafs que estão em atraso. Sérgio informou que o cronograma do treinamento esta andando e que já esta preparando o Tecaf para o Concurso de 2013 para que o problema não se repita.
Em relação às promoções, o Secretário informou que vai pedir ao jurídico da SEDS urgência no encaminhamento à SEPLAG para publicação.
Os dirigentes sindicais também cobraram a questão da carga horária, que vem se arrastando há tempo. Eles lembraram que a Portaria que foi publicada não atende ao que foi acordado anteriormente. O Secretário então disse que entrará em contato imediatamente com o Secretário da SEPLAG, Helvécio Magalhães, para criar uma resolução conjunta que atenda às reivindicações.


O Presidente Adeilton também pediu maior sensibilidade e imparcialidade do Governo para o combate ao assédio moral, que tem sido frequente nas unidades e alguns casos, inclusive, são levados em audiência da Comissão de Segurança Pública da ALMG. Adeilton reforça que estes casos devem ser investigados e solucionados antes mesmo que cheguem à Assembleia.
O Diretor Carlos Alberto também pediu apoio na questão da aposentadoria especial aos ASPs, sobre o qual o SINDASP-MG já encaminhou uma minuta do projeto ao Governo.
Ao final da reunião, o Secretário disse que está aberto ao dialogo e que pretende deixar sua marca para Sistema Prisional. Ele agradeceu a presença do SINDASP-MG e ressaltou que a experiência dos dirigentes que ali estavam será essencial para um bom trabalho. "Estou vendo nos senhores que temos soluções para o Sistema Prisional", afirmou.



FONTE: http://sindaspmg.org.br/index.php/noticias3/288-sindasp-mg-leva-pauta-de-reivindicacoes-ao-secretario-de-defesa-social

segunda-feira, 11 de julho de 2016

Atenção Agentes Penitenciários de Juiz de Fora e região.



Caravana de Juiz de Fora, sairá às 09hs do dia 13/07/16 em frente ao Santa Cruz Shopping.

Reservem suas vagas diretamente na SINDASP-MG - SUBSEDE JF ou pelo telefone 3025-4303

terça-feira, 14 de junho de 2016

Agentes Penitenciários entram em Estado de Greve por 30 dias, decisão votada pela categoria em Assembleia Geral


O SINDASP-MG realiza a segunda Assembleia Geral Extraordinária destinada à apresentação do resultado das negociações com o Governo e a decisão da continuidade ou interrupção do movimento grevista. Enquanto a categoria estava reunida na ALMG, o Presidente Adeilton Rocha, juntamente com o corpo jurídico do Sindicato, participava de uma audiência de conciliação convocada pelo Desembargador Luiz Carlos Gambogi, relator da liminar que pediu a suspensão da greve no último sábado.


Durante a audiência, perante o Juiz, o Governo fez novas propostas e reiterou as anteriores, registradas em ata.
1 – Lei Orgânica e aposentadoria especial: até a próxima sexta-feira (17/06), será publicada a resolução que cria o GT que irá discutir a Lei Orgânica exclusiva da carreira de Agente de Segurança Penitenciária. A partir de então, o Grupo tem um prazo de até 90 dias para finalização dos estudos;

2 – Carga Horária: a carga horária passara por um estudo técnico que, no prazo de 24 horas, deverá ser apresentado estipulando um limite máximo de 14 plantões/mês, com folgas compensativas. A publicação da nova resolução deverá ser feita até o próximo dia 24/06, entrando em vigor no dia 01/07;

3 – Concurso 2013: a homologação será realizada provavelmente em novembro/2016 e, em seguida, o Governo poderá realizar um cronograma de nomeação e posse;

4 – Tecaf: o Governo dará continuidade ao Treinamento, porém o formato será discutido com SINDASP-MG quanto ao número de tiros e uso de armamentos de alto poder de fogo;

5 – Carteiras funcionais: serão TODAS entregues em um prazo de 90 dias. O mesmo prazo será aplicado para a mudança do material das carteiras para papel moeda;

6 – Parcelamento e escalonamento de salários: será discutido com todas as categorias e, no momento, não será possível mudar esta forma de pagamento;

7 – Reposição salarial: mesma situação do item anterior;

8 – Abono Fardamento: será efetuado na folha de junho e creditado em julho;
 Diante das propostas, a maioria dos presentes decidiu em votação por entrar em estado de greve nos próximos 30 dias para avaliar a conduta do Governo e, em caso de qualquer descumprimento do que foi acordado, a categoria retomará o movimento. Uma nova Assembleia será realizada ao fim deste período, no dia 13 de julho, às 18h, para avaliar o que foi feito e tomar as medidas cabíveis.

O Presidente Adeilton parabenizou a todos os que estão engajados e empenhados em fortalecer cada dia mais a categoria e conseguir o respeito que merece por parte do Governo.

Fonte: http://sindaspmg.org.br/index.php/noticias3/263-agentes-penitenciarios-entram-em-estado-de-greve-por-30-dias-decisao-votada-pela-categoria-em-assembleia-geral


Agentes de JF participaram do curso de especialização com cães na base dos Fuzileiros Navais



  Os Agentes Penitenciários, Felizardo e Thiago do GIR da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires de Juiz de Fora-MG, participaram do curso de especialização com cães na base de Fuzileiros Navais na ilha das flores na cidade de São Gonçalo-RJ.


sábado, 11 de junho de 2016

COMUNICADO URGENTE!



  O SINDASP-MG sempre pautado pela legalidade vem informar que tomou conhecimento da ação judicial e reconhece a decisão emanada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Nesta decisão, o Tribunal determina que o SINDASP-MG interrompa a greve e que os servidores da categoria se abstenham de praticar os atos de greve. Em um estado democrático de direito,devemos respeitar a lei e as decisões judiciais.
  Estamos exigindo que o Estado respeite as leis, reconhecendo nossos direitos.
  Por outro lado, devemos nós, em nosso compromisso com a categoria, respeitar as decisões judiciais.
  Portanto, nos dirigimos aos senhores para informar que em respeito à decisão judicial, o SINDASP-MG DECLARA A GREVE SUSPENSA, pede a todos os bravos companheiros que retornem às atividades de rotina, PORÉM PERMANEÇAM EM ESTADO DE GREVE, porque, desta forma o movimento de greve pode ser imediatamente retomado.
  Permaneceremos na luta, agora na esfera judicial.

  ESTAMOS EMPENHADOS NA VITORIA, E NADA MAIS NOS INTERESSA.

Fonte: http://sindaspmg.org.br/index.php/noticias3/260-comunicado-urgente

Jurisprudência STF (SÚMULA 316)

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Súmula 316
A simples adesão a greve não constitui falta grave.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de Publicação
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 140.

Referência Legislativa
Constituição Federal de 1946, art. 158.
Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, art. 482; e art. 723.
Decreto-Lei nº 9.070/1946, art. 10.

Precedentes
RE 46019
Publicações: DJ de 21/11/1963
             RTJ 30/423

RE 51529
Publicações: DJ de 07/11/1963
             RTJ 30/242

RE 53841
Publicação:  DJ de 17/10/1963

RE 53698
Publicação:  DJ de 19/09/1963

RE 32434 EI
Publicações: DJ de 14/12/1961
             RTJ 10/97

RE 48805
Publicação:  DJ de 07/12/1961

fim do documento

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=316.NUME.%20NAO%20S.FLSV.&base=baseSumulas

sexta-feira, 10 de junho de 2016

Governo faz mais uma tentativa de negociação, mas a falta de soluções concretas mantêm movimento de greve


Em mais uma tentativa de negociação, o Governo avaliou cada item pauta de reivindicação e sugeriu as seguintes deliberações:
- Lei Orgânica: uma nova resolução será publicada, até a próxima sexta-feira (17/06), instituindo um GT especifico para carreira do Agente Penitenciário, com prazo de 90 dias para finalização dos estudos.
- Carga horária: uma nova resolução de carga horária será publicada até dia 24 de Junho, com vigor para 1? de Julho, onde será estipulado o cumprimento de até 14 plantões/mês.
- Funcionais: já estão sendo priorizadas as emissões das carteiras funcionais dos ASP's. Um estudo para troca do material por papel moeda sera apresentado ao Secretario ainda esta semana.
- Abono Fardamento: não haverá folha suplementar. Será pago em Julho.
Diante da falta de soluções concretas, o SINDASP-MG, juntamente com a AMASP, reafirma a CONTINUIDADE DO MOVIMENTO e o compromisso de levar as propostas para serem discutidas com a categoria em Assembleia na próxima segunda-feira (13/06), as 14h, na Praça da ALMG.

Fonte: https://www.facebook.com/sindaspminasgerais/?fref=ts