terça-feira, 1 de setembro de 2015

Agentes penitenciários são ameaçados de morte e sindicato reage



 O presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais (Sindasp/MG), Adeilton Rocha, confirma que acompanha de perto o caso dos trabalhadores do Ceresp em Ipatinga e considera grave a situação. No fim de semana, um novo vídeo gravado no interior de uma das celas e que circula desde então por aplicativos de telefones celulares, presos cantam uma música “papo reto” em que afirmam que não vão atacar creches nem as pessoas nas ruas. Em determinado trecho, reiteram:
“Nosso problema é com o Estado. Podem ficar tranquilos moradores da cidade. Vamos queimar buzão e matar, isso é verdade, os agentes e os polícias”.
Em outra parte, a mensagem cita nominalmente cinco agentes marcados para morrer, entre eles, o diretor afastado, Alexandre Rabelo. 
O dirigente do Sindasp afirmou ao Diário do Aço, nesta segunda-feira, que as ameaças já eram esperadas. “Temos plena ciência que a superlotação do sistema prisional resulta em situações como esta. Estamos em contato constante com o governo alertando e cobrando ações para os diversos problemas do sistema”, observa Adeilton Rocha.
Ele explica que em todo o estado o déficit é de mais de dois mil agentes. “Temos um concurso iniciado em 2013 andando a passos de tartaruga e, em contrapartida, a população carcerária aumentando vertiginosamente”, alerta.
Entre os vários problemas estruturais, o dirigente do Sindasp explica que muitos agentes estão sem poder portar armas por falta de treinamento exigido aos agentes efetivos. Para piorar a situação, a Polícia Federal está barrando o registro e compra de arma pelos agentes penitenciários, acrescenta o dirigente sindical.
Adeilton também afirma que as ameaças à vida dos agentes penitenciários são constantes e, depois de inúmeras reuniões e ofícios infrutíferos com o governo estadual, os agentes fizeram duas mobilizações, somente no mês de agosto, para chamar a atenção das autoridades. “No caso de Ipatinga, o sindicato vai acionar também o Ministério Público, como foi feito em Uberlândia e Uberaba, onde uma agente foi assassinada. Neste momento, precisamos de união da categoria", concluiu.


Fonte: Diário do Aço

segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Líder do governo se posiciona favorável à aposentadoria especial de Agentes Penitenciários do Paraná



Líder do governo se posiciona favorável à aposentadoria especial de agentes penitenciários

 
 Na última quinta-feira (27), o líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Luiz Claudio Romanelli, se reuniu com representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) e se posicionou favorável à aposentadoria especial da categoria e nomeação dos 128 aprovados em concurso.

  Romanelli se comprometeu com a pauta dos agentes penitenciários e se dispôs e a ser intermediador na reunião entre a Secretaria de Estado da Administração e Previdência do Paraná (Seap/PR), o ParanaPrevidência, a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE) e o Sindarspen, a ser realizada na próxima quarta-feira (2), às 10h.

Outros apoios

  Nesta terça-feira (25), em sessão da Alep, o deputado estadual Marcio Pacheco solicitou urgência na nomeação dos 128 agentes penitenciários formados ainda em 2014, além da convocação dos demais aprovados no concurso público realizado em 2013.

  Ainda nesta semana, a deputada estadual Claudia Pereira também demonstrou apoio à reivindicação e subiu à tribuna para cobrar a contratação dos 128 que aguardam nomeação. A deputada também informou que realizou reunião com o diretor geral da Sesp/PR, Francisco da Costa, e o chefe de gabinete, Roberto Mello Milaneze, para tratar desse assunto.

  No começo do mês, o presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), deputado Mauro Moraes, também declarou apoio e afirmou que, além das contratações pendentes, o quadro dos profissionais também precisa urgente de reforço.
 

Fonte: Sindarspen

Coronel da PM deixa chefia da Suapi dois meses após assumir cargo

Divulgação SEDS
 A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), ligada à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), está, mais uma vez, sem chefia. Menos de dois meses após assumir o cargo, o coronel Edilson Ivair Costa deixou o posto nesta segunda-feira (31). De acordo com a assessoria do governo estadual, o militar “pediu exoneração por motivo de foro íntimo”.
 
  O coronel, que comandava a 18ª Região da Polícia Militar – responsável por 55 cidades do Sul de Minas –, foi o segundo a assumir a função na Suapi neste governo. O primeiro subsecretário nomeado foi o procurador Antônio de Padova Marchi, que abandonou as funções, dentre outras coisas, por causa de interferências externas na pasta.
 
  A Subsecretaria de Administração Prisional gerencia uma crise no sistema penitenciário por causa de um déficit no número de vagas. Além disso, questões políticas também repercutem na pasta desde o início do ano, como a indicação de cargos por indicação de políticos.
 
  Em nota, o governo informou que “A SEDS já busca um novo nome para a chefia da Subsecretaria de Administração Prisional informará à população assim que houver alguma definição”.


 Alessandra Mendes - Hoje em Dia

sábado, 29 de agosto de 2015

O que é legítima defesa para o Direito brasileiro?


Para o Instituto DEFESA  o conceito de Legítima Defesa deve ser considerado de modo muito mais amplo do que prevê a legislação. Este conceito será tratado em artigo distinto e em momento cabível.
Ainda assim, é no conceito da lei que este texto se baseia.

Conceitos
A Legítima Defesa é considerada, pelo Código Penal, como um Excludente de Ilicitude. Isso implica dizer que quem age em legítima defesa não comete crime. Não confunda: não é a mesma coisa que dizer que o crime existe, mas não existe pena. Simplesmente não houve crime e, portanto, não há que se falar em pena.

Confira a literalidade do Código Penal:
        Exclusão de ilicitude 
Art. 23 – Não há crime quando o agente pratica o fato
I – em estado de necessidade;
II – em legítima defesa;
III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito

Não obstante, o próprio Código deixa claro que os excessos serão puníveis, conforme segue:
        Excesso punível 
Parágrafo único – O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
O legislador permite que se pratiquem condutas que, em outras hipóteses, seriam crimes, como “Matar Alguém” (Homicídio) ou “Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem” (Lesão corporal), por exemplo. Todavia, esse dispositivo não é um salvo-conduto para que homicídios e lesões corporais sejam indefinidamente praticados, nem tampouco concede ao cidadão o direito de “fazer justiça com as próprias mãos”.
De acordo com o Código Penal, entende-se por Legítima Defesa:

 Legítima defesa
Art. 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Analisemos o conceito pari-passu:

1)    Uso moderado
A legítima defesa deve ser feita com moderação. O ato de defesa deve ser proporcional à gravidade da ameaça ou agressão. A avaliação da gravidade é subjetiva e deverá ser analisada caso a caso. Fica fácil compreender a intenção do legislador quando criamos exemplos hipotéticos exagerados, veja:
Exemplo 1: Mulher de 50 Kg agride homem de 100 Kg, faixa preta de Karatê com tapas. Homem revida com cinco disparos de arma de fogo, matando a agressora. Nesse caso, considerada a distância física entre os agentes e a incapacidade da agressora em causar qualquer dano à vítima, pode-se caracterizar o excesso na legítima defesa.
Exemplo 2: Homem de 100 Kg, com uma barra de ferro na mão, avança agressivamente contra jovem asmático de 70 kg, que atira uma pedra que acerta o crânio do agressor, levando-o a óbito. Trata-se de caso típico de legítima defesa, amparado pelo Art. 25 do Código Penal.

2)    Meios necessários
Na Legítima Defesa, quem sofre injusta agressão pode usar dos meios disponíveis para ver-se incólume. Assim, pouco importa se a arma utilizada é própria (feita para ser arma) ou imprópria (improvisada). É irrelevante se está registrada no SINARM, no SIGMA ou se não está registrada. Nesse último caso, haverá o crime de posse ilegal de arma de fogo (Lei 10.826/03), mas não o crime de homicídio, caso caracterizada a Legítima Defesa.
Também cabe frisar o fato de que não existe número mínimo ou máximo de disparos para que se caracterize a Legítima Defesa. Caso a vítima descarregue os 18 tiros de sua pistola e ainda assim o agressor – incrivelmente – tenha capacidade de oferecer perigo real ou iminente, é cabível que a vítima troque os carregadores e continue disparando até que cesse a agressão.
Por outro lado, caso a vítima tenha efetuado único disparo capaz de cessar a agressão e, ainda assim, continuado disparando , responderá pelo excesso previsto no Parágrafo Único do Art. 23 exposto acima.
Vamos aos exemplos?
Exemplo 1: Idosa gaúcha, sozinha em seu apartamento, recebe invasor com os 6 tiros de seu revólver. Caso típico de legítima defesa, independentemente do número de disparos.
Exemplo 2: Para evitar ter seu carro roubado, jovem atropela o assaltante repetidas vezes, mesmo tendo a chance de evadir-se do local na primeira ocasião. Configura-se o excesso na legítima defesa.

3)    Agressão atual ou iminente
Ao contrário do que o senso comum prega, não é necessário à vítima aguardar o primeiro ataque do agressor para iniciar a sua defesa. O que é bem razoável, pois se fosse o cidadão forçado a sofrer o primeiro disparo para que pudesse, finalmente, efetuar o seu próprio, haveria enorme desvantagem à vítima.
Assim, a Legítima Defesa pode ser utilizada em situações em que a agressão é atual ou iminente, ou seja, ainda está por vir. Significa dizer que se o ataque do agressor é inequívoco e inexorável, a vítima já pode se defender.
Exemplo: Depois de receber diversas ameaças de morte de B, A encontra B em um beco escuro. B levanta a camiseta com a mão esquerda enquanto sua mão direita aproxima-se do cós de sua calça. Mesmo sem esperar B sacar sua arma, A já está autorizado pela Lei a iniciar sua defesa contra B.

4. A Direito seu ou de Outrem
De acordo com o Código Penal, não é apenas a vítima que pode “se beneficiar” da Excludente de Ilicitude de que tratamos. O texto da Lei também prevê que não existe crime quando se age em defesa de terceiros, legitimando, por exemplo, o pai que, em flagrante, mata o estuprador da filha para defende-la.

5. Justiça com as próprias mãos
A Legítima Defesa, conforme prevista na legislação em vigor no Brasil não autoriza ninguém a fazer justiça pelos próprios meios. Caso não haja agressão real ou iminente, ou seja, se a agressão já se consumou ou simplesmente não se sabe quando – e se – vai, de fato, ocorrer, a ação da vítima contra o agressor não estará amparada pela excludente.
Exemplo: Pai flagra estuprador imediatamente após consumar o ato com sua filha. O estuprador foge e é perseguido pelo pai que, ao alcançá-lo, agride-o a socos e pontapés até a morte.
Por mais compreensível que seja a atitude do pai desse exemplo, esta conduta, de acordo com a legislação em vigor, é criminosa e não estará amparada pela legítima defesa.

Considerações Finais
O Instituto DEFESA  é uma Organização Não Governamental que objetiva recuperar, ampliar e conservar o direito de acesso às armas e à legítima defesa. É inevitável, pois, que todo aquele que pretende se beneficiar o trabalho dessa Associação conheça os conceitos envolvidos a armas e à Legítima Defesa.
Conhecer a Lei é o primeiro passo para a atuação ética e moral, seja para agir de acordo com o que exige a legislação, seja para exigir a sua adequação aos anseios públicos.


Fonte: Instituto de Defesa

Mensagem do Deputado Missionário Marcio Santiago esclarecendo a decisão do TRE-MG

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Secretários querem ampliar acesso a recursos do Fundo Penitenciário

Secretários de Justiça divulgaram carta após reunião no Recife nesta sexta.
Representantes de 24 estados participam do encontro, o 1º fora de Brasília.

 

Secretários e presidente do Conseje se reuniram na Secretaria de Planejamento de Pernambuco, no centro do Recife (Foto: Divulgação / Governo de PE)

 

Secretários de Justiça e Administração Judiciária de 24 estados brasileiros se reuniram no Recife, nesta sexta (28), com o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Conseje), Lourival Gomes, e divulgaram uma carta conjunta direcionada ao Governo Federal. Um dos tópicos do documento pede "melhor participação dos Estados na utilização dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional, com vistas a ampliar o acesso".
Este foi o primeiro encontro do Conseje realizado fora de Brasília e fez uma análise da situação atual do sistema penitenciário brasileiro. A solicitação de maior acesso ao Fundo Penitenciário Nacional visa a construção de novas unidades prisionais, a aquisição de materiais de segurança e de viaturas para transporte de reeducandos e a implantação de audiências de custódia, que garantem a rápida apresentação dos presos em flagrante aos juízes responsáveis.

Pernambuco já conta, desde o dia 14 de agosto, com o programa de audiência de custódia. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Levandowski, esteve no Recife e assinou o termo de cooperação para o projeto. O programa, criado para evitar prisões ilegais, desnecessárias e inadequadas, dá à pessoa presa em flagrante o direito de ser ouvida por um juiz num prazo de até 24 horas depois da prisão.
A carta ainda traz a avaliação de que "os editais de financiamento do Departamento do Penitenciário Nacional devem ser melhor adequados às necessidades dos Estados", além de pedir uma análise mais ampla sobre a questão do uso das tornozeleiras eletrônicas, em especial sobre o tratamento jurídico do assunto.
A carta elaborada no encontro será apresentada na próxima reunião com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), prevista para 14 de setembro, em Santa Catarina.
Confira abaixo a íntegra do documento:
"CARTA DO RECIFE
O Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ) durante reunião realizada na cidade do Recife, Pernambuco, no dia 28 de agosto de 2015, reafirma o compromisso coletivo de atuar de forma integrada para superar as dificuldades do sistema penitenciário em todo o Brasil.
Diante desta prioridade e da crise atual, os gestores estaduais, a partir de diversas discussões e trocas de experiências ao longo desta reunião, resolvem tornar pública uma pauta conjunta com encaminhamentos para análise e negociação junto ao Governo Federal, em termos técnicos e financeiros. A seguir, a agenda conjunta com pontos prioritários definidos pelo Conselho:
01 - Melhor participação dos Estados na utilização dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional, com vistas a ampliar o acesso, avaliando-se, inclusive, a modificação de sua natureza jurídica, instituindo a transferência compulsória Fundo a Fundo.
02 – Avaliação positiva dos resultados iniciais da implantação da Audiência de Custódia em alguns Estados do país e defesa da importância da adesão de todos os estados da federação. Além disso, a utilização de tornozeleiras eletrônicas também atrelada como alternativa penal demonstra-se importante para minimizar o agravamento da superlotação dos estabelecimentos penais. Contudo, faz-se necessário discutir qual o tratamento jurídico será dispensado a essas pessoas para que se consiga instituir prazos de utilização desta ferramenta.
03 – O Conselho avalia que os editais de financiamento do Departamento do Penitenciário Nacional devem ser melhor adequados às necessidades dos Estados. Para a discussão desta alternativa será solicitada por este colegiado uma audiência com o presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Ricardo Lewandowski.
04 – A reunião também discutiu a segurança e serviços nos âmbitos das unidades prisionais sendo avaliadas experiências de terceirização da gestão prisional, por meio de práticas como a co-gestão e terceirização mista, com suas vantagens e desafios.
Vale destacar que essa agenda coletiva será posta em discussão pelo CONSEJ na próxima reunião junto ao Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), em Santa Catarina, no dia 14 de setembro.
Recife, 28 de agosto de 2015."


FONTE: G1 PE

Assembleia da continuidade à luta dos Agentes Penitenciários

Na tarde de ontem (27), Agentes Penitenciários se reuniram em Assembleia Geral mobilizada pelo SINDASP-MG, em protesto contra o descaso do governo para com o Sistema Prisional. Os agentes estiveram em frente a ALMG pedindo por mais dignidade e respeito chamando a atenção da imprensa e dos parlamentares.
Em seu discurso, o Presidente Adeilton falou sobre as falsas promessas do Governo e pediu menos discursos e mais ação. “Tudo que nós conquistamos até hoje foi com muita luta. Desde o inicio do ano estamos dialogando e pedindo atenção do Governo ao Sistema Prisional, porém até hoje só fomos enrolados”.
Adeilton também comemorou a publicação da Resolução de conflitos após cobranças do SINDASP-MG: “Desde o ano passado estamos cobrando a inserção dos agentes nesta resolução. Finalmente, hoje a resolução foi publicada. Esta é vitória do Sindicato e de toda a categoria, de todos aqueles que batalharam de forma justa e correta. Continuemos lutando por novas conquistas”, ressaltou.


Atentos, o grupo concordou com o Presidente, que em seguida passou a palavra para o parceiro do SINDASP-MG, Ronan Rodrigues, que também ressaltou a importância de uma luta honesta visando o bem da coletividade. Ronan também lembrou que as conquista virão através da força e união da categoria. Os companheiros de farda assassinados recentemente foram lembrados em todos os discursos em tom de respeito e revolta.
Ao final, o Presidente saiu para participar de uma reunião da Intersindical, na assessoria da bancada da maioria da Assembleia, com participação da Subsecretária de Gestão de Pessoas da SEPLAG, Warlene Salum Drumond Rezende, e do Deputado Rogério Correia. Então, o Vice-presidente, Alan Nogueira, assumiu a palavra dando encerramento à Assembleia. Mobilizados, os agentes se comprometeram a seguir lutando por mais dignidade e respeito.


Fonte: SINDASP-MG

Atentados a ônibus afetam 75% do transporte público de Ipatinga

Dois coletivos foram queimados entre a noite dessa quinta-feira (27) e madrugada desta sexta (28); suspeita é que ato esteja ligado a um motim no Ceresp; polícia faz escolta da frota em circulação

 

Dois atentados a ônibus comprometem o funcionamento do transporte público em Ipatinga, no Vale do Aço. Os coletivos foram incendiados entre o final da noite dessa quinta-feira (27) e a madrugada desta sexta (28). Apenas 25% da frota está circulando.
De acordo com a Saritur Vale do Aço, empresa responsável pelo transporte de passageiros na cidade, o primeiro ataque aconteceu por volta das 22h dessa quinta, no bairro Limoeiro. Os suspeitos embarcaram como passageiros e durante a viagem anunciaram o ataque." Eles disseram que estavam armados e pediram que os passageiros, o motorista e cobrador descessem. Depois, jogaram combustível e colocaram fogo", contou o gerente geral, Anivair Dutra.
Para a Polícia Militar os passageiros relataram que, enquanto desembarcavam, ouviram os suspeitos dizer: “Só vamos colocar fogo no ônibus porque estão acontecendo coisas na cadeia que não estão nos agradando”. Há suspeita de que ato esteja ligado a um motim no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp).
O segundo veículo foi incendiado por volta das 5h dessa sexta, no bairro Betânia, e o modo de ação dos vândalos foi mesmo, segundo a Saritur. Ninguém se feriu. Ninguém foi preso.
Ainda de acordo com a gerência, os atentados prejudicaram o funcionamento do transporte em toda cidade nesta sexta (28). "Nós estamos operando precariamente, com apenas 25% da frota. A Polícia Militar também está nos dando um apoio. Há militares dentro dos ônibus e também fazendo o patrulhamento nos principais corredores de Ipatinga", disse Anivair.
Seds
Em nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), informou que houve um princípio de tumulto na manhã dessa quinta-feira (27), e que um dos detentos foi ferido por disparo de munição não letal. Os presos rejeitaram alimentação e, à noite, ainda queimaram uniformes.
A Seds não relaciona o ocorrido no Ceresp aos ônibus incendiados na cidade.
Veja o comunicado na integra:

No final da manhã desta quinta-feira (27.08), por volta das 10h, agentes penitenciários do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Ipatinga, no Vale do Rio Doce, controlaram um princípio de tumulto em uma das celas da unidade.
Durante a contenção, um preso teve um ferimento provocado por munição menos letal. Ele foi encaminhado para atendimento no Hospital Márcio Cunha e permanece em observação.

No horário do almoço, os detentos se recusaram a receber a alimentação, fato foi resolvido após conversa com a direção da unidade. No horário do jantar, não houve problemas e todos os detentos se alimentaram.

Durante a noite, agentes penitenciários controlaram prontamente as chamas provocadas por presos que colocaram fogo em peças de uniforme e lançaram no corredor da ala.  Não houve feridos.

A direção-geral da unidade instaurou um Procedimento Interno para apurar as responsabilidades pelo ocorrido. Informamos ainda que, na manhã desta sexta-feira (28.08), foi iniciada uma revista geral na unidade, com o apoio do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) do sistema prisional.

O objetivo é encontrar materiais ilícitos dentro da unidade. Esta ação é rotineira em todas as unidades prisionais administradas pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Seds.

Fonte: O Tempo

quarta-feira, 19 de agosto de 2015

SINDASP-MG cobra soluções da PF para os travamentos de registro e compras de armas



 O SINDASP-MG esteve reunido na tarde hoje (19) com os Delegados Federais Tadeu Moura, João Geraldo e Rotelli para cobrar um posicionamento em relação aos travamentos do registro e compra de armas. 
 Representado pelo Vice-presidente, Alan Nogueira, e pelo Diretor Executivo, Carlos Alberto, o SINDASP-MG expôs a necessidade e a urgência do porte de arma para os agentes.
 A Policia Federal, porém, não apresentou nenhuma solução imediata, demonstrando desinteresse e insensibilidade à situação dos agentes. Manteve sua postura em cobrar o rigor da lei sancionada em 2003 (Lei do desarmamento) e que, desde então, nunca foi cobrada no Estado.
 Mesmo com a aprovação da Lei 12.993/2014 que libera o porte de arma para os Agentes de Segurança Penitenciária, a Polícia Federal resolveu cobrar a Portaria 613 de 22 de dezembro de 2005 previa 948 tiros e, após acordo, baixou-se para 528 tiros. Esta portaria ainda prevê este número apenas Agentes Penitenciários, deixando de fora as demais forças de segurança.
 Os representantes do SINDASP-MG lembraram ainda que esta exigência está sendo feita apenas no Estado de Minas Gerais. Diante dos questionamentos, os delegados disseram que estão buscando uma solução para o empasse, porém não deram datas nem meios de se resolver.
Cabe então uma reflexão aos Agentes Penitenciários: até quando vamos ser enganados?

Fonte: SINDASP-MG

Dep. Márcio Santiago discursou sobre mortes de Agentes Penitenciários na ALMG