sexta-feira, 17 de abril de 2015

Justiça manda Estado readmitir Agente de Segurança Penitenciária em Januária/MG


O Estado de Minas tem dez dias para reintegrar às suas funções uma Agente de Segurança Penitenciário (ASP) demitida irregularmente. A decisão é do juiz Marco Antônio de Oliveira Roberto, da Primeira Vara da Comarca de Januária/MG. A liminar concedida hoje (17) também estabeleceu “multa diária de R$ 1.000,00, sem limitação de tempo e de valor”, caso seja descumprida a decisão.

Franciela Araújo Sales foi aprovada em 2009 no processo seletivo simplificado para atuar no Presídio de Januária. Em 2013 chegou a ser homenageada como a melhor ASP daquela unidade prisional. Tinha contrato até 31 de dezembro de 2015. De acordo com o processo, ela passou a sofrer assédio moral por parte da direção do presídio, sendo submetida a tratamento desumano e vexatório, até ser demitida em 27 de novembro de 2014, sem qualquer justificativa.


Além da ação que maneja para ser reintegrada ao serviço público (Processo nº 0021702-54.2015.8.13.0352), Franciela Araújo Sales também move ação de indenização por danos morais e materiais (Processo nº 0029168-02.2015.8.13.0352), no valor de R$ 240.000,00, contra o Estado de Minas Gerais e Eurídes Alkimim Cardoso, diretora do Presídio de Januária.

O Presidente da Associação dos Agentes Prisionais e Socioeducativo do Norte de Minas abrirá pauta em reunião para tratar o Sistema Prisional do Norte de Minas

O atuante Presidente da AASPESEN-MG, o senhor Francisco Freitas (Padre) irá proclamar para os próximos dias uma mega reunião na Associação dos Agentes Prisionais e Socioeducativo do Norte de Minas com à presença em massa dos Agentes Penitenciários da região. O presidente indignado com a atual necessidade de mudanças no cenário  PRISIONAL NORTE MINEIRO em especial à 11ª RISP, pedirá socorro ao Governador Fernando Pimentel para fins de discussão das dificuldades de investimentos para os profissionais operacionais e administrativos. Em contrapartida, o carismático presidente ao lado dos guardas é conhecedor profundo das condições dos estabelecimentos prisionais da região e sempre luta para a viabilização de avanços em prol da categoria que carece de apoio.
Assim, o Presidente Padre não medirá esforços para conquistar o acesso de qualidade para um sistema prisional humanitário para os operadores da segurança prisional.

Apoiadores: Paulo Rogério presidente do PT de Montes Claros, Alfredo Ramos vice-presidente do PT estadual, Deputado Federal Leonardo Monteiro PT, Coronel Maurício e o Rodeney de Governador Valadores juntos com o apoio do Secretário de Defesa Social Dr. Bernado Santana.



AASPESEN-MG



segunda-feira, 13 de abril de 2015

O Agente Francisco Onofre de Freitas (Padreco) é o nome FORTE como representatividade do SISTEMA PRISIONAL DE MONTES CLAROS E REGIÃO NORTE DE MINAS

Nós próximos dias será consolidado pelo Governo de Minas a nomeação do petista, o qual confere o Senhor Francisco Onofre (Padreco), como o homem forte da SUAPI/MG; entretanto, não será surpresa, pois o Padre como é conhecido no cenário Norte Mineiro como desbravador da 11ª RISP, experiência diversas, isto é, já trabalhou em várias unidades prisionais de MG, ou seja, com sua idoneidade, simplicidade e notória representatividade política em destaque.
Assim, nós Agentes Prisionais Norte Mineiro aguardamos os avanços, investimentos, projetos e muitas lutas em prol do SISTEMA PRISIONAL NORTE MINEIRO.

LUTA PELA VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO DE MINAS GERAIS!


FONTE: MOVIMENTO AGENTES FORTES DA 11ªRISP!

Em resposta ao Deputado Cabo Júlio, Governador autoriza retomada do concurso para Agente


quinta-feira, 9 de abril de 2015

OAB VAI PEDIR INTERDIÇÃO DO CERESP/JF

Imagem: Google
Presidente da OAB vai pedir inspeção e interdição da unidade, onde cabem 332 internos


A superlotação do Ceresp volta a chamar a atenção. Projetada para abrigar 332 detentos, a unidade prisional tem hoje 990 acautelados, segundo dados da assessoria de comunicação da Secretaria de Estado e Defesa Social (Seds). A preocupação é que o quadro seja o estopim para novos motins,como o ocorrido em agosto passado, quando a unidade tinha a mesma lotação. A situação alertou a Subseção da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) da cidade, que irá encaminhar ofício hoje ao Tribunal de Justiça da Minas Gerais (TJMG), pedindo inspeção e interdição do cadeião.
De acordo com o presidente da Subseção Juiz de Fora da OAB, Denilson Clozato, estimativas extraoficiais dão conta de que o Ceresp da cidade teria hoje cerca de 1.100 presos. “O quadro é preocupante e vem chamando nossa atenção, inclusive com denúncias de agressões físicas a presos. Como ocorreu a interdição do Ceresp da Gameleira, em Belo Horizonte, vamos interpelar as câmeras do TJMG para que a mesma decisão aconteça em Juiz de Fora”, afirmou. Segundo Denilson, o ofício será enviado hoje a Belo Horizonte, com uma cópia para a Vara de Execuções Criminais da cidade. O Ceresp da Gameleira não poderá receber novos detentos por decisão da Justiça. De acordo com a nota divulgada pela Seds, atualmente, o local tem 1.500 presos no espaço destinado a 404 pessoas.
De acordo com o juiz da Vara de Execuções Criminais, Daniel Raché, após o motim do ano passado, com a transferência de presos já condenados, na virada deste ano, a unidade esteve com 750 detentos. “Apesar deste ainda ser um número alto, pretendemos voltar a esta lotação ou menos em breve. As transferências dos condenados, que hoje são cerca de 200, estão acontecendo em um ritmo razoável, o que ajuda a desafogar a unidade.”
Familiares de detentos ouvidos pela Tribuna denunciam que o clima na unidade de Juiz de Fora é tenso. A mãe de um preso afirmou que há celas com mais de 20 presos. Isto inflama os ânimos, é um barril de pólvora que pode estourar a qualquer hora”.
Droga em garrafa
Esta semana um episódio também chamou atenção no Ceresp. Agentes penitenciários flagraram a entrada de uma garrafa térmica com mais de meio quilo de maconha.O vasilhame seria entregue pela empresa que fornece os alimentos na unidade. Segundo o delegado regional Luciano Vidal, filmagens de uma câmera interna da empresa flagrou um funcionário, que era encarregado para fazer o carregamento do caminhão, pegando uma garrafa e levando até o veículo. “Isto nos leva a crer que ele tenha sido o responsável pelo fato, mas a investigação será passada para a delegacia Antidrogas.”

Fonte: Tribuna

quinta-feira, 2 de abril de 2015

MATOLA É NOVO CHEFE DE GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL

COMUNICADO DO MOVIMENTO AGENTES FORTES


O nosso movimento composto por agentes de todo o sistema, comemorou a nomeação hoje do companheiro Matola para o cargo de Superintendente de Atendimento ao Preso.
Porém ponderamos com o Deputado Cabo Julio que o honroso cargo poderia trabalhar a ressocialização numa ótica do Agente, o que melhoraria a auto estima do Agente, mas ainda sim, ele ficaria engessado em algumas demandas da classe.


Com nossa consideração o Deputado Cabo Julio entrou em contato com o Governo que em concordância com o Secretário de Defesa Social e o SubSecretário Padu resolveram para prestigiar a classe e o Movimento Agentes Fortes dar um "upgrade" na nomeação do companheiro Matola e designa-lo para a função de chefe de Gabinete do Secretário.


Neste cargo ele teria uma participação maior em TODOS os assuntos da classe.

Diante disso temos o prazer de informar que Matola JÁ É O novo chefe de Gabinete do Subsecretario Padu.
Nossos votos de sucesso ao colega
AGENTES FORTES

Publicada portaria que autoriza aquisição de armas de calibre restrito para uso pessoal dos Agentes Penitenciários

COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO LOGÍSTICO
PORTARIA No 16 - COLOG, DE 31 DE MARÇO DE 2015
Estabelece normas para a aquisição, na indústria
nacional, o registro, o cadastro e a
transferência de propriedade de arma de fogo
de uso restrito, para uso particular, por
integrantes do quadro efetivo de agentes e
guardas prisionais e dá outras providências.

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso IX do art. 14 do Regulamento do Comando
Logístico, aprovado pela Portaria do Comandante do Exército no 719,
de 21 de novembro de 2011; o art. 2o da Portaria do Comandante do
Exército no 1.286, de 21 de outubro de 2014; e de acordo com o que
propõe a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC),
resolve:
Art. 1o Aprovar as normas para a aquisição, o registro, o
cadastro, a expedição de Certificado de Registro de Arma de Fogo
(CRAF) e a transferência de propriedade de arma de fogo de uso
restrito, na indústria nacional, para uso particular, por integrantes do
quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 2o Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas
prisionais poderão adquirir, para uso particular, 1 (uma) arma de
porte, de uso restrito, dentre os calibres .357 Magnum, .40 S&W ou
.45 ACP, em qualquer modelo, na indústria nacional ou por transferência.
Art. 3o A aquisição das correspondentes munições por integrantes
do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais dar-se-á
na forma prevista na Portaria no 1.811do Ministério da Defesa, de 18
de dezembro de 2006.
CAPÍTULO II
DA AQUISIÇÃO, DO REGISTRO E DO CADASTRO
Art. 4o A autorização para aquisição de arma de fogo e
munições de uso restrito de que trata esta portaria é concedida pela
Região Militar (RM) que possui encargo de fiscalização de produtos
controlados na Unidade da Federação do adquirente, mediante requerimento
conforme Anexo I desta portaria.
Parágrafo único. A solicitação de autorização (Anexo I) deve
ser enviada para a RM por intermédio do órgão de vinculação do
adquirente.
Art. 5o A indústria nacional deve enviar a arma solicitada
para a RM que autorizou a aquisição ou Organização Militar indicada
por esta e cadastrar os dados da mesma no Sistema de Controle Fabril
de Armas (SICOFA).
Art. 6o O registro e o cadastramento da arma no Sistema de
Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) e a expedição do CRAF
são encargos da RM.
Art. 7o A arma adquirida não deve ser brasonada nem ter
gravado o nome do órgão de vinculação do adquirente.
Art. 8o Os dados da arma e do adquirente devem ser publicados
em documento oficial de caráter permanente e cadastrados
no SIGMA.
Parágrafo único. Os dados de que trata o caput são os previstos
no §2o do art. 18 do Decreto 5.123, de 1o de julho de 2004.
Art. 9o A arma adquirida por integrantes do quadro efetivo
de agentes e guardas prisionais só deve ser entregue ao adquirente
após ter sido registrada e cadastrada no SIGMA. CAPÍTULO III
DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
Art. 10. A arma calibre .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP,
adquirida na indústria nacional, para uso particular, por integrantes do
quadro efetivo de agentes e guardas prisionais pode ser transferida
para as pessoas físicas que estiverem autorizadas a adquirir armas de
uso restrito, desde que sejam respeitados os critérios previstos em
normas específicas.
Art. 11. Fica vedada a aquisição por transferência de armas
calibre .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP por integrantes do
quadro efetivo de agentes e guardas prisionais quando a arma objeto
de aquisição pertencer a acervo de coleção, tiro ou caça.
Art. 12. A autorização para transferência de propriedade é
concedida pela RM que possui encargo de fiscalização de produtos
controlados na Unidade da Federação do adquirente, mediante requerimento
(Anexo II) enviado por intermédio de seu órgão de vinculação.
Parágrafo único. Os dados referentes à transferência da arma
e do adquirente devem ser publicados em documento oficial de caráter
permanente e cadastrados no SIGMA.
Art. 13. Quando a transferência envolver outras categorias de
pessoas físicas que estiverem autorizadas a adquirir armas de uso
restrito, os procedimentos devem ocorrer conforme o previsto para
cada categoria. CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 14. O proprietário que tiver sua arma de fogo de uso
restrito, adquirida nos termos destas normas, extraviada, furtada, roubada
ou perdida, somente pode adquirir nova arma de uso restrito
depois de ter sido comprovado, junto ao seu órgão de vinculação, que
não houve, por parte do proprietário, imperícia, imprudência ou negligência,
bem como indício de cometimento de crime.
Art. 15. O proprietário de arma de uso restrito que vier a
falecer, que for exonerado ou que tiver o seu porte de arma cassado
deve ter a sua arma recolhida e ser estabelecido prazo de sessenta
dias, a contar da data da certidão de óbito, da exoneração ou da
cassação do porte para a transferência da arma para quem esteja
autorizado a adquirir ou para recolhimento à Polícia Federal, nos
termos do art. 31, da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
§1o Na hipótese de falecimento do proprietário, cabe ao
responsável legal pela arma as providências para a sua transferência
para quem esteja autorizado a adquirir ou para recolhimento à Polícia
Federal.
§2o Cabe ao órgão de vinculação do proprietário da arma
estabelecer e executar mecanismos que favoreçam o controle da arma
e a sua entrega à Polícia Federal nos termos do art. 31, da Lei no
10.826, de 23 de dezembro de 2003.
Art. 16. A comprovação da capacidade técnica e da aptidão
psicológica dar-se-á na forma prevista no art. 36 do Decreto no 5.123,
de 1o de julho de 2004.
Art. 17. Fica a DFPC autorizada a expedir as normas pertinentes,
na forma do inciso IX do art. 28 do R-105, para regulamentar
os procedimentos administrativos para recebimento e expedição
de autorização para aquisição de armas e munições por meio
de processos automatizados.
Anexos:
I - SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO II - REQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE
PROPRIEDADE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO
Gen Ex MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
OBS: Os Anexos estão disponíveis na página da DFPC na
internet (www.dfpc..eb.mil.br)

ASP Matola é o novo Superintendente de Atendimento ao Preso

ASP'S Fábio, Matola e Pedro
 Foi publicado hoje 02/04/15 no IOF, a nomeação do novo Superintendente de atendimento ao preso, o Agente de carreira Carlos Roberto Matola, foi indicado pelo Movimento Agentes Fortes e a indicação ratificada junto ao Governador pelo Deputado Cabo Júlio.

 Matola ingressou na carreira no concurso de 2004, iniciando suas atividades como Agente Prisional em 2006, no Presídio Professor Jacy de Assis em Uberlândia, onde se destacou pelo profissionalismo e bom relacionamento com todos Agentes Penitenciários.

O Blog dos Agentes Penitenciários de Juiz de Fora, parabeniza o Governador de Minas Gerais pela excelente escolha. 

O MOVIMENTO AGENTES FORTES TEM O ORGULHO DE PARABENIZAR O NOVO SUPERINTENDENTE DE ATENDIMENTO AO PRESO O DR. CARLOS ROBERTO MATOLA

FONTE: PUBLICAÇÃO NO IOF-MG DE 02 DE ABRIL DE 2015

O MOVIMENTO AGENTES FORTES comunica com imenso prazer que o Agente de Segurança Penitenciário Carlos Roberto Matola Miranda, via de indicação do Movimento Agentes Fortes e ratificado politicamente por mim (CABO JULIO) foi nomeado pelo Exmo Sr. Governador do Estado Dr. Fernando Pimentel com publicação no Diário Oficial de hoje (02/04) para o cargo de provimento em comissão DAD-7 JD1100027 da SEDS como Superintendente de Atendimento ao Preso. Parabéns Matola, muito sucesso no novo desafio profissional.