sexta-feira, 27 de maio de 2016

Homem é baleado após perseguição da SUAPI na BR-116 em Leopoldina



CASA DE CARIDADE LEOPOLDINA PROIBIDA A RETIRADA DA MARCA O VIGILANTE PARA VEICULOS DE IMPRENSA DA CIDADE DE LEOPOLDINA


Uma ocorrência na noite desta quarta-feira (25) em Leopoldina, Zona da Mata de Minas Gerais, envolvendo um VW Jeta e uma viatura da SUAPI (Subsecretaria de Administração Prisional) terminou na entrada do Posto de Combustíveis Auto Posto PH, localizado no Km 758 da BR 116, quando o condutor do Jeta, de 31 anos, foi baleado na região cervical do lado esquerdo por um agente da SUAPI.
De acordo com relatos, por volta das 20h20 a vítima teria provocado uma situação de risco quando conduzia o VW Jeta próximo da viatura Fiat Palio Adventure da SUAPI que trafegava pela BR 116 na altura do Km 751 com três ocupantes, que retornavam de uma missão oficial em Caratinga.
Após o incidente na rodovia a viatura iniciou uma perseguição ao Jeta, que culminou na entrada do Posto de Combustíveis. No local os agentes deram ordem para que os ocupantes do automóvel deixassem seu interior, no que apenas o passageiro do veículo teria obedecido. O condutor teria feito movimentos bruscos e neste momento foi baleado. A vítima foi levada para o Pronto-Socorro Municipal de Leopoldina, onde recebeu o atendimento médico. A Polícia Rodoviária Federal registrou a ocorrência e o caso foi encaminhado para a Delegacia Regional de Polícia Civil de Leopoldina para as demais providências.


quinta-feira, 26 de maio de 2016

Delegado de Polícia Federal é o novo Subsecretário de Administração Prisional de Minas Gerais

Imagem: Folha da Mata




 O Blog dos Agentes dos Penitenciários de Juiz de Fora, deseja sucesso para o novo Subsecretário de Administração Prisional de Minas Gerais, para que faça uma boa gestão a frente de uma das principais pastas que compõe a Segurança Pública do Estado.

 E que também possa atender as demandas dos Agentes Penitenciários, como a regulamentação interna para aquisição de armas de calibre restrito para uso particular dos servidores prisionais, já autorizada pelo comando do Exercito Brasileiro e que aguardava a nomeação de titular da pasta para regular internamente esse demanda.

quinta-feira, 5 de maio de 2016

ARTIGO: Equívocos na "segurança"



*Amauri Meireles

Uma das grandes aflições atuais da sociedade brasileira, certamente, é a “segurança”. Quando pesquisada, analisada, identificam-se vários equívocos em seu equacionamento e, também, na busca de procedimentos que, se não acabem, pelo menos reduzam e/ou restrinjam suas origens, suas causas, seus fatores geradores.
Assim, é o caso de se começar enquadrando corretamente essa necessidade, pois a população clama por efetivos instrumentos e mecanismos de proteção que baixem o nível de insegurança no ambiente em que se vive. Em miúdos, o povo (que não é especialista, mas, sim, demandante) clama por “segurança”, quando, na verdade, ele quer é proteção, pois o ambiente de segurança é uma utopia, vez que é totalmente impossível eliminar vulnerabilidades no tecido social e/ou acabar com as ameaças ao corpo social.
Portanto, uma necessidade fundamental é a delimitação conceitual, destacando-se aqueles conceitos mais heterogêneos, para que “se fale a mesma língua”. De início, ratifica-se que segurança não é um produto, não é sinônimo de proteção, mas, sim, é consequência.
Outro fato diz respeito à interpretação de certas informações estatísticas.
Comparando-se as relativas a janeiro e fevereiro de 2015 e 2016, fica visível que a criminalidade violenta volta a aumentar em nosso Estado. Os números mostram que o roubo teve alta de 32,19%, o furto de 8,63% e a extorsão mediante sequestro cresceu 43,4%. Considerada a incidência apenas na Capital, os percentuais de aumento foram, respectivamente, de 40,64%, 14,94% e 166,6%. 
Esses dados são suficientes para uma abordagem preliminar, visando a identificar-se por que isso está ocorrendo e que correções devem ser feitas.
A mídia tem divulgado manifestações (sob minha óptica, equivocadas) de integrantes de certos segmentos, nas quais afirmam que esse crescimento é decorrente do aumento do desemprego, da pobreza e da desigualdade social. Absolutamente discutível essa posição, para não se dizer, de pronto, equivocada!
Comparem-se as taxas de desemprego em alguns países, aleatoriamente, com suas respectivas taxas de homicídios: Argentina 6,6% e 6,1; Austrália 6% e 1,1; Brasil 9% e 25,0; Chile 6,56% e 4,6; Espanha 20% e 0,8; Itália 10% e 0,9; Portugal 12% e 1,4; Rússia 6% e 13,1; Venezuela 6,0% e 57,6.
Quanto à pobreza, lembra-se que a Índia é o segundo país mais populoso do mundo (1,2 bilhões de habitantes), com um Índice de Desenvolvimento Humano de 0,61 e uma taxa de criminalidade de 1,63 crimes por 1.000 habitantes. Comparando-a com os números do Brasil, temos 204 milhões/hab, IDH de 0,74 e a taxa de homicídios (divulgada) é de 25,0 (a ONU acredita que beira os 32,0).
Já, em relação à desigualdade social, ao comparar-se o Índice Gini (IG), que mede a desigualdade de renda, e o nível de segurança – NS – (englobando número de homicídios, de crimes violentos, percepção da criminalidade, terrorismo e mortes no trânsito), que é dos aspectos analisados para obtenção do Índice de Progresso Social, encontramos os IG e NS nos seguintes países: Argentina: 44,5 e 62º lugar; Austrália: 36,2 e 118º; Brasil: 54,7 e 11º; Chile: 52,1 e 94º; Espanha: 34,7 e 109º; Itália: 36,0 e 84º; Portugal: 38,5 e 114º; Rússia: 40,1 e 23º; Venezuela: 44,8 e 3º lugar.
Fica evidente que desemprego, pobreza e desigualdade social não são causas de aumento da criminalidade, ao contrário do propagado por aqueles que confundem marginal com marginalizado. Afinal, nem todo marginalizado é bandido e nem todo bandido é marginalizado. Pode ser discutida a hipótese de a cobiça, a inveja, o egoísmo serem, dentre outros, fatores residuais que estimulem o crime, em razão de fragilidade de caráter de seus autores.

CERESP GAMELEIRA PEDE SOCORRO: falta de segurança, superlotação e ameaças


O  Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) do Bairro Gameleira  foi alvo de tiros por volta das 2 horas da madrugada de hoje. Este é mais um reflexo da falta de segurança nas unidades penitenciárias e da consequente vulnerabilidade ao qual os agentes estão expostos.
O SINDASP-MG, representado pelos Diretores Executivos, Giovane Brito e Wesley Duarte, e pela advogada Drª Josyenne Reis, esteve no local para apurar e registrar a situação e dar prosseguimento à denuncia. Segundo relatos, dois indivíduos em uma moto efetuaram cinco disparos conta a portaria da unidade. Agentes só não foram atingidos por não estarem dentro da guarita da portaria na hora dos disparos. As marcas dos tiros e alguns projéteis que estavam vísiveis foram registradas pelo Sindicato. Porém, apesar de lavrado o Boletim de Ocorrência junto à PM, até o momento da visita a Polícia Civil não havia aparecido para apurar os fatos bem como recolher as provas do atentado.
          
Na ocasião, a equipe do SINDASP-MG também ouviu alguns agentes que apontaram o cenário crítico que estão enfrentando na unidade com a superlotação - com um número de presos 3 vezes maior do que a capacidade - e ameaças de detentos. A insegurança tem assombrado os agentes da unidade que cada dia estão mais preocupados com a situação.
A Diretoria da unidade também levantou a questão do déficit de agentes como outro ponto preocupante. Segundo o diretor de segurança, a unidade necessita de pelo menos mais 70 agentes para diminuir a insegurança e a sobrecarga dos demais.
O SINDASP-MG registrou todas denuncias levantadas pelos agentes e as evidências do ataque para levar às autoridades competentes e irá cobrar providências urgentes diretamente ao Governo, inclusive solicitando uma audiência pública para debater a situação.

terça-feira, 12 de abril de 2016

Servidores descobrem túnel de aproximadamente 70 metros na maior penitenciária do Mato Grosso

Essa foi mais uma madrugada de muito trabalho na maior penitenciária de Mato Grosso, a Penitenciária Central do Estado (PCE), já que através do serviço de inteligência da unidade constatou-se que um túnel estava em fase de construção em um dos raios do local.
“Após o Núcleo de Inteligência nos repassar a informação, resolvemos ficar de campana ao redor da PCE, pois na denúncia dizia que pessoas ajudariam do lado externo da Penitenciária, foi então que montamos equipes dentro e fora para evitar uma fuga em massa do raio, o qual não sabíamos ainda qual era, já que desde domingo quando recebemos a denúncia estávamos trabalhando no sentido de localizar o raio”, contou o diretor da PCE, Roberval Barros.


De acordo ainda com o diretor, depois de aguardarem até ás 4 horas da madrugada, sem ninguém aparecer do lado externo da PCE, eles resolveram invadir um dos raios. “Felizmente escolhemos o raio certo, o raio 4, já que estávamos desconfiados do pessoal de lá, e para nossa supressa, após revistarmos o local, encontramos o túnel que já estava com em fase bem avançada”, contou Roberval, informando ainda, que o túnel teria acesso diretamente para a rua.
No raio 4 da PCE estão alojados cerca de 380 presos e destes, em torno de 15 deles estavam cheios de barro, provavelmente seriam os escavadores segundo a direção da unidade penal, que com sua equipe, após os fatos, revistaram todo raio e localizaram ainda cerca de 30 celulares.
Diante dos fatos, o diretor da PCE determinou a suspensão das visitas do raio 4 nesta quarta-feira (13.04). “Estarão funcionando nesse raio somente os serviços de emergência, como atendimento a saúde, o restante esta suspenso até concertarmos o túnel”, explicou ele.

Na oportunidade, o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), João Batista, parabenizou a direção e os servidores penitenciários da PCE pelo grande trabalho, “pois mesmo com baixo efetivo, os servidores estão trabalhando e muito na medida do possível, apreendendo visitantes, advogados, materiais ilícitos, evitando fugas, e não poderíamos deixar de parabenizá-los por todo o empenho, pois mesmo sem muitas condições, já que até mesmo para se fazer essa operação, teve que se acionar os servidores de folga para dar apoio, que mesmo sem receber nenhum centavo de hora-extra se propuseram a ajudar na operação onde foi localizado esse túnel de aproximadamente 70 metros, abrindo mão do seu precioso horário de descanso, eles não estão deixando a desejar e estão cumprindo sua missão com maestria”, parabenizou Batista.

Fonte: Assessoria de Imprensa/Sindspen-MT

Deputados apoiam a aprovação da PEC 308/04

O Sindasp-MG e a Fenaspen estiveram presente hoje (12), em Brasília, na Audiência Pública de Unificação das Polícias. Na ocasião, as entidades encontraram com os deputados Lincoln Portela (PRB), Davidson Magalhães (PCdoB) e o subtenente Gonzaga (PDT) que demostraram apoio incondicional à PEC 308. Em plenário os deputados Lincoln e Edson Moreira (PR) saudaram a presença das entidades e a importância da categoria para a luta da PEC. O deputado subtenente Gonzaga ainda teve uma conversa com o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, em que debateram sobre a PEC 308/04.

 

sexta-feira, 8 de abril de 2016

Saiba como fazer sua declaração de bens e valores



 
O Sindasp-MG informa aos agentes penitenciários, agentes socioeducativos e diretores do sistema prisional e socioeducativo que já começou a declaração de bens e valores. A declaração foi estabelecida pelo Decreto nº 46.933, de 21 de janeiro de 2016, (acesse aqui) e complementa as declarações que já são exigidas no ato da posse e também quando o servidor deixa o cargo, emprego ou função. Abaixo estão alguns esclarecimentos sobre a declaração de bens e valores que deve ser feita até o dia 31 de maio.

Quem deve declarar?
Agente de Segurança Penitenciário, Agente de Segurança Socioeducativo, Diretor do Sistema Prisional e Diretor do Sistema Socioeducativo.

Qual é o prazo para declarar?
No período de 1º de abril até 31 de maio de 2016

Como deve ser feita a declaração?
Os agentes e diretores do sistema prisional devem fazer a declaração através da internet, conforme consta no anexo II do Decreto (acesse aqui). A declaração deve ser feita no site do Sistema Eletrônico de Registro de Bens e Valores (SISPATRI) (acesse aqui).

O que deve ser declarado?
Todos os bens e valores de propriedade do ASP, ASE e diretor do sistema prisional, como imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante.

O que ocasionará a falta de apresentação ou de atualização ou apresentação de informações falsas?
Configura descumprimento de dever funcional e sujeita a pena de demissão a bem do serviço público.

DECRETO nº 46.933, de 20/01/2016 - Declaração de Bens e Valores (DBV)
Sistema Eletrônico de Registro de Bens e Valores (SISPATRI)


Fonte: http://www.sindaspmg.org.br/index.php/noticias3/213-declaracao

1ª AIJ do caso do agente penitenciário Vanilson de Souza começa



 Ocorreu ontem (07), na 7ª vara criminal, a 1ª Audiência de Instrução de Julgamento referente ao agente penitenciário Vanilson de Souza, assassinado, em outubro do ano passado, durante um assalto na Região do Barreiro.
O Sindasp-MG se fez presente na pessoa do vice-presidente Wanderson Costa, da assistente social Goretti Almeida e da advogada do sindicato, Josyenne Reis, que foi habilitada como assistente de acusação aceita pelo Ministério Público (MP).
Durante a Audiência foram ouvidas as testemunhas de acusação tendo a vítima sobrevivente, que também é agente penitenciário, reconhecido os acusados como os autores do atentado. Todavia, a Audiência teve que ser adiada em razão da ausência de uma das testemunhas comum à acusação e defesa cujos advogados dos acusados insistiram em oitiva dessa testemunha.
Em conversa com a irmã de Vanilson, Audia de Souza, ela nos contou um pouco do irmão e o que esperam do processo que está correndo na Justiça:
 “Estou falando em nome das minhas irmãs, nós estamos esperando justiça. O Vanilson era uma pessoa muito boa, trabalhador e dedicado à família. A gente hoje espera que seja feita justiça, que essa morte não seja em vão, que não seja mais um que reagiu, então eu sempre falo para gente não julgar ele, porque a reação de cada um ninguém sabe, e infelizmente, ele reagiu a esse assalto e foi vitimado. Esperamos que a justiça seja feita, e que eles vão pagar pelo crime.”Audia Andrea de Souza Machado, irmã do Vanilson de Souza
O Sindasp-Mg encaminhará ao secretário de defesa social, Antônio Armando dos Anjos,  um ofício cobrando medidas de segurança para os ASPs tendo em vista os últimos assassinatos. E, também, encaminhará ofício a Comissão de segurança pública e a comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Entenda a Contribuição Sindical


 Entenda como funciona a contribuição sindical, o desconto feito no salário todo mês de março. Ela é obrigatória e prevista em lei, todo trabalhador paga sendo referente a um dia de trabalho.
Contribuição Sindical 
A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de março de cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal independentemente de serem ou não associada a um sindicato. 
A extensão da contribuição sindical para os servidores públicos
Conforme informado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social em seu site oficial (www.mtps.gov.br), “de acordo com o disposto na Instrução Normativa/MTE n.º 01/2008, os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, independentemente do regime jurídico a que pertençam, deverão recolher a contribuição sindical prevista no artigo 578, da CLT, de todos os servidores e empregados públicos. Deverá ser descontada a importância correspondente à remuneração ou subsídio de um dia de trabalho, excetuadas as parcelas de natureza indenizatória”.
A contribuição sindical possui natureza jurídica tributária por ser considerada uma contribuição especial prevista no artigo 149 da Constituição Federal, com a denominação genérica de contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas
Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo MTE.
 O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Compete ao MTE expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical. Legislação Pertinente: arts. 578 a 610 da CLT. Competência do MTE: arts. 583 e 589 da CLT.
Fonte: MTPS