sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Oito presos queimados em incêndio no Ceresp

Fogo teria sido provocado por dois internos, após vistoria feita por agentes; causas serão apuradas

Por Guilherme Arêas e Sandra Zanella
Cinco presos foram ouvidos na delegacia
Cinco presos foram ouvidos na delegacia



Cinco presos foram ouvidos na delegacia
Wagner Parrot :
Wagner Parrot : 'Na cela onde pegou fogo, cabiam 4 pessoas, mas tinham 12'
Um incêndio provocado por detentos no interior de uma cela do Ceresp deixou oito presos feridos e causou tumulto na unidade prisional do Bairro Linhares, Zona Leste, na noite de quarta-feira. A suspeita é de que o fogo foi ateado por dois internos, com o uso de isqueiro, como retaliação a buscas minuciosas realizadas por agentes penitenciários na cadeia, no mesmo dia, para encontrar arma e drogas. A manobra foi desencadeada após sete munições terem sido encontradas na latrina de uma cela. Seis feridos no incêndio, incluindo um suspeito do crime, permaneceram internados ontem no Hospital de Pronto Socorro (HPS). Uma das vítimas teve 70% do corpo queimado, conforme a Secretaria de Saúde, e está em estado grave. As chamas se alastraram rapidamente pelo colchões, mas foram controladas pelo próprios agentes e presos, com o uso de extintores e de mangueira. Dois funcionários sofreram intoxicação pela fumaça e também receberam atendimento médico no HPS.
De acordo com informações do boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar, as sete munições, calibre 635, foram encontradas no sanitário da cela 29, por volta do meio-dia, durante busca de rotina. Um preso, 43 anos, assumiu a posse do material. Diante da possibilidade de haver uma arma escondida no Ceresp, os agentes realizaram a operação de varredura pela cadeia e acabaram localizando uma porção de maconha, escondida dentro de um colchão na cela 39. Um preso do setor, de 32 anos, confessou ser dele a droga.
Ainda conforme a PM, dois detentos da cela H, de 24 e 39 anos, teriam ficado revoltados com as buscas e teriam iniciado um tumulto, incitando os demais a adotarem o mesmo comportamento. Por volta das 20h30, a dupla teria ateado fogo nos colchões e objetos do cômodo em que estavam com outras dez pessoas. Apesar da ação de combate ao incêndio por parte dos agentes, oito internos sofreram queimaduras. No momento do incidente, a unidade ainda teria sofrido um pique de luz. O Samu e o Resgate do Corpo de Bombeiros foram acionados para prestar atendimento de primeiros socorros aos presos. As vítimas foram levadas para o HPS, acompanhadas pela escolta da unidade.
Segundo a assessoria da Secretaria de Saúde, o caso mais grave é o do detento de 26 anos, que teve 70% do corpo queimado. Ele ficou entubado e sedado na sala de urgência. Um dos suspeitos de provocar as chamas, 24, sofreu queimaduras de segundo grau, mas permaneceu estável em observação na unidade. Outros três feridos, 21, 24 e 30, também tiveram queimaduras de segundo grau, mas seus quadros de saúde eram considerados estáveis. Um preso, 31, sofreu queimaduras de primeiro grau pelo corpo. Já um detento, 25, recebeu alta na manhã de ontem, e outro, 34, foi liberado logo após ser medicado.

'Tragédia anunciada'

Ontem à tarde, representantes da subseção juiz-forana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública e da Pastoral Carcerária visitaram o Ceresp. "A tragédia está anunciada!", sentenciou o presidente da OAB/JF, Wagner Parrot, que criticou a superlotação da unidade. "Na cela onde pegou fogo, cabiam quatro pessoas, mas tinham 12. Se não houve uma tragédia, foi por obra e graça dos agentes e dos próprios presos, que tiveram a coragem e a humanidade de socorrer os outros detentos. A cela é mínima, e tudo é muito condensado. Imaginamos a dificuldade que houve."
Parrot disse que a entidade vai acompanhar e cobrar a apuração do caso, embora ele não acredite que o motim tenha sido motivado pela revista feita pelos agentes. "Foi uma ação deliberada de dois presos que começaram a incitar os demais. Essa (revista) é uma operação normal, porque houve uma denúncia de que havia munição." Hoje de manhã, a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da OAB/JF, Silvana Nazareth Rosa, realiza uma visita aos presos no HPS.


Seds diz que causas serão apuradas

Em nota, a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), informou que, "apesar de o tumulto ter ocorrido após um procedimento de vistoria nas celas da unidade, não há comprovação de relação entre os fatos". Ainda conforme a pasta, foi instaurado procedimento interno para apurar as circunstâncias. A assessoria de comunicação do Ceresp considerou o caso um fato isolado e negou se tratar de um princípio de rebelião ou motim na unidade, que estava com superlotação no dia, com mais de 760 detentos, enquanto a capacidade é de 334.
Na manhã de ontem, cinco presos e um agente penitenciário do Ceresp foram ouvidos na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil. Segundo o delegado de plantão Rodrigo Massaud, em depoimento, o homem que assumiu a posse das munições alegou ter evacuado os projéteis, que teriam sido engolidos por ele na ocasião em que foi preso em flagrante. Conforme registro da PM, no dia 13 de novembro, o homem foi flagrado em um carro dando cobertura ao assalto a uma residência do Bairro Recanto dos Lagos, Zona Nordeste. Na abordagem, foi apreendida uma pistola do mesmo calibre e outra 380.
O preso que teria escondido a maconha no colchão também foi ouvido, além de dois detentos que estavam na cela do incêndio e não ficaram feridos. Já o suspeito de atear fogo, que conseguiu escapar ileso, reservou-se ao direito de só prestar declarações em juízo. O suposto comparsa ainda não prestou depoimento por estar internado. "Esses dois presos vão responder pelo crime de provocar incêndio (conforme artigo 250 do Código Penal) e pela lesões sofridas pelas vítimas", disse Massaud. Segundo ele, o caso será investigado pelo Núcleo de Ações Operacionais (Naop).

Fonte: Tribuna

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

JN visita presídio onde estão alguns dos bandidos mais perigosos do país

Penitenciária Federal de Porto Velho não tem registro de maus-tratos, de doenças contagiosas ou de superlotação, mas é o pesadelo dos criminosos. Suspeitos de mandar matar PMs de SP foram transferidos para lá.

 

Os repórteres do Jornal Nacional entraram na penitenciária federal onde estão alguns dos bandidos mais perigosos do Brasil, em Rondônia. Rodrigo Alvarez, Marcos Di Gênova e Wílson Araújo mostram por que o presídio que não tem registro de maus-tratos, de doenças contagiosas ou de superlotação é o pesadelo dos criminosos.
A penitenciária para onde foram os presos transferidos de São Paulo é um lugar onde criminoso jamais é chamado pelo apelido. Não tem direito a cigarro, não fala no celular e só tem as algemas abertas depois de se ajoelhar na cela, com as mãos imóveis, para o lado de fora.
Você vai ler nessa reportagem, pela primeira vez, os procedimentos da Penitenciária Federal de Porto Velho. A rotina de alguns dos homens mais perigosos do Brasil.
Os internos passaram as últimas 22 horas trancados, e finalmente saem das celas. Eles se cumprimentam. Estão livres. Duas horas de banho de sol. Só que com chuva, não tem sol, mas isso não muda nada.
São no máximo 13 presos em cada uma das 16 alas. Ao todo, 208 vagas.
E tem gente nova na enfermaria. O nome é Roberto Soriano. O apelido, Betinho Tiriça. Ele é acusado de 10 tipos de crimes, sem nenhuma condenação. Segundo a polícia, o homem foi flagrado duas vezes dando ordens para matar PMs em São Paulo.
A chegada nunca é tranquila.
“Dá insônia, dá crise de ansiedade. Se conseguir conversar com algum interno e vovê perguntar: ‘o que você sente aqui?’ A maioria deles é assim, tristeza”, detalha um enfermeiro.
Todo preso que entra no Sistema Penitenciário Federal passa por 20 dias de isolamento. O interior da cela é praticamente só concreto, em Porto Velho. Não tem tomada, não entra equipamento eletrônico, não entra televisão, rádio, nada. Os presos não controlam a luz, não controlam também o chuveiro. O único privilégio que dá para dizer que eles têm é uma entrada de luz constante.
Na cela um, sem direito a banho de sol, Francisco Antônio Cesário da Silva recebe livros. Fora da prisão ele é o Piauí, chefe do crime na favela paulistana de Paraisópolis, com uma longa ficha que vai de assassinato a falsificação de identidade. Além de uma condenação por sequestro.
Na prisão anterior, segundo a polícia, mandava ordens para matar policiais. Agora não manda nada. Faz requerimentos oficiais.
Na tarde desta terça, a Justiça Federal decidiu prorrogar o isolamento de Piauí e Tiriça por mais 10 dias. Com isso, eles perdem o direito à visita íntima.
“Deveria ser acabado, proibida a visita íntima nas prisões federais. Se não for o único ponto vulnerável no local hoje, é o principal disparado”, afirma o diretor do presídio, Jones Ferreira Leite.
Os mais comportados têm quatro horas-extras por semana, em um programa de reinserção social.
“Aquele que chega com problema de comportamento ou acusado de casos graves, de atentados contra autoridades policiais, eles têm que observar a recuperação dos demais. Então ele vai ver isso e vai querer também participar”, fala o juiz corregedor Marcelo Lobão.
As videoconferências com parentes que moram longe também são só para os bem comportados.
Um dos presos condenado por dois assassinatos, agora tem uma novidade para a família. “O excelentíssimo juiz federal daqui assinou o meu retorno. Fiquei sabendo hoje”, conta ele.
O retorno é para uma prisão comum em Alagoas. A mãe se ajoelha e agradece a Deus.
O presídio federal não oferece riscos ao interno. É limpo, tem atividades educacionais, mas o preso lá fica longe da família e dos comparsas e acaba desarticulado.
Mesmo que seja para uma prisão superlotada e arriscada, a saída da Penitenciária de Porto Velho é sempre comemorada.

Fonte: G1

Jovem é flagrada tentando entregar droga dentro de condicionador para detento da cadeia de Jacuí

Droga estava dentro de um frasco de condicionador
Uma menor foi flagrada, nesta quinta-feira (29), tentando entregar um vidro de condicionador com cinco tabletes de uma substância verde semelhante à maconha a um detendo da cadeia pública de Jacuí, no sul de Minas.
Segundo a Polícia Militar (PM), os tabletes foram encontrados durante a vistoria do frasco. Quando a suspeita percebeu que o entorpecente havia sido localizado ela fugiu do local. Os militares realizaram uma busca e encontraram a suspeita na rua Prefeito Carlos Augisto de Oliveira. Para a polícia, ela teria relatado que pegou a droga com três indivíduos desconhecidos da cidade de São Sebastião do Paraíso. Ela confirmou que o objetivo era entregar o entorpecente para o detento.
A PM informou ainda que a menor já havia sido apreendida por tráfico de drogas, no dia 16 de agosto deste anos, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão. Na ocasião, ela estava em companhia do preso.
A suspeita foi encaminhada para a delegacia do município.  

Fonte: O Tempo

PM usa cães e cavalos em praças

Por Tribuna
Operação "Ágora" segue até o fim de janeiro Com o objetivo de aumentar a segurança nas praças da cidade, a PM lançou nesta quinta-feira (29) a operação "Ágora". Até o final de janeiro, 30 policiais do Canil e da Cavalaria da 3ª Companhia de Missões Especiais (CME) vão realizar abordagens nas principais praças de todas as regiões da cidade, para combater a violência e o tráfico de drogas. "A operação é inspirada no nome das praças da Grécia antiga. A intenção é retomar a sensação de tranquilidade, a ocupação e a utilidade que esses espaços devem ter", explica o comandante da 3ª CME, major Paulo Henrique da Silva.
Na Zona Sul, por exemplo, foram feitas ações nas praças do Bom Pastor, Santa Luzia e São Mateus, esta última recorrente em casos de uso e tráfico de drogas. Na Zona Norte, os trabalhos serão feitos, entre outros pontos, na Praça Jeremias Garcia, em Benfica. O foco são os ambientes mais próximos de áreas comerciais. O uso de cavalos e cães tem o objetivo de auxiliar e potencializar o trabalho dos policiais. "O homem e os animais trazem uma sensação de segurança muito maior", reforça o major Paulo Henrique.
A "Ágora" é uma espécie de braço das operações "Natalina 2012", que será lançada oficialmente no sábado (1), e "Férias seguras - Início verão 2013", que começa em janeiro. As iniciativas têm o objetivo de antecipar ações criminosas e mapear zonas quentes de criminalidade.

Fonte: Tribuna

MENSAGEM RECEBIDA DO SENADOR ÁLVARO DIAS APÓS APROVAÇÃO DO PLC 87/2011

Prezado Fabio,
Conforme havia antecipado,eu votei favoravelmente a aprovação do PLC 87/2011,aprovado hoje em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça,aqui do Senado.Isso quer dizer que, se não houver recurso para o Plenário,o que não acredito que aconteça, o projeto  está definitivamente aprovado,devendo ir à sanção presidencial. O meu voto pela aprovação do projeto foi dado por que eu acho  justo que os agentes penitenciários tenham direito ao porte de armas,face à periculosidade da profissão que exercem.No link abaixo está noticia a respeito da aprovação da matéria.
Abraços,
Alvaro Dias



 OBRIGADO SENADOR ÁLVARO DIAS PELO IMPENHO NESSA GRANDE VITÓRIA PARA NÓS AGENTES PENITENCIÁRIOS!

IMAGENS DO SENADO APÓS APROVAÇÃO DO PLC 87/2011




OBRIGADO SENADOR GIM PELO IMPENHO NESSA GRANDE VITÓRIA!

Tumulto no Ceresp deixa oito feridos

Presos atearam fogo aos colchões. Um detento foi internado com ferimentos graves; dois agentes penitenciários ficaram intoxicados


Um princípio de rebelião foi registrado no Ceresp na quarta-feira (28). A confusão começou quando agentes penitenciários realizavam a busca de rotina. Na primeira cela, foram encontrados cartuchos intactos de munição calibre 635 escondidas na latrina. Mediante a localização deste material, os agentes empreenderam uma vistoria em toda a cadeia com objetivo de encontrar armas de fogo. No decorrer da revista, uma substância semelhante a maconha foi descoberta dentro de um colchão. Inconformados com a operação, detentos da cela H começaram um tumulto e incitaram os demais presos a fazerem o mesmo. Na confusão, os presos atearam fogo aos colchões provocando um incêndio. As chamas foram controladas pelos próprios agentes de plantão. Segundo informação da Polícia Militar, os feridos foram socorridos pelo Samu e encaminhados ao HPS.
Ao meio-dia, o Hospital divulgou o primeiro boletim médico dos pacientes. Um homem teve 60% do seu corpo queimado, está sedado e seu quadro é considerado grave. Outros cinco homens tiveram queimaduras de primeiro e segundo graus e apresentam estado de saúde estável. Dois agentes foram medicados e receberam alta nesta manhã.




  Fonte: Tribuna

Corregedoria investiga denúncia

Informação é de que investigação busca encontrar irregularidades no destino das verbas para abastecimentos de viaturas da Polícia Civil

Um representante da Corregedoria de Polícia Civil de Minas Gerais está em Juiz de Fora, onde estaria ouvindo servidores da 1ª Delegacia Regional, localizada no Bairro Santa Terezinha, para investigar um suposto esquema de desvio de verbas destinadas ao abastecimento de viaturas da instituição. Ontem a Tribuna encontrou este representante em uma das salas, no entanto, ele preferiu não dar declarações, alegando que estava em audiência. A possível fraude teria ocorrido em anos anteriores, mas só agora estaria sendo investigada. 
O delegado subcorregedor Antônio Gama Júnior, que utilizava uma das salas da Regional para colher oitivas, limitou-se a dizer ao jornal que não poderia falar a respeito do teor da investigação. Ele está na cidade desde a última segunda-feira. Servidores ouvidos pela Tribuna desde o início da semana confirmaram que uma apuração está sendo feita, mas também disseram que nada poderiam falar. Ainda ontem, os delegados titulares das distritais do município participaram de uma reunião, a portas fechadas, em Santa Terezinha. Ao final da sessão, eles não comentaram o assunto. O jornal também entrou em contato, mais de uma vez, com as assessorias de imprensa da Polícia Civil local e estadual, além da assessoria da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). A assessoria estadual confirmou a presença do subcorregedor, sem dar detalhes do objetivo dos trabalhos na cidade. Já a assessoria de comunicação da 1ª Delegacia Regional informou que a equipe da Corregedoria está na cidade para levantamento de rotina e que, ao término da investigação, que já estaria em fase de conclusão, o próprio órgão irá divulgar o teor da apuração.
Fontes da Polícia Civil juiz-forana confirmaram que o representante da Corregedoria estaria no município por causa da suspeita de um esquema de desvio de parte do dinheiro que deveria ser empregado no abastecimento dos tanques de combustível das viaturas ocorrido na administração anterior da Regional. A apuração, por ora, estaria concentrada nas informações de servidores que trabalharam na administração passada e em notas de abastecimento de combustível.
O delegado chefe do 4º Departamento de Polícia Civil, Rogério de Melo Franco Assis Araújo, disse que não tinha autorização para falar sobre a investigação, que corre por conta da Corregedoria. O atual responsável pela 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil, Paulo Sérgio Virtuoso, usou da mesma prerrogativa. No entanto, a informação é de que a intervenção do órgão teria sido solicitada pela própria chefia da Regional, depois de constatar irregularidades nas contas. Na noite de ontem, o presidente estadual do Sindicato da Polícia Civil (Sindipol), Denilson Martins, informou que estaria esperando um comunicado do sindicato local a respeito da investigação em Juiz de Fora. Diante disso, só deve se pronunciar hoje sobre o assunto.

Fonte: Tribuna

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

APROVADO PLC 87/2011

Aprovado porte de arma para agente penitenciário fora de serviço



Simone Franco e Iara Guimarães Altafin




















A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (28), projeto de lei da Câmara (PLC 87/2011) que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para autorizar agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e equipes de guardas portuários a portar arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de serviço.
Atualmente, essa permissão alcança categorias como integrantes das Forças Armadas, agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Presidência da República e policiais federais. No entanto, o Estatuto do Desarmamento deixou de fora os quadros que atuam nas guardas penitenciárias e portuárias.
Para o relator, senador Gim Argello (PTB-DF), “esses servidores, pela característica de suas atividades, vivem em situação de perigo constante e iminente”, e por isso é necessário que possam portar arma a qualquer tempo e em qualquer ponto do território nacional, como prevê o projeto aprovado pela CCJ.
A proposta tramita em conjunto com projeto de lei (PLS 329/2011) do senador Humberto Costa (PT-PE), que restringia a medida apenas aos agentes penitenciários federais. O relator rejeitou a proposta de Humberto Costa, uma vez que esses agentes federais já estão contemplados no projeto da Câmara.
Apesar de se declarar defensor do Estatuto do Desarmamento, Humberto Costa considerou necessária a medida pelo risco sofrido por essas categorias fora do ambiente de trabalho. O parlamentar não acredita que essa permissão vá favorecer o envolvimento irregular desses profissionais em atividades de segurança privada, mas, caso isso ocorra, avalia que essa eventual transgressão poderia ser punida por uma fiscalização e legislação mais rigorosa.
Se não houver recurso para votação no Plenário, a matéria seguirá direto para sanção presidencial, já que o Senado não modificou o texto aprovado pela Câmara. Durante a votação na CCJ, a senadora Ana Rita se absteve de votar, e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) votou contra.


Fonte: Agência Senado

SENADOR ÁLVARO DIAS

SENADOR ÁLVARO DIAS RESPONDE AOS EMAIL'S ENVIADOS POR TODOS AGENTES PENITENCIÁRIOS SOBRE VOTAÇÃO DO PLC 87/2011, SEJA:

Vou atender ao apelo de sua mensagem,uma vez que entendo ser justo que os agentes penitenciários tenham direito ao porte de armas, O PLC 87/11,que trata da matéria,  encontra-se  na Comissão de Constituição e Justiça,pronto para entrar em Pauta de Votação,conforme você pode ver da tramitação que coloco abaixo.Os agentes penitenciários podem contar com o meu voto.
Cordialmente,
Alvaro Dias

PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 87 de 2011
Autor:
DEPUTADO - Jair Bolsonaro
Ver imagem das assinaturas
Ementa:
Altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências.
Explicação da ementa:
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Assunto:
Jurídico - Direito penal e processual penal
Data de apresentação:
03/09/2009
Situação atual:
Local: 
12/11/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: 
12/11/2012 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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Tramita em conjunto com:
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  05982 / 2009





De: fabio carlos gomes [mailto:fabiocarlosgomesjf@hotmail.com]
Enviada em: terça-feira, 20 de novembro de 2012 20:46
Para: Sen. Marta Suplicy; Sen. Pedro Taques; Sen. Jorge Viana; Sen. Antônio Carlos Valadares; Sen. Inácio Arruda; Eduardo Benedito Lopes; Sen. Ricardo Ferraço; Sen. Pedro Simon; Sen. Romero Jucá; Sen. Vital do Rêgo (Vitalzinho); Sen. Luiz Henrique; Sen. Aécio Neves; Sen. Aloysio Nunes Ferreira; Sen. Álvaro Dias; Sen. Jose Agripino; Sen. Armando Monteiro; Sen. Gim Argello; Sen. Magno Malta; Sen. Randolfe Rodrigues; Sen. Sérgio Petecão; Sen. Eduardo Suplicy; Sen. Ana Rita; Sen. Aníbal Diniz; Sen. Rodrigo Rollemberg; Sen. Renan Calheiros; Sen. Roberto Requião; Sen. Valdir Raupp; Sen. Eduardo Braga; Sen. Lobão Filho; Sen. Waldemir Moka; Sen. Benedito de Lira; Sen. Lúcia Vânia; Sen. Flexa Ribeiro; Sen. Cìcero Lucena; Sen. Paulo Bauer; Sen. Mozarildo Cavalcanti; Sen. Ciro Nogueira; Sen. Joao Batista de Jesus Ribeiro; Sen. Eduardo Amorim; Sen. Katia Abreu; Sen. Lindbergh Farias; Sen. Francisco Dornelles
Assunto: PLC 87/2011 - VOTAÇÃO NA CCJ

SENHORES (AS) SENADORES (AS);

VENHO RESPEITOSAMENTE POR ESTE EMAIL, PEDIR QUE APROVE O PLC 87/2011, QUE AUTORIZA NÓS AGENTES PENITENCIÁRIOS, A PORTAREM NOSSAS ARMAS PARTICULARES E FORNECIDAS PELAS NOSSAS INSTITUIÇÕES, TAMBÉM FORA DE SERVIÇO, PORQUE ESTAMOS VUNERÁVEIS NO DESLOCAMENTOS CASA-SERVIÇO-CASA, E TAMBÉM PROTEGER NOSSAS FAMÍLIAS.



PLC 87/2011 APROVAÇÃO JÁ!

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Um morto a tiros e cinco baleados

Em todos os crimes houve uso de arma de fogo

Por Sandra Zanella


A cidade teve mais um fim de semana violento, com um homicídio e outras cinco  tentativas de assassinato em diferentes regiões. Todos os crimes ocorreram com o uso de armas de fogo e, em três casos, os suspeitos eram adolescentes. Três das ocorrências aconteceram na Zona Sudeste, incluindo a morte de Washington Damião Quitério, 19 anos, no final da tarde de sábado, na Rua Goiás, no Bairro São Bernardo. Ele foi atingido no peito e na região lombar por tiros de pistola 380. O atirador teria fugido em um carro e não foi encontrado. O crime está sob investigação. Já no final da noite de domingo, um homem, 27, foi encontrado pela PM ferido em um ponto de ônibus na Avenida Francisco Valadares, às margens do Rio Paraibuna, na Vila Ideal. Com, pelo menos, seis perfurações pelo corpo, ele teria conseguido chegar até o local após ser baleado na Rua Ana Reis, no Furtado de Menezes.
Ainda consciente, a vítima apontou um garoto, 16, como suspeito. Ele foi localizado e apreendido na Vila Olavo Costa, sendo encaminhado, junto com o responsável, à 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil. O homem foi alvejado com dois tiros no pescoço, dois no tórax e ainda foi atingido nas costas e na nádega. Ele foi socorrido pelo Resgate e levado para o Hospital de Pronto Socorro (HPS). De acordo com a Secretaria de Saúde, o paciente permaneceu internado na sala de urgência, mas respirava sem auxílio de aparelhos.
A outra tentativa de homicídio na Zona Sudeste aconteceu na noite de sábado em um bar na Rua Henrique Pimenta Braziel, no Jardim Esperança. Conforme a PM, um serralheiro, 28, foi alvo de vários disparos depois de se negar a fornecer cigarros a um adolescente, 17. O homem estava na companhia da esposa, uma doméstica, 28, quando o garoto sacou um revólver da cintura e começou a atirar. A vítima sofreu ferimentos no braço e coxa esquerdos. Depois de receber os primeiros socorros na Regional Leste, foi encaminhada para o HPS. Segundo a Secretaria de Saúde, o paciente sofreu fratura no rádio e ficou em observação, mas estava lúcido e orientado. Apesar das buscas, o suspeito não foi encontrado.
Na Zona Leste, um pedreiro, 33, teve fratura de fêmur e ferimento no braço direito ao ser alvo de tiros, no fim da noite de sábado, no Linhares. Ele chegava em casa, na Rua Maria Augusta, quando foi surpreendido por dois criminosos. Um deles efetuou os disparos, com pistola 380. A vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao HPS, onde ficou em observação. Ninguém foi preso.
O caso mais recente de tentativa de assassinato aconteceu no início da madrugada de ontem no Milho Branco, Zona Norte, e culminou na apreensão de dois adolescentes, 15 e 17, por envolvimento na ação criminosa. Segundo a PM, por volta de 1h, um homem, 23, chegava em casa, quando foi surpreendido por dois garotos, que atiraram duas vezes em sua direção. A vítima não foi atingida. Policiais conseguiram abordar os suspeitos na Rua Ivan Baptista de Oliveira. O mais velho deles estava com uma pistola 380 e assumiu ter efetuado os disparos. Ele informou aos militares que o crime teria sido encomendado pelo próprio tio, 29, que não foi localizado.
Durante a ocorrência, o celular de um dos garotos tocou. Do outro lado da linha, um homem, que não sabia da apreensão dos adolescentes, marcou um encontro para dar fuga a eles. A PM seguiu até o local combinado, em um posto de combustíveis na Avenida JK, e prendeu o motorista de um Gol. Ele e os garotos, acompanhados dos responsáveis, foram levados para a 1ª Delegacia Regional.

Baleado no rosto
O adolescente, 16, baleado no rosto, no final da manhã de sábado, no Bairro Santa Cruz, Zona Norte, permanecia internado em estado grave ontem no HPS. Conforme a Secretaria de Saúde, ele está em observação na sala de urgência, sedado e entubado. O garoto foi atingido com um tiro na testa quando estava em um terreno baldio, na Avenida Doutor Simeão de Faria. Ninguém foi preso. O caso é investigado pela 3ª Delegacia de Polícia Civil.

Fonte: Tribuna

PCC realizou `batismos´ de 90 novos integrantes em Minas

Governo mineiro contesta relatório federal e nega presença no Estado
                                        FOTO: ALEX FALCÃO/ESTADÃO CONTEÚDO
SÃO PAULO. Nascida e gerida a partir dos presídios de São Paulo, a maior organização criminosa brasileira vive um momento de franca expansão e já conta com representantes em 21 Estados e no Distrito Federal, além de Paraguai e Bolívia. A facção movimenta pelo menos R$ 72 milhões anuais com o comércio de drogas e mensalidades pagas por 13 mil integrantes, dos quais 6.000 estão em presídios paulistas, 2.000 nas ruas de São Paulo e 5.000 em outros Estados, segundo relatório reservado da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.

A expansão para outros Estados estava prevista desde os primeiros estatutos da organização, mas ganhou força nos últimos dois anos, de acordo com levantamentos dos órgãos de inteligência. Desde julho do ano passado, promotores trocam informações sob o comando do Grupo Nacional de Combate a Organizações Criminosas (GNCOC). Os dados obtidos pelo grupo mostram que apenas entre janeiro e setembro de 2011 foram realizados 90 "batismos" de novos integrantes em Minas Gerais e 56 na Bahia, Estados que mais se destacam pelo crescimento da organização em seus presídios.

Houve aumento significativo também no Mato Grosso do Sul (45), Paraná (27), Estados estratégicos em função do fornecimento de drogas via Paraguai e Bolívia, além de Espírito Santo (30) e Pernambuco (21).

Principal responsável pela atual crise de segurança em São Paulo, a mensagem espalhada entre os integrantes da facção cobrando a morte de dois policiais para cada integrante assassinado nas ruas foi captada em 8 de agosto, mas o governador Geraldo Alckmin (PSDB) só admitiu a existência da guerra entre o grupo e a polícia 83 dias depois, em 30 de outubro. Atualmente, 135 das 152 unidades prisionais de SP são controladas pela organização. Em reunião dia 6 de novembro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, revelou a Alckmin preocupação com a expansão do grupo pelo país.

No entanto, metade dos Estados onde ocorreram "batismos" ignora a presença da organização em seus territórios, apesar do alerta da Senasp. O governo de Minas Gerais disse acreditar que "não há registros de nenhuma facção criminosa, ao longo da história, nas ocorrências de criminalidade violenta do Estado".

Em nota, a Secretaria de Defesa Social de Minas (Seds) informou ainda desconhecer a metodologia usada no relatório da Senasp, apesar da parceria que o órgão estadual mantém com a Promotoria de Combate ao Crime Organizado no Estado, uma das mais atuantes no controle da atuação da facção paulista nos presídios mineiros.

O governo mineiro disse possuir "um sistema de inteligência prisional e policial consistente", que envolve as polícias Militar e Civil, e citou "ações policiais de fronteira organizadas que evitam a invasão de facções ou organizações criminosas".
Principal rota para tráfico de drogas
RIO de Janeiro. A parceria entre integrantes da principal facção criminosa paulista, o PCC, com traficantes cariocas se baseia atualmente no controle das rotas de distribuição de drogas que passam pelo interior de São Paulo com destino ao Rio.

Informações dos setores de inteligência da Polícia Federal e da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública fluminense indicam que, hoje, facções cariocas como o Comando Vermelho têm nas rotas controladas pelos aliados paulistas a principal fonte de abastecimento de seus pontos de venda de drogas.

Essa dependência é apontada como razão para o derrame de crack em favelas do Rio. Embora atuem fortemente no comércio da droga, os paulistas não permitem que ela seja vendida nos presídios sob seu controle, mas hoje a aliança é vista como negócio e proposta de "fortalecimento mútuo".

Fonte: O Tempo

Polícia prende coveiro do PCC em cemitério clandestino

Um cemitério clandestino com os corpos de vítimas do "tribunal do crime" foi descoberto e um "coveiro" que trabalhava para o Primeiro Comando da Capital (PCC) foi preso pela Polícia Civil na segunda-feira (26) na zona sul de São Paulo. Os corpos de três rapazes foram localizados por agentes da 4ª Delegacia do Patrimônio, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

Rafael Pontes, de 27 anos; Diego da Silva, de 21; e Marcus Vinícius Santos Silva, de 18, estavam desaparecidos desde o último dia 4. Eles teriam sido executados após serem julgados por membros da facção sob acusação de estuprarem uma adolescente, de 14 anos. Os corpos foram enterrados em um cemitério clandestino, no Jardim Orion, e só foram encontrados após a prisão de Danilo Lourenço de Oliveira, de 21 anos.

Oliveira foi detido nesta segunda-feira na Rua Pinheiro Furtado, no Jardim Graúna, também na zona sul. Os policiais do Deic investigavam um assalto a um bufê ocorrido em junho, em Interlagos, na mesma região, quando chegaram até o suspeito.

Segundo a Polícia Civil, ele nega que tenha matado os rapazes, afirmando que teria sido responsável apenas por enterrar seus corpos.

Fonte: Estadão

Impugnada lei de MG que efetiva não concursados como servidores

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4876) proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questiona o artigo 7º da Lei Complementar (LC) 100/2007, de Minas Gerais. De acordo com a ação, esse dispositivo torna titulares de cargos públicos servidores da área de educação que mantinham vínculo precário com a administração pública estadual há mais de cinco anos, lotando-os no Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais.
Segundo o procurador-geral, “a questão central diz respeito à investidura de milhares de cidadãos em cargos públicos efetivos, sem a realização de concurso público”. Tal medida, segundo ele, “caracteriza evidente violação aos princípios republicano (artigo 1º, cabeça), da isonomia (artigo 5º, cabeça e inciso II), da impessoalidade e da moralidade administrativa (artigo 37, cabeça) e da obrigatoriedade de concurso público (artigo 37, inciso II), todos da Constituição Federal”.
Ainda de acordo com Gurgel, na época da aprovação do projeto de lei complementar 27/07, que resultou na lei complementar agora questionada, “o noticiário mineiro informava que cerca de 98 mil pessoas viriam a ser beneficiadas pela investidura em cargos públicos efetivos, sem serem submetidas a concurso público”.
Ele lembra que a LC 100/2007 teve por objetivo a obtenção, pelo Estado de Minas Gerais, do Certificado de Regularização Previdenciária (CRP) que, desde 2004, vinha sendo renovado por meio de decisões judiciais de caráter liminar. Emitido trimestralmente pelo Ministério da Previdência Social, o CRP atesta o cumprimento das obrigações previdenciárias pelos Estados e municípios perante seu quadro funcional, reconhecendo-lhes aptidão para firmar convênios com a União e receber verbas federais.
O procurador-geral lembra, a propósito, que o inciso V do dispositivo agora impugnado (artigo 7º da LC) teve declarada sua inconstitucionalidade, em 2010, pela Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), em julgamento de incidente de arguição de inconstitucionalidade cível. Também o TJ constatou ofensa ao artigo 37, II, da CF, além do artigo 40, parágrafos 13 e 14 da CF.
Gurgel sustenta o pedido, ainda, em precedentes do STF que, no julgamento das ADIs 2804 e 980, declarou a inconstitucionalidade de normas do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal que propunham medidas semelhantes à agora impugnada.
Ao pedir a concessão de medida liminar para suspender a eficácia do dispositivo questionado, o procurador-geral da República observa que o fumus boni iuris (fumaça do bom direito) está caracterizado e, além disso, há o risco de demora em uma decisão (periculum in mora), em virtude “do caráter irreparável ou de difícil reparação dos efeitos que a norma questionada tende a gerar à população e ao Estado de Minas Gerais”. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo questionado.
Rito abreviado
O relator do processo, ministro Dias Toffoli, aplicou ao caso o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/99 (Lei das ADIs) para que a ação seja analisada diretamente no mérito, sem prévio exame do pedido de liminar, “em razão da relevância da matéria e seu especial significado para a ordem social e para a segurança jurídica”.
O ministro solicitou informações ao governador e à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Após isso, determinou que se dê vista dos autos, sucessivamente, no prazo de cinco dias, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República.

Fonte: Notícias STF
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=224553

Senado divulga votação do porte

Projeto que permite porte de arma por agente penitenciário fora de serviço está na pauta da CCJ

 Da Agência Senado
Está na agenda da reunião de quarta-feira (28) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) autorizando agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e equipes de guardas portuários a portar arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de serviço.Atualmente, essa permissão alcança categorias como integrantes das Forças Armadas, agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Presidência da República e policiais federais. No entanto, o Estatuto do Desarmamento deixou de fora os quadros que atuam nas guardas penitenciárias e portuárias.Para o relator, senador Gim Argello (PTB-DF), “esses servidores, pela característica de suas atividades, vivem em situação de perigo constante e iminente”, sendo necessário que possam portar arma a qualquer tempo e em qualquer ponto do território nacional, como prevê o projeto (PLC 87/2011) em exame na CCJ.A proposta tramita em conjunto com projeto de lei (PLS 329/2011) do senador Humberto Costa (PT-PE), que extende a medida apenas aos agentes penitenciários federais. O relator rejeitou a proposta de Humberto Costa, uma vez que esses agentes federais estão contemplados no projeto da Câmara.A matéria tem decisão terminativa na CCJ e só será votada em Plenário se houver recurso nesse sentido. Caso contrário, seguirá direto para sanção presidencial, já que o Senado não modificou o texto aprovado pela Câmara.

Fonte: Sindsistema

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Polícia Militar prende possível integrante do PCC em Betim

Escrito por 

Um homem, de 32 anos, que pode ser integrante da facção criminosa paulista, Primeiro Comando da Capital (PCC), foi preso na manhã desta terça-feira (20) em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). De acordo com a Polícia Militar (PM), o funcionário de um motel diz ter escutado que ele e mais dois comparsas planejavam um ataque contra policiais em BH e Contagem.

Conforme o sargento da 1ª Companhia de Missões Especiais, Livingstone Ribeiro, uma guarnição viu um homem conduzindo um Fiesta, de cor preta e placa HMW-4281 (Uberaba-MG), pelo bairro Amazonas e suspeitaram da sua atitude. Os policiais ordenaram que o motorista parasse o veículo, mas ele começou a fugir. Porém, na rua Vinte e Nove de Dezembro, ele acabou sendo detido.

Ainda segundo a PM, Juliano Gomes dos Reis não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ao consultarem sua ficha criminal foi constatado que ele tem passagens por tráfico de drogas, homicídios, entre outros crimes. No automóvel, foram localizados um quilo de maconha prensada e cinco porções da mesma substância, três pedras de crack, uma balança de precisão e R$ 3.107 em dinheiro. O Fiesta também possuía várias denúncias por estar envolvido em diversos delitos.

Além das drogas, em nome de Juliano havia uma denúncia ocorrida na segunda-feira (19), onde um homem revelou que ele e mais duas pessoas, que estavam hospedadas em um motel na mesma cidade, seriam do PCC e pretendiam assassinar policiais mineiros. "Quando a PM chegou ao motel, os suspeitos já haviam deixado o local. Os funcionários revelaram que eles usavam rádios comunicadores dentro do quarto, isso é uma prática comum usada por bandidos", revelou o sargento.

O sargento disse ainda que, apesar da suspeita, ele não assumiu ser integrante da facção criminosa. O rapaz foi preso por tráfico de drogas e encaminhado à Delegacia de Betim. Até o início desta noite os demais suspeitos não haviam sido localizados pela polícia.

Fonte: Hoje em Dia

Três carros foram incendiados na manhã desta quinta em Teófilo Otoni

Um pertencia a um PM; os outros, queimados em frente à casas de policiais.
Os crimes aconteceram na cidade de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri.

 

Três carros foram queimados na manhã desta quinta-feira (22), no bairro Cidade Alta em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. Um dos veículos era uma Pick-up Strada de cor prata, na rua Jair Werneck. Os outros dos veículos foram queimados foi na rua 74, um deles estava guardado dentro de uma garagem.
Corsa Sedan, um dos carros incendiados (Foto: Reprodução/InterTV) 
Corsa Sedan, um dos carros incendiados
(Foto: Reprodução/InterTV)
Para a Polícia MIlitar de Teófilo Otoni, existe uma coincidência entre esses crimes, uma vez que um dos carros era de um PM, o outro foi queimado em frente à casa de Policial Civil — que tinha um veículo com as mesmas caracterísicas do carro incendiado, e o terceiro carro também foi queimado em frente à casa de um policia militar.
Para ler mais notícias do G1 Vales de Minas Gerais, clique em g1.globo.com/vales

PLC 87/2011 MUITO SOFRIMENTO PARA OS ASP'S!

FAÇA SUA PARTE, É SÓ ENVIAR EMAIL'S PARA OS SENADORES LISTADOS ABAIXO!

 
PLC 87/11: Presidente e relator prometem votação para próxima semana 
Infelizmente nossa luta pelo porte se postergou por falta quórum qualificado na sessão de hoje, dia 21. De acordo com o senador Gim Argelo, que também presidia outra Comissão, a CPI do Cachoeira prendeu os senadores impossibilitando atingir o quórum para nossa votação, que se dá em caráter terminativo.
Ao final da sessão o presidente Eunício de Oliveira se comprometeu em pautar o projeto com prioridade, na quarta-feira, dia 28, (postaremos o vídeo amanhã).
Da mesma forma temos a garantia do relator Gim, para votar se houver quórum, (veja o vídeo).
"Sempre soube que essa luta não seria fácil, e tenho fé em Deus que já estamos no final e em breve sairemos vitoriosos, para comemorar-mos esse final de ano com muito mais festa e alegria", exclama o presidente e diretor parlamentar da FENASPEN Francisco Rodrigues.
PRECISAMOS QUE MANDEM E-MAILS PEDINDO PARA QUE OS SENADORES COMPAREÇAM NA CCJ NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, POIS ASSIM EVITAREMOS O ACONTECIDO DE HOJE. 
ESTAMOS CONTANDO COM VOCÊS, POIS FALTA POUCO PARA NOSSA VITÓRIA!
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Fonte: Sindsistema

Joaquim Barbosa assume hoje a presidência do STF ao lado de Lewandowski

Débora Zampier - Agência Brasil


Valter Campanato/ABr
Joaquim Barbosa e Lewandowski no STF
Barbosa será o primeiro negro a comandar a Suprema Corte do país

BRASÍLIA – O ministro Joaquim Barbosa toma posse  nesta quinta-feira (22) na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia, às 15 horas, terá a presença da presidente Dilma Rousseff, dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Assume a vice-presidência do tribunal o ministro Ricardo Lewandowski.
Barbosa será o primeiro negro a comandar a Suprema Corte, é bastante ligado a questões raciais e faz referências ao assunto em discursos, votos e conversas. Veio de uma família simples de Paracatu, em Minas Gerais, e ocupou vários postos até ser convidado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para integrar o STF em 2003, época em que atuava como procurador no Rio de Janeiro.
Segundo Barbosa, sua passagem pelo comando do STF deve ser sem surpresas, pois gosta de agir by the books – em tradução livre, segundo as regras. A mescla de palavras estrangeiras com discursos em português é uma das marcas do ministro, que fala francês, inglês, alemão e espanhol.
O novo presidente é conhecido pela rigidez no julgamento de processos envolvendo corrupção e desvios éticos. Nos casos de grande repercussão social, Barbosa associa a argumentação técnica à defesa de valores que vêm ganhando força na sociedade democrática pós-Constituição de 1988, como o conceito de transparência na administração pública, o direito de minorias e as liberdades do cidadão.
Em geral, o ministro evita receber advogados, pois defende que tudo que é preciso tratar em um processo está nos autos. Muitas vezes, se envolve em discussões com colegas no plenário do STF. Em pelo menos uma vez, já se retratou publicamente depois de dizer que o ministro Ricardo Lewandowski - revisor da Ação Penal 470, o processo do mensalão - estaria advogando para os réus.
Nos últimos anos, Barbosa vem enfrentando um problema de saúde, na base da coluna, que o impede de ficar em uma só posição por muito tempo – no julgamento do mensalão, três tipos diferentes de cadeiras foram usadas pelo ministro. A doença resultou em várias licenças nos últimos anos e na decisão de abdicar da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2010. Avesso a falar sobre sua saúde, limita-se a dizer que vem melhorando.
Joaquim Barbosa já sinalizou que, como presidente, deve priorizar a harmonia na Corte em detrimento da defesa de suas opiniões. Ontem, na primeira sessão como presidente interino do STF, o julgamento do mensalão correu em clima de tranqüilidade. Ele assumiu interinamente a função na segunda-feira (19) devido à aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, que completou 70 anos.
Às 20 horas, os novos chefes do Judiciário serão saudados em coquetel oferecido por associações de juízes em um clube de Brasília. O mandato é de dois anos.

Deputados querem saber riscos reais do PCC em MG

Os deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa querem saber a real amplitude de atuação da organização criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) em Minas. Os parlamentares pretendem levar a Belo Horizonte o promotor de Justiça Flávio Okamoto, de São Paulo, para falar em uma audiência pública. Flávio realizou um amplo estudo sobre a atuação do PCC em todo o país e teria detalhes sobre o braço mineiro da organização. "Dependendo do nível da conversa, pode ser que a audiência nem seja aberta à imprensa, pois há informações delicadas, inclusive nomes de pessoas suspeitas de estarem envolvidas nessa ramificação em Minas", disse o presidente da comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT). O pedido de audiência, que pode ocorrer em dezembro ou no início do ano que vem, foi apresentado pela Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Minas (Aspra).
"O governo insiste em dizer que não tem articulação do PCC em Minas. O senso comum dos praças e policiais é de que há sim um risco iminente. Se não for criado um grupo de inteligência para monitorar a situação, podemos enfrentar problemas semelhantes aos que São Paulo enfrenta hoje", alerta o vice-presidente da Aspra, Marco Antônio Bahia Silva. Nesta quarta-feira (21), representantes do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol) se reuniram com o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, que voltou a questionar a veracidade da carta interceptada na penitenciária de Uberlândia, com dados sobre a bonificação oferecida pelo PCC pela morte de policiais mineiros. Além da carta, a Polícia Federal identificou ligações cujo teor indicava um possível ataque aos policiais de Minas.

Fonte: Tribuna

terça-feira, 20 de novembro de 2012

PLC 87/11 será votada amanhã

De acordo com relatório passado agora pelo presidente Francisco Rodrigues, que ficou das 8h às 15h no gabinete do senador Eunício de Oliveira aguardando o mesmo voltar de um almoço no Planalto, finalmente conseguiu acertar juntamente com o senador Gim Argelo, que a votação do nosso porte será amanhã. Assim podemos dizer que essa é a luta de quem está verdadeiramente comprometido com a causa na qual acredita!
 
ESTAMOS CONFIANTES NA VITÓRIA E CONVOCAMOS TODOS OS LÍDERES NACIONAIS A ESTAREM PRESENTES AMANHÃ EM BRASÍLIA, JÁ QUE HOJE, PUDEMOS CONTAR COM O PRESIDENTE FRANCISCO, BASTOS DE DF E OS AGUERRIDOS COMPANHEIROS DE SÃO PAULO, GILSON PIMENTEL E DANIEL GRANDOLFO QUE CHEGARAM NO FINAL E PEDIRAM PARA TIRAR UMA FOTO JUNTO AOS DEMAIS.
E a você que está em casa, convocamos para mandarem e-mails para os senadores desta comissão.
ESTAMOS CONTANDO COM VOCÊS NESTA RETA FINAL.
É AGORA OU NUNCA!!!
RUMO A VITÓRIA!!!
AGORA É A HORA DE O BRASIL MOSTRAR A SUA FORÇA. 
ESSA É A OPORTUNIDADE DE VOCÊ QUE NÃO PODE ESTAR EM BRASÍLIA FAZER A SUA PARTE!!!
VAMOS JUNTOS PESSOAL! FALTA POUCO.
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Jovem atingido a tiros no rosto e no corpo

Um homem de 22 anos foi atingido com vários tiros no rosto e corpo, na noite de segunda-feira (19), no Bairro Linhares, Zona Leste. De acordo com a Polícia Militar, por volta das 20h45, a vítima foi encontrada ferida em meio ao matagal de um barranco, situado abaixo do nível da Rua do Boto. Apesar de apresentar ferimentos na face, tórax e nas duas coxas, o rapaz estava consciente e informou aos militares quem seria o atirador, mas o suspeito não foi localizado durante rastreamento. A motivação do crime não foi informada pela vítima, mas familiares disseram aos policiais que a tentativa de homicídio poderia estar relacionada a uma dívida. A vítima foi socorrida e levada para o Hospital de Pronto Socorro (HPS). A Patrulha de Prevenção a Homicídios (PPH) do 2º Batalhão acompanhou a ocorrência.
De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde, o jovem sofreu seis perfurações e ficou internado na sala de urgência, sob os cuidados da cirurgia vascular. Ele estava lúcido, respirava normalmente, e seu quadro era considerado estável. O caso está sendo investigado pela 5ª Delegacia de Polícia Civil.
O crime aconteceu menos de uma semana depois de um homem, 31, ser morto a tiros e outro, 36, baleado, na mesma rua do Linhares. Na ocasião, o criminoso teria efetuado cerca de cinco disparos em direção às vítimas. O atirador fugiu logo após a ação criminosa e também não foi localizado.

Fonte: Tribuna

Traficante tenta vender droga para policiais e vai preso, em Juiz de Fora

Um traficante foi preso na  segunda-feira (19) em Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira, após tentar vender maconha para dois policiais que estavam disfarçados. Eles estavam investigando a ação dos criminosos em uma boca de fumo.

Segundo a Polícia Civil, por volta das 15h, dois investigadores estavam dentro de um veículo na rua Dante Belei, no bairro São Bernardo, quando foram abordados por um homem, de 23 anos, que lhes ofereceu 25 gramas de maconha. Neste momento, os policiais deram voz de prisão para o suspeito e também apreenderam  duas buchas da mesma droga e dez pedras de crack.

Durante a prisão do primeiro suspeito, os investigadores avistaram um segundo indivíduo saindo do local e entrando em uma residência. Os policiais foram até a casa e localizaram 50 buchas de cocaína, uma de maconha e uma balança de precisão, além de outros objetos utilizados no tráfico de entorpecentes.

Os dois homens foram levados para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) que fica localizado no município.

Segundo o inspetor Rogério Marinho, da Sexta Delegacia, o trabalho de investigação sobre estes traficantes estava acontecendo há 40 dias. Um terceiro integrante do grupo ainda está sendo procurado.

Fonte: O Tempo

Preso tem perfil em rede social atualizado via celular no Rio

A página pessoal já foi atualizada seis vezes desde a prisão em agosto.
'Estou resolvendo uns problemas em Bangu', postou o preso no Facebook.

Priscilla Souza Do G1 Rio

Perfil de preso já foi atualizado seis vezes desde que ele entrou no Complexo Penitenciário de Bangu (Foto: Facebook/Reprodução)Perfil de preso foi atualizado seis vezes desde que ele entrou no Complexo Penitenciário de Bangu
(Foto: Facebook/Reprodução)
Atualizar a página do Facebook e interagir com os amigos pela rede social usando o celular. Seria um comportamento considerado comum nos dias de hoje, se o dono do perfil em questão não fosse um preso da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio.
A página pessoal de Fernando Cristovão Gonçalves Duarte, que ainda aguarda julgamento, mostra que as atualizações são feitas através de um celular. Desde o dia 22 de agosto, quando Fernando entrou no sistema penitenciário do estado, o perfil do preso já foi atualizado seis vezes. Fernando é militar e foi preso por infringir o artigo 240 do código penal militar: roubo de munição.
Num post do dia 27 de outubro,  ele afirma que "prisão perpétua é a morte" e diz que voltará. Em um comentário, uma amiga pergunta por onde ele anda e Fernando responde: "em bangu resolvendo uns problemas".
Três dias depois, aparecem duas novas atualizações. Primeiro, ele reclama da prisão: "aqui até os mais forte fica fraco (sic)". Em seguida, o preso se queixa do fato de ter sido abandonado por algumas pessoas. "Mas aqui eu to aprendendo o quanto o ser humano vale nada! Pior que isso só quem te virou as costas", diz o post.
Mais recentemente, no dia 5 de novembro, há a seguinte frase: "tá acabando o sofrimento, a festa tá chegando", possivelmente se referindo a sua data de aniversário: 30 de dezembro. Neste mesmo post, Fernando recebe o apoio de vários amigos com frases do tipo: "fé em Deus" e "que a sua liberdade chegue logo".
Questionado por um amigo, ele responde: "estou em bangu resolvendo uns problemas" (Foto: Facebook/Reprodução)Questionado por uma amiga, ele responde: "estou em bangu resolvendo uns problemas" (Foto: Facebook/Reprodução)
Secretaria fez revista em cela
Após ser informada pelo G1 sobre o caso, a Secretaria estadual de Administração Penitenciária (SEAP) afirmou, por meio de nota, que foi realizada uma operação de revista, na noite desta segunda-feira (19), na cela do interno Fernando Cristovão Gonçalves Duarte, sem que fosse localizado qualquer tipo de objeto ou material ilícito.
A secretaria informou ainda que o preso foi levado para a Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino (Bangu 1), por medida de segurança, e que foi aberta uma sindicância interna para apurar os fatos, acrescentando que foram tomadas as providências necessárias.

Depoimento
Segundo a Secretaria estadual de Administração Penitenciária, durante depoimento, nesta terça-feira (20), o preso negou ter acesso a internet via celular e alegou que sua mulher e seu primo é que atualizam o perfil dele no Facebook.

Fonte: G1 Rio

Transparência

Assembleia mantém sigilo sobre salários de servidores
Outros Poderes em Minas Gerais já abriram suas folhas de pagamento

FOTO: LEO FONTES - 11.1.2012
Seis meses após a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ainda não divulgou todos os dados que devem ser públicos, segundo a nova legislação. A Lei Federal 12.527, de 2011, prevê, entre outras normas, a divulgação dos salários dos servidores públicos e dos assessores parlamentares, o que ainda não ocorreu.

As informações já foram divulgadas pelos demais Poderes em Minas, como são os casos do Executivo estadual, do Tribunal de Justiça (TJ), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em todos eles, foram constatados casos de irregularidades, como servidores recebendo salários acima do permitido por lei (confira quadro abaixo).

A assessoria de imprensa da Assembleia afirmou que não poderia confirmar, até o fechamento desta edição, como estão os preparativos para a divulgação dos dados e em qual prazo ela ocorrerá.

Há três meses, o órgão informou que um grupo de pessoas estaria "estudando a nova lei para apresentar uma proposta para sua regulamentação e de propôr ações para adequação de procedimentos". O estudo está a cargo da Mesa Diretora da Casa.

Há informações de bastidores de que os servidores da Casa poderiam entrar na Justiça contra a determinação de vincular o nome do funcionário ao salário recebido, embora o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Sindalemg) não confirme. "Não estamos acompanhando diretamente. Quem decide isso é a Mesa Diretora e não entramos com nenhum tipo de ação para impedir a divulgação de nomes ou salários de servidores", garantiu o coordenador geral do Sindalemg, Flávio Hannas. Em agosto deste ano, os servidores da Justiça de Minas tentaram impedir a divulgação dos dados, o que não ocorreu.

Segundo a assessoria de imprensa, a Assembleia "reuniu diversas informações relativas à prestação de contas na página 'Transparência', que pode ser acessada a partir do sítio principal do Portal da ALMG". Na seção, é possível que qualquer cidadão tenha acesso, por exemplo, aos salários dos deputados - R$ 22.292,35 - às verbas indenizatórias, que variam por mês e por parlamentar, além da relação de pessoas físicas e jurídicas que tiveram algum tipo de contrato com a Casa. Não há nenhum detalhamento sobre os salários de servidores.

Ranking. O portal Contas Abertas divulgou, ontem, o Índice de Transparência 2012, um ranking que avalia o conteúdo, a atualização e a facilidade de uso dos portais de transparência orçamentária dos 27 Estados.

Pela segunda vez, o Estado de São Paulo liderou o pódio dos orçamentos mais transparentes, seguido por Espírito Santo, Pernambuco, Rio e Minas Gerais. Na última edição do levantamento, apresentada em 2010, Minas também ficou em quinto lugar. Os cinco últimos colocados em 2012 foram Roraima, Piauí, Sergipe, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
"Tarefa é da Mesa Diretora"
Sem informação sobre a divulgação dos dados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sobretudo dos salários dos funcionários públicos, os deputados estaduais afirmam que não receberam da Mesa Diretora da Casa qualquer atualização sobre o andamento do estudo para cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

A Mesa está à frente da coordenação dos trabalhos para publicação das informações sobre salários dos servidores.

"Sinceramente não posso te informar, porque não estou acompanhando o tema de perto. A Mesa Diretora tomou essa iniciativa e está trabalhando nesse assunto", afirmou o líder do governo na Assembleia, o deputado Bonifácio Mourão (PSDB).

"Houve uma primeira reunião com a Mesa sobre esse assunto, onde os dirigentes disseram que estavam estudando como seria feita essa divulgação. Mas não citaram a questão do prazo", disse o líder do PMDB, deputado Sávio Souza Cruz.

Procurado pela reportagem, o primeiro secretário da Mesa, que estaria à frente do trabalho, o
deputado Dilzon Melo (PTB), não foi encontrado. Os salários e nomes dos servidores públicos deveriam estar disponíveis desde o dia 16 de maio, quando a Lei de Acesso à Informação
entrou em vigor.

Outras Assembleias no país já divulgaram os dados. São os casos do Legislativo do Rio Grande do Norte e do Espírito Santo. (LP)
Ministérios públicos estaduais resistem
Brasília. Doze ministérios públicos estaduais, além do Ministério Público Militar, ainda não divulgam individualmente nomes e salários de seus funcionários. Entre eles, cinco são praticamente uma caixa preta: não dão qualquer dado sobre os vencimentos nem nome nem matrícula dos servidores.

O Ministério Público de São Paulo é um dos que não divulgam individualmente informações sobre salários de seus membros. Estão ainda nessa lista Ceará, Maranhão, Pernambuco e Sergipe.

Outros sete ministérios públicos estaduais – e também o Ministério Público Militar – divulgam apenas matrícula dos funcionários e os salários, sem os nomes.

Os ministérios públicos federal e do Trabalho, além dos ministérios públicos do Acre, Amazonas, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte e de Roraima são os mais transparentes: divulgam nomes e salários de todos os servidores numa mesma lista. Já os ministérios públicos de Goiás, do Rio de Janeiro e do Distrito Federal publicam os salários e as matrículas dos funcionários.
Para saber a quem corresponde a matrícula, é preciso abrir outra tabela.


Fonte: O Tempo
 

CNJ abre 177 vagas com salário de até R$ 6.611

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou edital de concurso público com oferta de 177 vagas, sendo 80 para o cargo de técnico judiciário - administrativo, 13 para técnico judiciário - apoio especializado e 84 para analista judiciário. As funções de técnico exigem nível médio e têm vencimentos de R$ 4.052,96. Os candidatos ao posto de analista devem ter formação superior, a remuneração é de R$ 6.611,39. Os valores não incluem os benefícios. Todas as vagas são para lotação em Brasília. Os interessados poderão se inscrever pelo site www.cespe.unb.br entre 7 de dezembro e 4 de janeiro de 2013. As taxas de inscrição são de R$ 60 e R$ 100, conforme o cargo pretendido. As provas estão previstas para 17 de fevereiro e serão realizadas na capital federal.

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Presidente do SINDSEAP concede entrevista sobre a denuncia dos agentes

Dia 16 de novembro, o presidente Francisco Rodrigues concedeu entrevista à Band News, referente a revelia do Secretário, chefia da Seap, que intima servidores a fragilização da Segurança da Escolta Penitenciária, expondo os servidores, presos e a sociedade em geral a iminente e auto risco de vida, pelas ruas do Rio.

SERÁ QUE É SÓ NO RIO DE JANEIRO?



 Fonte: Sindsistema

SIFUSPESP exige retratação da Rede Globo











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Declarações do jornalista Chico Pinheiro causam repúdio na categoria
As declarações do jornalista Chico Pinheiro, do telejornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo, causou repudia dentro da categoria dos servidores penitenciários. O jornalista no Chico Pinheiro durante comentário sobre a violência em São Paulo, disse que o uso de celulares dentro do presídio por lideres de facção só é possível com a conivência dos agentes penitenciários.  
Na mesma matéria o comentarista de segurança do telejornal,  Diógenes Lucca, ratificou as palavras do jornalista. Segundo Lucca, não há dúvida de que há conivência dos agentes penitenciários.
Nos últimos anos, apareceram na imprensa muitos "peritos" no sistema prisional tentando passar a impressão de realmente conhecem essa realidade e, de certa forma querendo amenizar a responsabilidade do governo do estado-  jogando nas costas dos trabalhadores as mazelas deste sistema desumano.
"O SIFUSPESP está oficiando à Rede Globo retratação do jornalista Chico Pinheiro, pois a falta de conhecimento sobre a superlotação e a falta de funcionários que impossibilita que nós agentes penitenciários possamos realizar nosso trabalho não dá o direito de ninguém denegrir a imagem da nossa categoria", disse o presidente da entidade João Rinaldo Machado.

Fonte: SIFUSPESP