terça-feira, 28 de abril de 2015

MANIFESTO JUSTIÇA JÁ - 28/04/2014 - em Montes Claros/MG


LÍDERES DE CLASSES MARCARAM SOLIDARIEDADE AOS FAMILIARES DE W.RIBEIRO

ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVO DO NORTE DE MINAS - AASPESEN

ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO AGENTES FORTES - AMAF









segunda-feira, 27 de abril de 2015

Manisfesto à Segurança Pública! 28/04/2015, às 13h em frente ao Fórum de Montes Claros/MG

A AASPESEN-MG, Associação dos Agentes de Segurança Prisional e Socioeducativo do Norte de Minas Gerais, protocolou ontem, no Comandado da Polícia Militar, o pedido de manifestação pacífica por causa do assassinato do Agente de Segurança Penitenciário Wesley Ribeiro.
  A manifestação ocorrerá na Terça-Feira, dia 28/04/2015, das 13H às 15H, na porta do Ministério Público e vai até o Fórum Gonçalves Chaves. É necessário a participação de todos os membros da Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Agentes Penitenciários, Agentes Socioeducativos e Guarda Municipais. 
 É nesse movimento que vamos expor nossos problemas a toda a sociedade, logo, é crucial unirmos para fazer tremer o Norte de Minas. Nossa orientação é que todos que forem compareçam com uma camisa branca.
 Ressalta-se que a família do Agente Penitenciário Ribeiro está confeccionando camisas brancas com a foto de nosso Caveira com um valor simbólico, e todos aos Agentes Penitenciários estão convocados a adquirir a camisa para irmos a manifestação. Por fim, aguardamos a presença de todos.    


domingo, 26 de abril de 2015

Depen abre inscrições para 258 vagas nesta segunda

Começa na próxima segunda-feira (27), o prazo para as inscrições do concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). São oferecidas 258 vagas para cargos de níveis médio e superior. Os salários variam de R$ 3.679,20 a R$ 5.403,95. Os interessados podem se inscrever pelo site www.cespe.unb.br até o dia 17 de maio. A taxa varia de R$ 75 a R$ 95.

Licença para tratamento de saúde e falta médica devem ser computadas como tempo para aposentadoria

Escrito por  RICARDO FALLEIROS LEBRAO


A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo é unânime em reconhecer o tempo de licença para tratamento de saúde e falta médica como tempo de serviço para fins de concessão de aposentadoria.

Milhares de pedidos de contagem de tempo de serviço são indeferidos pela Administração Pública a servidores públicos estaduais aptos a se aposentarem, sob o fundamento de que os períodos de falta médica ou licença saúde não estão inseridos no rol do artigo 78 da Lei 10.261/68. (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo).

Diante disso, por entenderem que a Lei 10.261/68, ao contrário do que entende a Administração, permite sim a contabilização dos períodos de licença saúde e falta médica como de efetivo exercício para fins de aposentadoria, um número incontável de servidores públicos ajuízam ação judicial com o propósito de que lhes seja reconhecido o direito líquido e certo de verem expedida a certidão de liquidação de tempo de serviço, na qual deve contabilizar os períodos de licença saúde e faltas médicas para fins de aposentadoria.

O artigo 78, da Lei Estadual nº 10.261/68, prevê a regra geral sobre os afastamentos que devem ser entendidos como de efetivo exercício. Porém, esse rol não é taxativo, tanto que o artigo 81 da mesma Lei Estadual 10.261/68, prevê:

“Artigo 81 – Os tempos adiante enunciados serão contados:
(.....)
II – para efeitos de disponibilidade e aposentadoria, o de licença para tratamento de saúde.”

Por sua vez, a Lei Complementar Estadual nº 1041/2008 prevê, em seu artigo 1º, I, e 4º, que as ausências do servidor público estadual fundamentadas no tratamento de saúde devem ser computadas para fins de aposentadoria e disponibilidade.

Ressalta-se, aliás, que mesmo em licença-saúde, o servidor continua a receber seus vencimentos e a efetuar as respectivas contribuições previdenciárias.

Assim, considerando o disposto no artigo 81, II, da Lei Estadual 10.261/68 e artigo 1º, I, e 4º, da Lei Complementar nº 1041/2008, tem os servidores públicos estaduais o direito de verem contados como tempo de efetivo exercício os períodos de afastamentos em virtude de falta médica e de licença-saúde, para fins de aposentadoria.


Ricardo Falleiros Lebrão
OAB/SP 126.465

sábado, 25 de abril de 2015

O SUPERINTENDENTE DA SUAPI/MG O DR. LUÍS FERNANDO TEM O TOTAL APOIO DO MOVIMENTO AGENTES FORTES

 Depois de ser veiculado nas redes sociais um "banner" de troca na Superintendência de Administração Prisional, nós da ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO AGENTES FORTES, em nome do Deputado cb Júlio e do Governador Pimentel, noticiamos que é notícia FALSA, pois o Luís Fernando é nosso Superintendente e tem o apoio do cb Júlio e do Movimento Agentes Fortes para seguir seu trabalho, bem como o Zuley é nosso parceiro e ficou chateado com as postagem maldosas. Portanto, Luís, Zuley e o Movimento Agentes Fortes continuam à luta para um SISTEMA PRISIONAL coeso e unido para o bem de todos.


Luís Fernando
Superintendente de Administração Prisional - SUAPI/MG

quinta-feira, 23 de abril de 2015

Reunião do Cabo Júlio com o secretário da Defesa Social

Cabo Júlio, Secretário Bernardo, Matola e Bruno Júlio


O Deputado CABO JULIO, vice-lider do Governo se reuniu agora com o SEDS e acertaram as seguintes conquistas:

1 - Envio segunda feira de coletes novos para os presídios de Montes Claros.

2 - Assinatura na semana que vem do convenio com a TAURUS para que os Agentes possam comprar armas direto da fabrica com desconto de até 50%.

3 - Identidade funcional - o secretario determinou a compra imediata de outra maquina para acelerar a confecção de identidades funcionais dos agentes.

4 - Publicação no Diário Oficial da resolução que autoriza os agentes em estado probatório a fazerem permutas.

5 - Envio do Projeto de Lei que prorroga o contrato dos agentes contratados por até dois anos SEM PREJUÍZO DA NOMEAÇÃO DO concurso 2013.

6 - Cronograma do concurso 2013 - 02 a 30 agosto (investigação social), 
01 set a 01 dez ( exames médicos), 01 fev inicio do curso de formação. 

ISSO É REPRESENTATIVIDADE

Deputado Cabo Julio

quarta-feira, 22 de abril de 2015

11ª Norte de Minas Unidos - Movimento Agentes Fortes contempla Diretoria Regional!


ASSEMBLEIA 22/04/2015 - PROCLAMA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES FORTES DA 11ª RISP
Reunião com a participação do Cabo Júlio e Tenente Alan Cardek
Montes Claros um único só grupo
Agora todos UNIDOS!!!!

O deputado Cabo Júlio reuniu com lideranças do Movimento Agentes Fortes da Região Norte de Minas. 

Muitos avanços para a região e para a classe!

O Sistema Prisional de Minas Gerais precisa muito da UNIÃO, nos trilhos para seguirmos os bons caminhos, o  nosso represante na ALMG - Governo o Deputado Cabo Júlio está  presente na luta para prendermos os autores do assassinato do ASP W.Ribeiro, ou seja, uma questão de honra. Tendo em vista, um cenário crítico, nós e toda categoria consternados com o momento em que estamos passando,  ainda protocolamos nossas principais demandas do dia a dia para atender os anseios do GUARDA. 
Enfim, lideranças do Movimento estiveram presentes: Drika Moura, Walter Gomes, Alexandre Guerreiro, Uarlei Santos, Marcio Cleiton, Elias B.O, Martins Tinzão, Crisóstomo Talibã, Oto Pacheco, Antonio Olinto, Bruno Julio, o qual o Deputado interagiu olhando olho no olho de cada líder proporcionando um pacto de força na integração das lideranças do Norte de Minas para as GRANDES CONQUISTAS QUE ESTÃO POR VIR!!!!


O MOVIMENTO AGENTE FORTE não veio para dividir a classe e sim para somar. Juntos Sermos mais fortes!

Avante companheiros!
Vamos seguir todos juntos rumo à um futuro melhor para o Sistema Prisional, contemplando todos Agentes Penitenciários, Sócioeducativo e os Servidores Técnicos e Administrativos.



"Dando voz e vez ao sistema prisional de MG"!



segunda-feira, 20 de abril de 2015

Sistema Prisional Mineiro em LUTO



Estamos em LUTO, mais um Agente Penitenciário convardimente assassinado em Montes Claros/MG.
 ASP Wesley Fabricio Ribeiro era do último concurso e estava lotado no Presídio Regional de Montes Claros. 

domingo, 19 de abril de 2015

II CURSO MEAF - MANUSEIO E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - CTT-CBC
NOS DIAS 11 e 12 DE MAIO DE 2015
SÃO PAULO-SP

**Devido a enorme procura, esta sendo montada uma 2° turma para os dias 13 e 14 de Maio.Vagas O limitadas
O curso será ministrado pelos melhores instrutores de tiro da América Latina!

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MÁRCIO CLEITON


FOTOS DO CURSO DA PRIMEIRA TURMA DO MEAF/2015

sábado, 18 de abril de 2015

O Judas do Ronan faz ataques levianos contra cb Júlio! Ronan o SISTEMA PRISIONAL NUM TODO hoje tem representatividade com o MOVIMENTO AGENTES FORTES



CABO JÚLIO REPRESENTA O SISTEMA PRISIONAL!




MENSAGEM AOS AGENTES CONTRATADOS DA SEDS
De outubro a 31 de dezembro os agentes contratados vinham sangrando diariamente, com demissões que logo após as eleições covardemente começaram a acontecer, inclusive com agentes grávidas.




Como Deputado que representa o governo atual na Assembléia, por diversas vezes solicitei ao governo anterior que parasse as demissões, que "deixasse o problema para o novo governo".
Irresponsavelmente se criou antes disso a idéia de que contratados e concursados são inimigos, e não são, são vitimas de um sistema que tratava com desrespeito esta classe.




Ainda assim, vários colegas foram demitidos ate o ultimo dia do ano.

Quando assumimos o governo chamamos até o ultimo excedente do concurso 2012 SEM DEMITIR NENHUM CONTRATADO.

Estamos em negociação com o Sindpublicos sobre os administrativos, e sobre a nova Lei organica que trara um capitulo para Administrativos, sócio educativos e um para Agentes prisionais. Isso se chama respeito e valorização. Começamos a fazer o que nunca foi feito.




O Governo atual agiu rápido e com respeito ao servidor. O que não fizeram em 2 anos (ASP 2012) terminamos em 2 meses (JAN e FEV). O concurso de 2013 teve recurso liberado esta semana para dar continuidade.

Agora, estamos buscando uma solução para os contratados. Várias propostas estão sendo analisadas: um curso de requalificação para contar pontos extras na prova de títulos ou um projeto de autoria do governador para prorrogar o contrato sem prejuizo dos concursos.




Os agentes contratados, vitimas desse sistema pernicioso, estão perdendo o emprego. Onde estavam esses pseudos representantes de associações e sindicatos ligados aos tucanos que ficaram no poder 12 anos e não resolveram o problema dos colegas? Estavam nas benesses do poder.
A conta é facil. A assembleia tem 77 deputados. Sendo 55 da situação e 22 da oposiçao. Logo um projeto do governo teria, em tese 55 votos.

Tal afirmação além de irresponsável é burra, e demonstra porque os colegas estão na situação que estão, seus representantes associativos são fracos e incompetentes.




Ninguem, e ai faço este desafio, tem trabalhado tanto para corrigir a covardia com os agentes quanto eu neste governo. Existe uma divida história governamental com os agentes e o Governo Pimentel vai resgatar esta divida. Coisa que o outro governo não fez.
Hoje pela manhã fui surpreendido com uma postagem leviana e irresponsavel de um cidadão de nome Ronam Rodrigues que disse que eu teria dito que "quem for na audiência do dia 23 será demitido". Pegam um texto fora de um contexto para criar um pretexto.

O contexto responsavel da fala é:
Termino lamentando que certas pseudos lideranças fracas e oportunistas em vez de buscarem unir os deputados para resolverem problemas da classe acabam trabalhando pela divisão de forças que podem ajudar na solução dos problemas.




" É momento de calma, nenhum contrato será reinscindido até seu ultimo minuto do ultimo dia, os Secretários da Seplag, Seds e Suapi estão estudando uma solução para resolver o problema, palavras radicais não ajudam, tenham tranquilidade, atacar colegas concursados ou ameaças não resolvem o problema, criam outros problemas, voces sao contratados não tem estabilidade, toda prudencia é bem vinda, o colega que radicalizar corre o risco de demissao pela fragilidade dos contratos, ganhem a estabilidade e ai pode descer o pau". Esse é o contexto real.
Talvez a vontade real dessas pseudo lideranças seja que o problema não seja resolvido para esconder e justificar sua incompetência de estarem ai a anos e não resolverem os problemas do agentes. Liderancas fracas e incompetentes criam uma classe fragil. Mas mesmo assim, vamos continuar lutando pelos agentes, pois eles são as verdadeira vitimas do sistema. Um abraço a todos,

Deputado CABO JULIO


FONTE: MOVIMENTO AGENTES FORTES!

Polícia Civil desmantela esquema de entrada de drogas no CERESP/JF

Um funcionário e outro ex-funcionário da firma foram presos (Foto: Fernando Priamo/17-04-15)
Um funcionário e outro ex-funcionário da firma foram presos (Foto: Fernando Priamo/17-04-15)

A Delegacia Antidrogas desmantelou, nesta sexta-feira (17), um esquema de entrada de drogas no Ceresp por meio do transporte de alimentos, feito por uma empresa terceirizada. Dois jovens, de 19 e 21 anos, um funcionário e outro ex-funcionário da firma, foram  presos por suspeita de participação no delito. A ação criminosa veio a tona no último dia 6, depois que agentes penitenciários flagraram a maconha dentro de uma garrafa térmica, destinada ao transporte de suco. Segundo o delegado Rogério Woyame, as drogas estavam sendo enviadas desta maneira à unidade prisional há alguns meses.
Conforme o delegado, a dupla detida confessou a participação no delito e disse que em pelo menos outras três oportunidades conseguiram enviar os entorpecentes escondidos nos vasilhames de alimentos. “Em uma das vezes, a droga foi mandada dentro de três marmitex, inclusive um deles foi flagrado por funcionários do Ceresp”, comentou. Segundo ele, os dois agiam dentro da empresa, se aproveitando do cargo que ocupavam. “Depois que o mais novo foi demitido, ele passou a fornecer a droga para o comparsa”.
Balança de precisão, maconha e embalagens foram encontradas na casa do suspeito de 19 anos (Foto: Fernando Priamo/17-04-15)
Balança de precisão, maconha e embalagens foram encontradas na casa do suspeito de 19 anos (Foto: Fernando Priamo/17-04-15)

No dia que os pacotes de maconha foram interceptados, câmeras de segurança da empresa flagraram o empregado colocando a garrafa no caminhão. “Já dentro do Ceresp, quem tira do caminhão e leva para o interior são presos, que fazem este serviço. Eles ainda não foram identificados, mas possivelmente são eles quem entregam as encomendas aos destinatários. O detento que receberia o último carregamento já está identificado e irá responder pelo crime”, afirmou Woyame, destacando que os funcionários que estavam no caminhão no dia em que a droga foi achada na garrafa térmica não tinham nenhuma ligação com crime. Além disto, ele afirmou que a empresa também não tinha participação no esquema, e que ajudou a desvendar o crime.
O jovem de 19 anos foi detido em sua casa, no Bairro Esplanada, região Norte. No local foram apreendidas balança de precisão, maconha e embalagens. O mais velho foi preso no Bairro de Lourdes, Zona Sudeste.

Fonte: Tribuna

sexta-feira, 17 de abril de 2015

O Presidente da Associação dos Agentes Prisionais e Socioeducativo do Norte de Minas abrirá pauta em reunião para tratar o Sistema Prisional do Norte de Minas

O atuante Presidente da AASPESEN-MG, o senhor Francisco Freitas (Padre) irá proclamar para os próximos dias uma mega reunião na Associação dos Agentes Prisionais e Socioeducativo do Norte de Minas com à presença em massa dos Agentes Penitenciários da região. O presidente indignado com a atual necessidade de mudanças no cenário  PRISIONAL NORTE MINEIRO em especial à 11ª RISP, pedirá socorro ao Governador Fernando Pimentel para fins de discussão das dificuldades de investimentos para os profissionais operacionais e administrativos. Em contrapartida, o carismático presidente ao lado dos guardas é conhecedor profundo das condições dos estabelecimentos prisionais da região e sempre luta para a viabilização de avanços em prol da categoria que carece de apoio.
Assim, o Presidente Padre não medirá esforços para conquistar o acesso de qualidade para um sistema prisional humanitário para os operadores da segurança prisional.

Apoiadores: Paulo Rogério presidente do PT de Montes Claros, Alfredo Ramos vice-presidente do PT estadual, Deputado Federal Leonardo Monteiro PT, Coronel Maurício e o Rodeney de Governador Valadores juntos com o apoio do Secretário de Defesa Social Dr. Bernado Santana.



AASPESEN-MG



segunda-feira, 13 de abril de 2015

O Agente Francisco Onofre de Freitas (Padreco) é o nome FORTE como representatividade do SISTEMA PRISIONAL DE MONTES CLAROS E REGIÃO NORTE DE MINAS

Nós próximos dias será consolidado pelo Governo de Minas a nomeação do petista, o qual confere o Senhor Francisco Onofre (Padreco), como o homem forte da SUAPI/MG; entretanto, não será surpresa, pois o Padre como é conhecido no cenário Norte Mineiro como desbravador da 11ª RISP, experiência diversas, isto é, já trabalhou em várias unidades prisionais de MG, ou seja, com sua idoneidade, simplicidade e notória representatividade política em destaque.
Assim, nós Agentes Prisionais Norte Mineiro aguardamos os avanços, investimentos, projetos e muitas lutas em prol do SISTEMA PRISIONAL NORTE MINEIRO.

LUTA PELA VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO DE MINAS GERAIS!


FONTE: MOVIMENTO AGENTES FORTES DA 11ªRISP!

Em resposta ao Deputado Cabo Júlio, Governador autoriza retomada do concurso para Agente


quinta-feira, 9 de abril de 2015

OAB VAI PEDIR INTERDIÇÃO DO CERESP/JF

Imagem: Google
Presidente da OAB vai pedir inspeção e interdição da unidade, onde cabem 332 internos


A superlotação do Ceresp volta a chamar a atenção. Projetada para abrigar 332 detentos, a unidade prisional tem hoje 990 acautelados, segundo dados da assessoria de comunicação da Secretaria de Estado e Defesa Social (Seds). A preocupação é que o quadro seja o estopim para novos motins,como o ocorrido em agosto passado, quando a unidade tinha a mesma lotação. A situação alertou a Subseção da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) da cidade, que irá encaminhar ofício hoje ao Tribunal de Justiça da Minas Gerais (TJMG), pedindo inspeção e interdição do cadeião.
De acordo com o presidente da Subseção Juiz de Fora da OAB, Denilson Clozato, estimativas extraoficiais dão conta de que o Ceresp da cidade teria hoje cerca de 1.100 presos. “O quadro é preocupante e vem chamando nossa atenção, inclusive com denúncias de agressões físicas a presos. Como ocorreu a interdição do Ceresp da Gameleira, em Belo Horizonte, vamos interpelar as câmeras do TJMG para que a mesma decisão aconteça em Juiz de Fora”, afirmou. Segundo Denilson, o ofício será enviado hoje a Belo Horizonte, com uma cópia para a Vara de Execuções Criminais da cidade. O Ceresp da Gameleira não poderá receber novos detentos por decisão da Justiça. De acordo com a nota divulgada pela Seds, atualmente, o local tem 1.500 presos no espaço destinado a 404 pessoas.
De acordo com o juiz da Vara de Execuções Criminais, Daniel Raché, após o motim do ano passado, com a transferência de presos já condenados, na virada deste ano, a unidade esteve com 750 detentos. “Apesar deste ainda ser um número alto, pretendemos voltar a esta lotação ou menos em breve. As transferências dos condenados, que hoje são cerca de 200, estão acontecendo em um ritmo razoável, o que ajuda a desafogar a unidade.”
Familiares de detentos ouvidos pela Tribuna denunciam que o clima na unidade de Juiz de Fora é tenso. A mãe de um preso afirmou que há celas com mais de 20 presos. Isto inflama os ânimos, é um barril de pólvora que pode estourar a qualquer hora”.
Droga em garrafa
Esta semana um episódio também chamou atenção no Ceresp. Agentes penitenciários flagraram a entrada de uma garrafa térmica com mais de meio quilo de maconha.O vasilhame seria entregue pela empresa que fornece os alimentos na unidade. Segundo o delegado regional Luciano Vidal, filmagens de uma câmera interna da empresa flagrou um funcionário, que era encarregado para fazer o carregamento do caminhão, pegando uma garrafa e levando até o veículo. “Isto nos leva a crer que ele tenha sido o responsável pelo fato, mas a investigação será passada para a delegacia Antidrogas.”

Fonte: Tribuna

quinta-feira, 2 de abril de 2015

MATOLA É NOVO CHEFE DE GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL

COMUNICADO DO MOVIMENTO AGENTES FORTES


O nosso movimento composto por agentes de todo o sistema, comemorou a nomeação hoje do companheiro Matola para o cargo de Superintendente de Atendimento ao Preso.
Porém ponderamos com o Deputado Cabo Julio que o honroso cargo poderia trabalhar a ressocialização numa ótica do Agente, o que melhoraria a auto estima do Agente, mas ainda sim, ele ficaria engessado em algumas demandas da classe.


Com nossa consideração o Deputado Cabo Julio entrou em contato com o Governo que em concordância com o Secretário de Defesa Social e o SubSecretário Padu resolveram para prestigiar a classe e o Movimento Agentes Fortes dar um "upgrade" na nomeação do companheiro Matola e designa-lo para a função de chefe de Gabinete do Secretário.


Neste cargo ele teria uma participação maior em TODOS os assuntos da classe.

Diante disso temos o prazer de informar que Matola JÁ É O novo chefe de Gabinete do Subsecretario Padu.
Nossos votos de sucesso ao colega
AGENTES FORTES

Publicada portaria que autoriza aquisição de armas de calibre restrito para uso pessoal dos Agentes Penitenciários

COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO LOGÍSTICO
PORTARIA No 16 - COLOG, DE 31 DE MARÇO DE 2015
Estabelece normas para a aquisição, na indústria
nacional, o registro, o cadastro e a
transferência de propriedade de arma de fogo
de uso restrito, para uso particular, por
integrantes do quadro efetivo de agentes e
guardas prisionais e dá outras providências.

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso IX do art. 14 do Regulamento do Comando
Logístico, aprovado pela Portaria do Comandante do Exército no 719,
de 21 de novembro de 2011; o art. 2o da Portaria do Comandante do
Exército no 1.286, de 21 de outubro de 2014; e de acordo com o que
propõe a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC),
resolve:
Art. 1o Aprovar as normas para a aquisição, o registro, o
cadastro, a expedição de Certificado de Registro de Arma de Fogo
(CRAF) e a transferência de propriedade de arma de fogo de uso
restrito, na indústria nacional, para uso particular, por integrantes do
quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 2o Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas
prisionais poderão adquirir, para uso particular, 1 (uma) arma de
porte, de uso restrito, dentre os calibres .357 Magnum, .40 S&W ou
.45 ACP, em qualquer modelo, na indústria nacional ou por transferência.
Art. 3o A aquisição das correspondentes munições por integrantes
do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais dar-se-á
na forma prevista na Portaria no 1.811do Ministério da Defesa, de 18
de dezembro de 2006.
CAPÍTULO II
DA AQUISIÇÃO, DO REGISTRO E DO CADASTRO
Art. 4o A autorização para aquisição de arma de fogo e
munições de uso restrito de que trata esta portaria é concedida pela
Região Militar (RM) que possui encargo de fiscalização de produtos
controlados na Unidade da Federação do adquirente, mediante requerimento
conforme Anexo I desta portaria.
Parágrafo único. A solicitação de autorização (Anexo I) deve
ser enviada para a RM por intermédio do órgão de vinculação do
adquirente.
Art. 5o A indústria nacional deve enviar a arma solicitada
para a RM que autorizou a aquisição ou Organização Militar indicada
por esta e cadastrar os dados da mesma no Sistema de Controle Fabril
de Armas (SICOFA).
Art. 6o O registro e o cadastramento da arma no Sistema de
Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) e a expedição do CRAF
são encargos da RM.
Art. 7o A arma adquirida não deve ser brasonada nem ter
gravado o nome do órgão de vinculação do adquirente.
Art. 8o Os dados da arma e do adquirente devem ser publicados
em documento oficial de caráter permanente e cadastrados
no SIGMA.
Parágrafo único. Os dados de que trata o caput são os previstos
no §2o do art. 18 do Decreto 5.123, de 1o de julho de 2004.
Art. 9o A arma adquirida por integrantes do quadro efetivo
de agentes e guardas prisionais só deve ser entregue ao adquirente
após ter sido registrada e cadastrada no SIGMA. CAPÍTULO III
DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
Art. 10. A arma calibre .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP,
adquirida na indústria nacional, para uso particular, por integrantes do
quadro efetivo de agentes e guardas prisionais pode ser transferida
para as pessoas físicas que estiverem autorizadas a adquirir armas de
uso restrito, desde que sejam respeitados os critérios previstos em
normas específicas.
Art. 11. Fica vedada a aquisição por transferência de armas
calibre .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP por integrantes do
quadro efetivo de agentes e guardas prisionais quando a arma objeto
de aquisição pertencer a acervo de coleção, tiro ou caça.
Art. 12. A autorização para transferência de propriedade é
concedida pela RM que possui encargo de fiscalização de produtos
controlados na Unidade da Federação do adquirente, mediante requerimento
(Anexo II) enviado por intermédio de seu órgão de vinculação.
Parágrafo único. Os dados referentes à transferência da arma
e do adquirente devem ser publicados em documento oficial de caráter
permanente e cadastrados no SIGMA.
Art. 13. Quando a transferência envolver outras categorias de
pessoas físicas que estiverem autorizadas a adquirir armas de uso
restrito, os procedimentos devem ocorrer conforme o previsto para
cada categoria. CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 14. O proprietário que tiver sua arma de fogo de uso
restrito, adquirida nos termos destas normas, extraviada, furtada, roubada
ou perdida, somente pode adquirir nova arma de uso restrito
depois de ter sido comprovado, junto ao seu órgão de vinculação, que
não houve, por parte do proprietário, imperícia, imprudência ou negligência,
bem como indício de cometimento de crime.
Art. 15. O proprietário de arma de uso restrito que vier a
falecer, que for exonerado ou que tiver o seu porte de arma cassado
deve ter a sua arma recolhida e ser estabelecido prazo de sessenta
dias, a contar da data da certidão de óbito, da exoneração ou da
cassação do porte para a transferência da arma para quem esteja
autorizado a adquirir ou para recolhimento à Polícia Federal, nos
termos do art. 31, da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
§1o Na hipótese de falecimento do proprietário, cabe ao
responsável legal pela arma as providências para a sua transferência
para quem esteja autorizado a adquirir ou para recolhimento à Polícia
Federal.
§2o Cabe ao órgão de vinculação do proprietário da arma
estabelecer e executar mecanismos que favoreçam o controle da arma
e a sua entrega à Polícia Federal nos termos do art. 31, da Lei no
10.826, de 23 de dezembro de 2003.
Art. 16. A comprovação da capacidade técnica e da aptidão
psicológica dar-se-á na forma prevista no art. 36 do Decreto no 5.123,
de 1o de julho de 2004.
Art. 17. Fica a DFPC autorizada a expedir as normas pertinentes,
na forma do inciso IX do art. 28 do R-105, para regulamentar
os procedimentos administrativos para recebimento e expedição
de autorização para aquisição de armas e munições por meio
de processos automatizados.
Anexos:
I - SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO II - REQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE
PROPRIEDADE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO
Gen Ex MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
OBS: Os Anexos estão disponíveis na página da DFPC na
internet (www.dfpc..eb.mil.br)