sábado, 31 de outubro de 2015

Proposta de auxílio-saúde para agentes da Seap-RJ





  Funcionários da Secretaria estadual de Administração lotados dentro de presídios, que exerçam atividades de segurança e vigilância de presos, poderão ter um auxílio-saúde de R$ 750 por mês. A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), pelo deputado estadual Jorge Felippe Neto (PSD).    De acordo com o texto, teriam direito ao benefício funcionários ativos. Ou seja, servidores licenciados ou afastados por punição disciplinar teriam o auxílio suspenso.
Na justificativa do projeto, o deputado afirmou que os agentes “estão sujeitos a doenças respiratórias, de pele, músculo-esqueléticas e perda de audição, entre outras”.


Fonte: Extra

Agente prisional do DF morre em acidente de carro na GO-010

Carro que mulher dirigia bateu de frente contra outro veículo, em Luziânia,
Três pessoas ficaram feridas, sendo que uma mulher segue internada.


Jeep e Palio colidiram de frente na GO-010, em Luziânia, Goiás (Foto: Reprodução/ TV Anhanguera) 
Renegade e Palio colidiram de frente na GO-010 (Foto: Reprodução/ TV Anhanguera)


Uma agente prisional do Distrito Federal, de 35 anos, morreu, na sexta-feira (30), em um acidente na GO-010, em Luziânia, no leste de Goiás. O carro que ela dirigia colidiu de frente contra outro automóvel. Três pessoas ficaram feridas.

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) informou que a vítima estava em um Fiat Palio e trafegava no sentido Goiânia - Luziânia. A corporação acredita que a motorista perdeu o controle da direção na curva, invadiu a pista contrária e acabou batendo contra o Jeep Renegade, que seguia na direção oposta.
Além da agente prisional, mais uma mulher estava no veículo. Já no outro automóvel, havia um casal. Todos sofreram ferimentos e precisaram ser encaminhados ao Hospital Regional de Luziânia.
Depois de realizar exames, a equipe médica liberou o casal. Já a passageira do Palio foi transferida para um hospital particular do DF, onde segue internada.


Fonte: G1 (Goiás)

196 anos de prisão pela Chacina de Unaí

Mânica foi condenado a 100 anos e José Alberto a 96 de prisão
  Quase 12 anos após o crime, o fazendeiro Norberto Mânica e o produtor rural José Alberto de Castro, conhecido como Zezinho, foram condenados pelo assassinato de três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego. Mânica, que chegou a ser conhecido como o “Rei do Feijão”, teve a pena fixada em 100 anos de prisão, mas, por já ter ficado detido anteriormente, terá que cumprir 98 anos, seis meses e 24 dias.
  A pena de José Alberto foi fixada em 96 anos, cinco meses e 22 dias, já levando em consideração o tempo em que ele ficou preso. Apesar da condenação, os réus poderão recorrer da sentença em liberdade.
As penalidades foram proferidas no fim da noite de ontem, após quatro dias de julgamento na Justiça Federal em Belo Horizonte. A decisão causou surpresa nos réus, que estavam cabisbaixos e abatidos, enquanto o juiz federal Murilo Fernandes lia a sentença.
  No plenário do tribunal, fiscais do trabalho que acompanharam o júri desde o primeiro dia comemoraram a pena aplicada e gritaram por justiça. Os trabalhadores da área e familiares cobram desde 2004 um desfecho para o caso, que acabou conhecido como Chacina de Unaí.
  Apesar de ter negado o crime durante todo o tempo, inclusive no depoimento que prestou durante o julgamento, a hipótese de inocência de Norberto Mânica, defendida por ele e pelos advogados de defesa, acabou fracassada. O fazendeiro chegou a dizer no interrogatório que achava o fiscal Nelson José da Silva, por cujo assassinato foi condenado, “gente boa e honesto”. Mânica ainda disse que “se não fosse para o céu, estaria pertinho”.
  Na tentativa de excluir a culpa pelo assassinato das outras três vítimas, José Alberto confessou participação apenas no assassinato de Nelson, mas acabou sendo considerado culpado por todas as mortes. Na interpretação da acusação, que acabou sendo acolhida pelos membros do júri, composto por quatro mulheres e três homens, o réu teve responsabilidade pela execução dos quatro servidores.
  A delação premiada de outro réu do caso, o cerealista Hugo Pimenta, acabou valendo como arma para os representantes do Ministério Público Federal (MPF), que exploraram bastante o depoimento que incriminava Norberto Mânica e José Alberto.
Em troca de uma redução na pena, Hugo Pimenta contou durante o julgamento que o crime foi arquitetado por Norberto Mânica, que queria se livrar do fiscal por sua investigação de trabalho escravo na fazenda. Para isso, contou com a ajuda de José Alberto, que fez contato com os executores.

Granada encontrada no lixo explode e fere catador de papel em JF

Acidente aconteceu no Bairro Bandeirantes; explosivo estava em lixeira perto de escola municipal

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Estilhaços do artefato foram recolhidos pela polícia (Foto: Leonardo Costa/30-10-15)

Um catador de materiais recicláveis, 24 anos, ficou ferido após a explosão de uma granada que ele encontrou no lixo.
O artefato, a princípio de gás lacrimogêneo, foi detonado em sua mão, no final da tarde desta sexta-feira (30), no Bairro Bandeirantes, Zona Nordeste. Conforme informações da Polícia Militar, o trabalhador recolheu o explosivo em uma lixeira localizada na esquina das ruas Subtenente Omar Pereira e Aurora Tristão, que fica nas proximidades da Escola Municipal Fernão Dias Paes. A PM só foi acionada quando a vítima deu entrada no Hospital de Pronto Socorro (HPS).
Na unidade médica, a esposa do jovem relatou aos policiais que o marido recolheu o objeto e seguiu para a calçada em frente à residência deles, na Rua José Libânio Rodrigues, local onde ele separa os materiais que pega na ruas. Conforme a mulher, após fazer a separação dos recicláveis, o rapaz manuseou a granada pensando que ela fosse de brinquedo e retirou o lacre de segurança. Logo em seguida, o artefato explodiu em sua mão direita, causando ainda ferimentos no rosto e na lateral de seu corpo. No hospital, os militares empenhados na ocorrência não conseguiram colher o relato da vítima, que passava por cirurgia.
Uma prima da vítima, Fani de Souza Barros, disse que ele foi socorrido pelo Samu com a mão muito ferida. “Foi um susto grande, aqui na rua ficam muitas crianças, inclusive as enteadas dele. Só vimos ele sangrando muito”, disse. O carrinho utilizado pelo jovem para seu trabalho e parte dos materiais recolhidos ficaram espalhados pela rua. A perícia da Polícia Civil foi acionada e apontou, a princípio, que se tratava de uma granada de gás lacrimogêneo, porém, o material ainda passará por perícia minuciosa. Parte do que restou do artefato e seu lacre foram recolhidos por policiais militares, que entregaram o material na delegacia de Santa Terezinha. Até o fechamento desta edição, o jovem ainda estava no centro cirúrgico do HPS.

quarta-feira, 28 de outubro de 2015

SINDASP-MG representa servidores do Sistema Prisional na Assembleia Unificada do Funcionalismo Público do Estado de Minas Gerais



  O SINDASP-MG participou, na tarde de hoje (27/10), da mobilização dos servidores públicos na Assembleia Unificada do Funcionalismo Público do Estado de Minas Gerais, organizado pela Coordenação Intersindical. O encontro marcou o Lançamento do Fórum em defesa do IPSEMG.
  Diversas lideranças sindicais se mobilizaram, com apoio dos servidores presentes, pela Política Remuneratória Reajuste Salarial 2014/2015, pelo pagamento Prêmio Produtividade 2013/2014, pelo fim da contratação de cargos comissionados, pela aprovação da Lei Orgânica do Sistema Prisional e Socioeducativo e pela nomeação dos concursados nos concursos pendentes.
  O Sistema Prisional foi representado pelo Presidente do SINDASP-MG Adeilton Rocha, pelo Diretor Executivo Carlos Alberto e pelos agentes vindos em caravanas de Juiz de Fora, Teófilo Otoni, Governador Valadares e da região metropolitana.  Os líderes sindicais presentes deram voz às categorias ali representadas por meio dos discursos conduzidos pela Diretora SISIPSEMG, Antonieta Dorledo, nos quais expressaram toda sua indignação e revolta com a falta de respaldo do Governo.


  Presidente do SINDASP-MG, Adeilton Rocha, ressaltou a falta de diálogo do governo com as entidades sindicais, dificultando as negociações e impedindo que as categorias sejam ouvidas. Adeilton também lembrou também das perseguições pela qual dirigentes sindicais vêm sofrendo, e da morosidade no processo de aprovação da Lei orgânica e no andamento dos concurso de 2013.


  O Presidente do SINDASP-MG ainda alertou: “Minas já não tem saúde, já não tem educação e em breve também não terá Segurança Pública, principalmente no que tange ao Sistema Prisional”.
  O movimento chamou atenção de alguns parlamentares que passaram pelo local.



Deputado Missionário Marcio Santiago recebeu agentes penitenciários e socioeducativos de Juiz de Fora em seu gabinete.


  A reunião tratou de importantes demandas do sistema prisional e, na ocasião, o deputado reafirmou o seu apoio à classe. Ele e seu gabinete estão à disposição de todos!

 Deputado Márcio Santiago também levou ao conhecimento dos servidores socioeducativos de juiz de Fora, que por meio de emenda parlamentar destinou recursos para melhorias dos alojamentos e áreas de convivência dos servidores da unidade socioeducativa de Juiz de Fora/MG.

segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Mato Grosso primeiro Estado a regulamentar armas de calibre restrito para seus Agentes Penitenciários

Contratos para aquisição de armas podem ser feitos nesta segunda e terça-feira em Cuiabá


  Conforme divulgado pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (SINDSPEN-MT), os representantes da taurus estão nesta segunda-feira (26.10) e terça-feira (27.10) na Base do SOE para atender aos agentes penitenciários que tiveram seus processos liberados pela secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) e pelo Exercito Brasileiro, para aquisição de armas fogo de uso restrito.
  De acordo com o representante da empresa, Eliomar Oliveira, que se reuniu na manhã desta segunda-feira com o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (SINDSPEN-MT), João Batista, para assinatura do contrato para compra da arma, os agentes devem apresentar apenas a carteirinha funcional com dados pessoais.
  “Eles já passaram por todo um processo e estão com a documentação tudo certo, então, por isso nesse momento basta essa documentação”, explicou ele.
  Segundo ainda o representante da empresa, após 60 dias, em média, após a assinatura do contrato, os servidores já devem receber sua arma. “O prazo estabelecido pela Taurus é de 120 dias, mas hoje, em média, em 60 dias os servidores já recebem a mesma”.
  CONVITE – A empresa Taurus também estará realizando, em Cuiabá, de 16 a 20 de novembro uma exposição de armas curtas. O evento acontece nesses dias das 08h30min as 11h30min e da 13 as 17 horas, no Comando Geral da Policia Militar de Mato Grosso.


Nelli Tirelli
Assessoria de Imprensa/SINDSPEN-MT

SINDASP-MG leva denúncias de agentes da Penitenciária Nelson Hungria ao Superintendente de Segurança Prisional


 O SINDASP-MG, na figura de seu Vice-presidente Alan Nogueira e do Advogado Gabriel Cândido, esteve reunido hoje (26/10) com o Superintendente de Segurança Prisional, Alan Neves, e Agentes da Penitenciária Nelson Hungria, para tratar de irregularidades apontadas pelos agentes.


 Durante o encontro, os agentes explanaram a respeito de cada ponto de atenção levantado e documentado em ofício. O Superintendente Alan ouviu com atenção, registrou todas as denúncias, e se comprometeu a apurar as denúncias e tomar as devidas providências, apresentando-se assim solícito à causa dos agentes.
O Vice-presidente do SINDASP-MG também colocou a diretoria e o departamento jurídico do Sindicato à disposição para acompanhar a causa dos agentes, reafirmando o compromisso de oferecer todo o respaldo necessário aos agentes, recebendo, apurando e encaminhando as denúncias levadas ao SINDASP-MG.
Na pauta apresentada pelos Agentes estavam a questão dos atrasos nos Tecafs, a falta de um local adequado para armazenar armas de fogo, acautelamento de armas e coletes balísticos, ocupação de cargos de confiança e postos armados por servidores contratados desrespeitando a Lei nº 18.187, falta de acesso a cursos e à Intranet, péssimas condições de trabalho, falta de padronização dos procedimentos, não seguindo o POP e a LEP, extrapolação da Carga Horária.
Todas as denúncias foram registradas no ofício a seguir:
     
O SINDASP-MG está à disposição de toda a categoria e segue lutando por melhores condições de trabalho para os agentes e pelo fim do Assédio Moral nas unidades.

PRECISAMOS DE DOADORES DE SANGUE PARA O AGENTE MATHEUS GUSTAVO


O AGENTE PENITENCIÁRIO MATHEUS GUSTAVO SOUZA PORTO CRISTALINO, LOTADO NO PRESÍDIO INSPETOR MARTINHO DRUMOND, NECESSITA DE DOADORES DE SANGUE DE QUALQUER TIPO.

 O MESMO SE ENCONTRA INTERNADO NO C.T.I DO HOSPITAL DO IPSEMG EM BELO HORIZONTE/MG.



Companheiros,

O Matheus está internado no IPSEMG em tratamento devido a uma “superbactéria” que atingiu os seus pulmões.
Ele precisa urgentemente que mobilizemos para agilizar o tratamento dele...
Ele atualmente está em tratamento, ainda em coma, e necessita inicialmente de 20 doadores para repor o banco de sangue que será usado por ele. Em uma próxima fase, ele também precisará de pelo menos mais outros 20 doadores.
A preocupação é que se faltar sangue, ele tenha atraso no seu tratamento.

domingo, 25 de outubro de 2015

Precisamos ajudar o Cb PM Alysson de Uberlândia

   




Bom dia Senhores!
 

Venho Pedir ajuda ao Companheiro CB Alisson do Gate de Uberlândia-MG, o mesmo foi acometido com um Câncer avassalador e o Plano de saúde de MG não cobre todos os gastos. Ele irá fazer uma cirurgia em SP e precisa reunir dinheiro para cobrir os gastos. Qualquer ajuda será bem vinda, peço que orem e colaborem com qualquer quantia. Se possível repliquem a msg.

Alisson Ferreira de Souza
Agência 1001-4
Conta 33191-0
Banco do Brasil

 


Colocamos essa MSG em todo Brasil através dos nossos companheiros da Força Nacional
Conversei com ele agora pela manhã e ele falou que precisa arrecadar R$ 190.000,00 mil para cirurgia.
Com fé em Deus vamos conseguir









CARAVANA PARA ASSEMBLÉIA UNIFICADA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS EM BELO HORIZONTE



 O SINDASP-MG SUBSEDE/JF, CONVOCA TODOS SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL DE JUIZ DE FORA E REGIÃO, PARA ASSEMBLÉIA UNIFICADA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2015 ÀS 13 HORAS NA ALMG EM BELO HORIZONTE/MG.



 ÔNIBUS E ALIMENTAÇÃO CUSTEADA PELO SINDASP-MG


DIA: 27/10/2015
SAÍDA: 08 HORAS DA MANHÃ
LOCAL: PRAÇA EM FRENTE AO SANTA CRUZ SHOPPING

CONFIRMAÇÃO DE VAGAS:

SINDASP-MG SUBSEDE/JF
RUA: FLORIANO PEIXOTO Nº42 SALA 301

E/OU

FÁBIO CARLOS (DIRETOR SINDASP)
(32) 9911329-61

FERNANDO FERNANDES (DIRETOR SINDASP)
(32)  99119-6345


ANNA VAROTTO (SINDASP)
(32) 991122002




Agentes concluem o 1º Curso de Imobilização Tática do SINDASP Social



 O Curso de Imobilização Tática, promovido pelo SINDASP Social, encerrou neste sábado (24/10).  A última aula foi marcada pela descontração e pelo aprendizado de movimentos mais complexos. Os agentes saíram satisfeitos do curso que abrirá novas turmas em breve.
  Os aprendizados passados durante os três encontros pelo pelo mestre Hamilton Rocha, pelos instrutores Ninja e Gonçalves – ministraram as aulas práticas - e pela Drª Josyenne - que ministrou duas aulas teoricas – empolgaram os alunos e foram elogiados por todos.
  Os certificados serão entregues ainda este mês.

Fonte: SINDASP-MG

sexta-feira, 23 de outubro de 2015

'Vamos retomar o controle do sistema prisional', diz novo titular da Sejuc

Cristiano Feitosa assume Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte.

Segundo ele, prioridade é fazer com que os presos voltem para as celas.

Cristiano Feitosa Mendes é o novo titular da Sejuc (Foto: Divulgação/Governo do RN)
Cristiano Feitosa Mendes foi nomeado nesta
quinta (22) (Foto: Divulgação/Governo do RN)
 

"Vamos retomar o controle do sistema prisional. Essa situação que existe hoje de presos fora das celas é inadmissível". É com esse pensamento que Cristiano Feitosa assumiu a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc). O novo secretário afirmou que pretende promover uma força tarefa, com o apoio da Polícia Militar, para que os presos voltem para as celas.
"Tem que se ter uma medida de urgência, de choque, para que os presos voltem para as celas, para que a normalidade se restabeleça mesmo diante de dificuldades como falta de recursos, de pessoal e problemas estruturais. Pretendemos fazer uma força tarefa com o apoio da PM para que isso se efetive. O mais importante é o estado retomar as rédeas da situação", disse.
Em entrevista ao G1, o novo secretário disse que o sistema prisional precisa ser trabalhado com base na entrada de presos e na manutenção de prisões. Segundo ele, as audiências de custódia funcionam como um filtro para a entrada de novos presos nas unidades prisionais. "E é preciso aplicar a lei em casos de progressão de regime para que pessoas não fiquem presas além do tempo superlotando as unidades", afirmou.

O secretário disse ainda que pretende acionar o Tribunal de Contas do Estado para conseguir novas contratações de pessoal para o sistema prisional, apesar do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "A Lei de Responsabilidade Fiscal é tão mais importante do que a segurança pública? Do que o sistema prisional? Há valores maiores envolvidos e nós vamos tentar um entendimento com o TCE, uma justificativa jurídica para a realização de concurso", disse.
Mortes em presídios
Este ano, segundo a Coordenadoria de Análises Criminais da Secretaria de Segurança Pública do RN, 21 detentos já foram assassinados ou encontrados mortos em condições suspeitas dentro de unidades prisionais do estado. Com a morte registrada nesta quinta (22), foram 19 somente depois de agosto, quando conflitos entre facções criminosas começaram a se intensificar nos presídios.
Sobre as mortes dentro de unidades prisionais do estado, Cristiano Feitosa afirmou que isso decorre da "falta de organização" do sistema. "Quando o poder público cede, essa população carcerária tem o espaço. Eles só têm espaço quando o estado se omite. Por isso o primeiro passo tem que ser a retoamada do controle do sistema prisional".
Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior unidade prisional do Rio Grande do Norte (Foto: Canindé Soares/G1)Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior unidade prisional do Rio Grande do Norte (Foto: Canindé Soares/G1)
 
Fonte: G1

Novas regras para posse e porte de arma devem ser votadas na terça-feira

 Relatório do deputado Laudivio Carvalho reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; estende o porte para deputados e senadores; e facilita a importação de munições. Texto, que revoga o Estatuto do Desarmamento, divide opiniões entre parlamentares de comissão especial
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12 e apensados) deve votar na próxima terça-feira (27), a partir das 14h30, o substitutivo  do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). O texto revoga o estatuto (Lei 10.826/03) e promove uma série de alterações para flexibilizar a aquisição, a posse, o porte e a circulação de armas de fogo no País.
Reunião Ordinária. Dep. Laudívio Carvalho (PMDB-MG)

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Laudivio Carvalho: “Hoje, o bandido está armado; enquanto o cidadão de bem não tem sequer o direito de pensar em ter uma arma para própria defensa"
Nesta quarta (21), os deputados favoráveis a mudanças no estatuto conseguiram aprovar, por 16 a 11, um requerimento de autoria do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e outros para encerrar a discussão da matéria. Isso abriu possibilidade de o colegiado iniciar o processo de votação, que só não foi à frente em razão do início da Ordem do Dia da Câmara. Pelas regras regimentais, as deliberações nas comissões são suspensas quando começam as votações no Plenário da Casa.
O substitutivo recebeu, até o final da reunião de hoje, 17 destaques para votação em separado. Outros podem ser apresentados até o início da votação. Com isso, o texto apresentado pelo relator no começo do mês poderá sofrer alterações.
Mudanças
Após o encerramento da discussão, o relator apresentou uma complementação de voto, que aproveita sugestões de parlamentares, como a dos deputados Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Alexandre Leite (DEM-SP) que concede aos policiais legislativos da Câmara e do Senado o direito de portar armas em aviões quando realizam a escolta de parlamentares. Essa situação acontece principalmente quando os congressistas visitam outros estados em missões oficiais.
Reunião Ordinária. Dep. Subtenente Gonzaga (PDT - MG)

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Subtenente Gonzaga discorda: revogação do estatuto poderá acelerar a escalada da violência no País
Apesar do pedido de diversos deputados, como o Delegado Éder Mauro, Laudivio Carvalho não alterou o parecer para conceder o porte funcional de arma de fogo para agentes dos departamentos estaduais de trânsito. “Isso vai ser decidido no Plenário”, afirmou.
O relator destacou a importância da aprovação de uma norma que altere a legislação de controle de armas no País. “Hoje, o bandido está armado; enquanto o cidadão de bem não tem sequer o direito de pensar em ter uma arma para defensa própria e da sua família”, comentou.
Debates
Como já havia acontecido na terça, quando houve um intenso debate em torno do substitutivo, diversos parlamentares se alternaram fazendo discursos contra e a favor do relatório.
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que apresentou um voto em separado elogiado por outros parlamentares, criticou as mudanças feitas pelo relator. Para ele, o substitutivo “tem equívocos e falhas”, como a redução da idade mínima para compra de armas de 25 para 21 anos, e a possibilidade de que pessoas condenadas por infração penal culposa possam adquirir arma de fogo. “Só por esses poucos exemplos resta claro que é o preciso refletir melhor a revogação do estatuto, o que pode acelerar a escalada da violência no País”, apontou Gonzaga.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) também alertou para a possibilidade de aumento da violência se a posse e o porte de armas e munições forem liberados, principalmente em crimes banais, como os cometidos no trânsito. “Isso, sim, é o que vai aumentar. Não vai ser a eficácia da segurança pública”, disse. Pestana acrescentou que o Estatuto do Desarmamento é uma lei moderna e que tem reconhecimento internacional.
Já o Delegado Éder Mauro apoiou o texto apresentado pelo relator. Segundo ele, o Estatuto do Desarmamento só serviu para “desarmar o cidadão de bem, e não o bandido”. “Temos o conhecimento de que a lei não cumpriu o seu papel”, sustentou.
Na avaliação do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o parecer traz regras claras para a compra e o porte de arma de fogo e munições, e substitui uma lei que não teve o apoio da população. De acordo com ele, o Estado não pode proibir o cidadão de portar uma arma. “Não é que nós queremos nos armar. Queremos ter direito de ter uma arma. Eu mesmo não tenho uma e não pretendo ter. Mas quem quiser ter, tem de ter esse direito.”

 

 

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Nota de repúdio (Agentes da CIESP/JF colocados em risco de contaminação hospitalar).

Imagem: ilustrativa 
Fonte: pesquisa Google


 Os Agentes Penitenciários lotados na CIESP/JF estão correndo um risco ainda maior de serem contaminados durante a guarda e custodia de presos internados no Hospital de Pronto Socorro de Juiz de Fora (HPS).
 Por decisão da coordenação da Central Integrada de Escoltas do Sistema Prisional de Juiz de Fora, foram retiradas as camas de um pequeno espaço utilizado como alojamento e vestiário pelos servidores prisionais que exercem suas atividades de escolta naquele hospital, agora os Agentes têm que trocar suas roupas ou até mesmo descansar em colchões acondicionados ao chão do hospital. Vale ressaltar que as mobilhas são patrimoniadas do Governo do Estado, e foram montadas para dar uma melhor condição de trabalho para os Agentes durante uma intensa jornada de 12 horas de trabalho em um ambiente hospitalar insalubre.
 Diante dessa decisão, foram feitas várias tentativas para revogação desta arbitrária ordem de retirada dos móveis, no qual foi autorizada a permanência pelo Diretor de Segurança Externa da SUAPI, mas não acatada pela coordenação da CIESP/JF.

Ainda foi constatada falta de equipamentos de proteção individual como luvas, máscaras de proteção, sabonetes antissépticos e álcool para desinfecção.

Fábio Carlos Gomes
Diretor Estadual do SINDASP-MG subsede Juiz de Fora.



* Entenda mais sobre KPC, a superbactéria.



 A bactéria KPC (Klebsiella Pneumoniae Carbapenemase) , a“superbactéria”, foi identificada pela primeira vez nos Estados Unidos, em 2000, depois de ter sofrido uma mutação genética, que lhe conferiu resistência a múltiplos antibióticos (aos carbapenêmicos, especialmente) e a capacidade de tornar resistentes outras bactérias. Essa característica pode estar diretamente relacionada com o uso indiscriminado ou incorreto de antibióticos.

A bactéria KPC pode ser encontrada em fezes, na água, no solo, em vegetais, cereais e frutas. A transmissão ocorre em ambiente hospitalar, através do contato com secreções do paciente infectado, desde que não sejam respeitadas normas básicas de desinfecção e higiene.
A KPC pode causar pneumonia, infecções sanguíneas, no trato urinário, em feridas cirúrgicas, enfermidades que podem evoluir para um quadro de infecção generalizada, muitas vezes, mortal.
Crianças, idosos, pessoas debilitadas, com doenças crônicas e imunidade baixa ou submetidas a longos períodos de internação hospitalar (dentro ou fora da UTI) correm risco maior de contrair esse tipo de infecção.
A resistência aos antibióticos não é um fenômeno novo nem específico da espécie Klebsiella. Felizmente, esses germes multirresistentes não conseguem propagar-se fora do ambiente hospitalar.

Sintomas
Os sintomas são os mesmos de qualquer outra infecção: febre, prostração, dores no corpo, especialmente na bexiga, quando a infecção atinge o trato urinário, e tosse nos episódios de pneumonia.

Diagnóstico
A confirmação do diagnóstico se dá por meio de um exame de laboratório que identifica a presença da bactéria em material retirado do sistema digestivo. Infelizmente, nem todos os hospitais estão suficientemente aparelhados para realizar esse exame.

Prevenção
A prevenção é fundamental no controle da infecção hospitalar. Por isso, todos os pacientes portadores da bactéria KPC, mesmo que assintomáticos, devem ser mantidos em isolamento.
Lavar as mãos com bastante água e sabão e desinfetá-las com álcool em gel são medidas de extrema eficácia para evitar a propagação das bactérias. Esses recursos devem ser utilizados, tanto pelos profissionais de saúde que lidam com os doentes, como pelas visitas.
Outras formas de prevenir a propagação das bactérias incluem o uso sistemático de aventais de mangas compridas, luvas e máscaras descartáveis, sempre que houver contato direto com os pacientes, a desinfecção rotineira dos equipamentos hospitalares e a esterilização dos instrumentos médico-cirúrgicos.

Tratamento
Existem poucas classes de antibióticos que se mostram efetivas para o tratamento das infecções hospitalares pela bactéria KPC. Daí, a importância dos cuidados com a prevenção.

Recomendações
Lave as mãos com frequência, especialmente antes e depois de entrar em contato com pessoas doentes;
* Só tome antibióticos se forem prescritos sob orientação médica;
* Saiba que a maioria das infecções respiratórias não é causada por bactérias, mas, sim, por vírus sobre os quais os antibióticos não exercem nenhum efeito;
* Mantenha as visitas afastadas dos pacientes infectados;
* Higienize as mãos com álcool gel, sempre que possível;
* Esteja atento à nova regulamentação da Anvisa sobre o uso dos antibióticos;
*Procure reduzir ao mínimo necessário as visitas e consultas nos hospitais.



Pec 308/04 rumo a aprovação!

Luto - Agente Penitenciario é assassinado em Contagem MG



 O Agente Penitenciário Vanilson de Souza, lotado na Nelson Hungria foi assassinado hoje de ontem 23/10/15 em Contagem/MG. 
  Agente de Segurança Penitenciário teve o seu veículo roubado e  foi covardemente executado com 1 tiro na cabeça.

Ele chegou a ser socorrido pela PM para o Hospital de Contagem, mas infelizmente não resistiu vindo a óbito.
 
Descanse em paz Guerreiro,  que Deus conforte a família e que esses marginais sejam presos o mais rápido possível e a justiça seja feita.

Os agentes penitenciários de todo o Brasil comemoram a ampliação da discussão com a categoria na Câmara dos Deputados.



 Os agentes penitenciários de todo o Brasil comemoram a ampliação da discussão com a categoria na Câmara dos Deputados. Há anos com a PEC parada na Casa por falta de apoio de parlamentares, abracei esta luta e na manhã de hoje conseguimos reunir com Eduardo Cunha e o com o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani.
  Desde 2004 a Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários busca a aprovação da PEC 308 que cria a Polícia Penal.
  Vamos continuar a luta pela categoria e garantir que a PEC seja coloca em votação.

terça-feira, 20 de outubro de 2015

Agência norte-americana de combate ao narcotráfico vai atuar no Rio




  A agência Drug Enforcement Administration (DEA), de combate ao narcotráfico nos Estados Unidos, vai abrir um escritório no Rio de Janeiro a pedido do secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame. Dois agentes da DEA já estão na cidade, mas ainda não há prazos para a instalação física da agência no Rio.
  O cronograma para o início oficial das atividades será definido pelo governo americano. As informações foram divulgadas pela revista "Isto É" e confirmadas ao "Estado" pela assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Segurança (Seseg).
  O principal objetivo do governo do Rio é fazer um levantamento das rotas pelas quais as armas estrangeiras, inclusive fuzis, entram no Brasil e chegam às mãos do tráfico. Mas os agentes da DEA também devem colaborar no esquema de segurança preparado para os Jogos Olímpicos de 2016, na cidade do Rio.
No início de setembro, Beltrame afirmou em entrevista ao Estado que o uso de "armas de guerra" pelo tráfico no Rio se banalizou. O secretário tem promovido uma cruzada, que inclui pedir apoio ao Congresso Nacional, para mudar o Código Penal e endurecer as penas para porte, transporte e tráfico de fuzis, metralhadoras e explosivos.
  O meu inimigo número um é o fuzil. A utilização desse equipamento se banalizou desde os anos 80. A sociedade não se sensibilizou a ponto de cobrar uma medida de seus parlamentares. Quem tem um fuzil é muito diferente de quem tem um revólver 38. E sou contra quem tem um revólver 38. Contra qualquer tipo de utilização de arma de fogo", disse.
  A DEA tornou-se mais conhecida dos brasileiros após a estreia da série "Narcos", produzida pelo serviço de streaming Netflix e que tem Wagner Moura no papel do narcotraficante colombiano Pablo Escobar. Na trama, dois agentes da DEA trabalham na Colômbia para capturar Escobar, que chefiou o cartel de Medellín.


Fonte: Estadão

REUNIÃO DO SINDASP/MG NA NOITE DE ONTEM EM TEÓFILO OTONI.

Imagem: Sabino de DEUS
SABINO DE DEUS Information INFORMA:
RESUMO DA REUNIÃO DO SINDASP/MG NA NOITE DE ONTEM EM TEÓFILO OTONI.
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Esteve presente na Cidade de Teófilo Otoni, ontem 19/10/2015, o presidente do SINDASP/MG, onde realizou-se com alguns Agentes Penitenciários, no sala de reuniões de numero 03 do Hotel Palmeiras.
O principal objetivo da reunião era criar uma subsede do SINDASP/MG em Teófilo Otoni, para que esta, servisse de elo entre os Agentes da 15ª. RISP e a SEDE do SINDASP em BH.
O Presidente ADELTON ROCHA falou das conquista já realizadas pelo Sindicato e das tantas outras almejadas.
Foi nomeado como Diretor Regional do sindicato, Ramon Souza, e como colaboradores diretos ao Ramon, os ASP Vinicius Pinas (PTO), ASP Vagner Pereira (PTO) e Asp Francis (Itambacuri).
A nova subsede do SINDASP/MG em Teófilo Otoni, está situada na AV. Sidónio Otoni, em frente ao DER, com alojamento e garagem para os ASPs em tr6ansito.
ADELTON ROCHA dentro outras palavras, falou da importância de valorizarmos cada vez mais o SINDICATO, visto que este é o verdadeiro e legítimo representante da nossa Classe.
CERTAMES 2013:
Questionado por mim sobre o andamento dos concursos dos certames 2013, ADEITON, disse que infelizmente não há novidades que está tudo parado. Mas assim que for possível o SINDICATO irá brigar para que todos os excedentes sejam chamados.
EXCEDENTES:
Questionado por mim, e também pessoalmente pelo ASP Romario Junior, Adeiton falou que é complicado de falar em excedentes agora, pois essa figura ainda não se configura e que AINDA, não foi possível ter acesso ao Governo para tratar deste assunto.
MANIFESTAÇÕES:
Questionado sobre as manifestações do dia de hoje, Adeilton Rocha, disse que ficou Ele ficou sabendo na sexta por mensagem , mas, como tava viajando não houve tempo pra dialogar a respeito, nem dar suporte aos manifestantes.
O Representantes locais do do sindicado, Ramon Souza, Vínicius Pinas, Vagner Pereira e Francis, informou que a subsede do Sindicato está de portas abertas para receber a todos e convida a todos os ASPs não filiados a se filiar fortalecendo mais a Classe de Agentes Penitenciários.
Desejo boa sorte aos companheiros.

[]'s
SABINO DE DEUS.


Fonte: https://www.facebook.com/sabinodedeusII

Sistema Prisional da Paraíba em LUTO!



  Meus amigos e companheiros de labuta, o dia hoje, mais uma vez, será de extrema tristeza por que alguém nosso da familia SISPEN-PB tombou covardemente, a diretora da cadeia de Ingá, Dona Cordola, foi executada as margens da BR 230, já são 5 no período de um ano e infelizmente teremos que sepultar mais uma guerreira, cidadã de bem, neste momento desejamos que Deus conforte a família e nossas orações estarão voltadas a isso e a uma resposta rápida do estado por que nossa categoria vem derramando muitas lágrimas e perdendo guerreiros valorozos em muito pouco tempo.


Marcelo Gervásio
Presidente Executivo
AGEPEN-PB


Fonte: https://www.facebook.com/agepen.pb

domingo, 18 de outubro de 2015

Guardas poderão registrar ocorrências

Governo diz que mudança irá liberar PM para outras ações; prefeituras devem pleitear autonomia

Entre as funções da Guarda Municipal, está a proteção de patrimônios públicos, como o Parque Halfeld (OLAVO PRAZERES/16-10-15)

Entre as funções da Guarda Municipal, está a proteção de patrimônios públicos, como o Parque Halfeld (OLAVO PRAZERES/16-10-15)
As prefeituras que quiserem que os guardas municipais tenham autonomia para fazer o preenchimento do Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), como é chamado o antigo boletim de ocorrência, sem a presença de um policial Militar, devem entrar em contado com a Secretaria de Estado e de Defesa Social (Seds). A partir daí, serão traçadas as atribuições que os guardas terão. Até agora, somente as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem enviaram protocolos para a pasta. Em Juiz de Fora, a secretária de Administração e Recursos Humanos (SARH), Andréia Goreske, disse que vai pleitear a autonomia para a Guarda.
A determinação de autorizar os 130 guardas municipais do estado a registrarem o Reds partiu do governador Fernando Pimentel (PT). No fim de setembro, o assunto foi discutido pelo secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, e representantes de guardas municipais de Minas Gerais. Com os guardas podendo preencher o Reds, a Seds acredita que o atendimento ao cidadão na área de Segurança Pública irá melhorar. Atualmente, quando eles atuam em alguma ocorrência de crime, são obrigados a acionar a Polícia Militar (PM) para finalizar o registro na delegacia, independente da gravidade do delito. Isso ocorre porque apenas os policiais militares têm acesso ao sistema para fazer o Reds. Nesses casos, uma mesma ocorrência mobiliza duas equipes de agentes de segurança pública.
Ainda não há data definida para o início desta nova função dos servidores. A mudança, segundo a Seds, demanda treinamento dos profissionais, investimento e assinatura de convênios. Conforme a pasta, neste primeiro momento, as prefeituras é que devem manifestar à secretaria o interesse em serem incluídas no processo.

Juiz de Fora
Conforme a assessoria de comunicação da SARH, em Juiz de Fora é comum a Guarda Municipal ser acionada para atendimento de algum fato praticado contra o Município, servidores ou populares em locais de proteção da Guarda. As ocorrências mais comuns são crime de dano, furto, pichação e agressão. Hoje a cidade conta com 104 guardas, divididos em 20 postos. Segundo a chefe da SARH, Andréia Goreske, antes mesmo de a Secretaria de Estado e de Defesa Social anunciar que os guardas poderiam registrar ocorrência, Juiz de Fora já tinha se adiantado e se reunido com representantes da Polícia Civil. “Pedimos que os delegados plantonistas aceitem o relatório de informações preliminares, já feito pelos guardas municipais, como ocorrência. A Polícia Civil foi muito receptiva. Já estávamos nos antecipando, certamente iremos pleitear isto junto à Seds. Acredito que o anúncio da inclusão dos guardas no sistema das ocorrências é um avanço muito importante, que desonera o trabalho da PM e fortalece a ação dos guardas municipais”, comentou, acrescentando que a PM continua a ser uma importante parceria da Guarda Municipal.
O presidente do Sindicato das Guardas Municipais de Minas Gerais (Sindguardas), Pedro Ivo Bueno, afirmou que a realização dos registros de crimes pelos guardas é uma reivindicação antiga da categoria. Ele avalia que a adoção do procedimento vai contribuir positivamente para o sistema de segurança pública. “Hoje, 90% das ocorrências que atendemos são de natureza social, como furto, briga e dano. Com a liberação do sistema de registro de ocorrência para a categoria, vamos liberar os policiais, especialmente os militares, para ações de maior profundidade”, pontua, acrescentando que a efetivação do processo deve ser concluída até o fim deste ano.
Por nota, a assessoria de comunicação da 4ª Região de Polícia Militar informou que a corporação está acompanhando as mudanças e que “os somatórios de esforços em prol dos cidadãos é sempre bem-vindo”. Já a Polícia Civil não se manifestou sobre o assunto.

Convênios
A Seds informou que a Subsecretaria de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social (Supid) irá formular convênios específicos para a Guarda de cada município, tendo em vista o perfil de atuação ditado pelas características de cada cidade, como o tamanho da população e a dinâmica local da criminalidade. Além disto, os procedimentos serão definidos considerando a ação preexistente de instituições como a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros.

Fonte: http://www.tribunademinas.com.br/guardas-poderao-registrar-ocorrencias/

ATENÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS




ASSEMBLEIA UNIFICADA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS no dia 27/10/2015, terça-feira, às 13 horas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.


Pauta:   
               - Lançamento do Fórum em defesa do IPSEMG;
               - Política Remuneratória Reajuste Salarial 2014/2015;
               - Pagamento Prêmio Produtividade 2013/2014;
               - Fim da contratação de cargos comissionados;
               - Pela aprovação da Lei Orgânica do Sistema Prisional e Socioeducativo;
               - Nomeação dos concursados nos concursos pendentes.

Servidores do interior organizem-se para participar.
Nossa luta não pode parar!

Geraldo Henrique
Diretor Coordenador SINDPÚBLICOS-MG


Fonte: http://www.sindpublicosmg.org.br/sindpublico/noticia/SINDP%C3%9ABLICOS-MG/atencao-servidores-publicos-do-estado-de-minas-gerais

Direção da Penitenciária atualiza contagem e informa que foram 16 e não 14 fugitivos durante rebelião

Rebelião 1 

Imprensa local aguarda um posicionamento, por meio de coletiva ou entrevista, por parte da Seds, Suapi, ou da administração da Penitenciária sobre o número de detentos foragidos, e também como eles conseguiram fugir da unidade prisional. Pontos não revelados e informações conflitantes passam dúvidas sobre a rebelião que deixou 03 mortos, 03 feridos e [agora] 16 foragidos (dentro os quais 3 foram recapturados em pontos equidistantes de T. Otoni)


TEÓFILO OTONI – A captura de um fugitivo da Penitenciária Agrícola da cidade, Gilmárcio Ferreira de Brito, natural de Janaúba, realizada na noite desta terça-feira (13) pela Polícia Militar, no bairro Felicidade, elevou para 16 o número de foragidos durante a rebelião ocorrida na madrugada da última segunda-feira (12). Inicialmente, a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) divulgou que 14 detentos haviam aproveitado o motim para fugir da unidade prisional, conforme lista repassada na tarde do dia 12 à imprensa com nomes e fotos (imagens divulgadas de apenas 11) dos foragidos.
Segundo informado pelo diretor da Penitenciária a jornalistas da cidade, em nova recontagem, ‘descobriu-se’ que o número real de fugitivos era maior do que o apresentado.
Rebelião 2

 Imediatamente após a prisão do 15º foragido, começaram as indagações por integrantes da mídia local, principalmente por meio das redes sociais. Porque inicialmente foram divulgados apenas 14 nomes? Foi apenas um erro ou estratégia da Suapi/Penitenciária? Porque a Polícia Militar também não foi informada, já que policiais da P5 (setor de comunicação do 19° BPM), se mostraram tão surpresos com a notícia quanto os profissionais da imprensa? Destes questionamentos acabaram surgindo outros. Será que há efetivo controle do número de encarcerados na Penitenciária Agrícola de Teófilo Otoni? A recontagem foi feita às pressas logo após a rebelião? Houve controle emocional/organizacional na unidade com a explosão do motim?
 O 16° fugitivo ainda não consta na lista de procurados, com nome e foto repassadas aos meios de comunicação. A lista sequer foi atualizada. Outros 4 foragidos também continuam sem identificação por meio de imagem divulgada a público.

 No total, três já foram capturados e levados de volta a unidade prisional. Além de Gilmárcio, foram localizados e detidos Rodnei de Paula Almeida (na manhã de terça na Vila São João), e Alessandro da Silva Pereira (encontrado andando na estrada de acesso a Penitenciária, na madrugada de ontem).
Rebelião 3Segundo informado pela Polícia Civil, após 72 horas como foragidos os presos recapturados devem ser apresentados na delegacia. Antes deste prazo o destino é a volta direta à carceragem da Penitenciária.


Transparência
Ainda no debate, a sugestão apontada pelos repórteres que entraram na discussão sobre a falta de informações precisas sobre o número de fugitivos (e como eles fugiram) durante a rebelião, seria uma coletiva de imprensa por parte da direção do presídio, ou de algum representante da Suapi ou da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), para que a sociedade saiba a verdade dos fatos. Afinal, é a população que poderá sofrer com a falta de informações e a divulgação de imagens dos foragidos, já que estes podem estar perambulando por Teófilo Otoni ou alguma localidade da região sem as pessoas terem ao menos como identificá-los devidamente.


Fonte: http://www.diariodeteofilootoni.com.br/?p=8678

sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Deputados Márcio Santiago e Noraldino Júnior visitaram o canil do CERESP/JF




Hoje o Deputado Missionário Márcio Santiago juntamente com o Deputado Noraldino Júnior estiveram no CERESP/JF visitando o canil da unidade, e puderam constatar o excelente trabalho executado pelos Agentes Prisionais, e na oportunidade se comprometeram em fazer a interlocução junto ao governo do Estado para melhorias das instalações.
 

Sistema prisional de JF terá mais 400 vagas

Secretário de Estado de Governo confirma ampliação na José Edson Cavalieri e anuncia mais lugares na Ariosvaldo

Secretário Odair Cunha veio a convite da Pastoral Carcerária e visitou, entre outros lugares, o Ceresp (OLAVO PRAZERES/15-10-15)
Secretário Odair Cunha veio a convite da Pastoral Carcerária e visitou, entre outros lugares, o Ceresp 



O sistema prisional de Juiz de Fora deve ter uma ampliação de 400 vagas. Duzentas delas já haviam sido divulgadas em junho para a Penitenciária José Edson Cavalieri. As outras 200 foram anunciadas ontem para a Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires pelo secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, que esteve na cidade em visita extraoficial, realizada a convite da Pastoral Carcerária da Paróquia Nossa Senhora Aparecida.
No caso da José Edson Cavalieri, o secretário confirmou a entrega das vagas para dezembro, o que amplia em mais de 50% a sua capacidade, que atualmente é de 366 presos, havendo hoje 400 na unidade. Já a Ariosvaldo Pires deverá ser ampliada em 2016. Odair cunha também discutiu a situação da superlotação Ceresp. Durante sua estada na unidade, ele anunciou que o local receberá um estudo para avaliar quais as possibilidades de ampliação das vagas. A cadeia foi projetada para abrigar 332 detentos, no entanto, em setembro, conforme dados enviados pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) à Tribuna, havia 1.077 presos no local. Ontem o órgão informou que, por razões de segurança, não iria repassar a lotação da unidade prisional. Por nota, a Seds esclareceu que o sistema prisional opera em rede e que as movimentações prisionais são uma rotina na gestão prisional e; por isso, o quadro de lotação das unidades prisionais muda diariamente.
“A situação de Juiz de Fora não está alheia ao conhecimento do governador de Minas Fernando Pimentel (PT), pelo contrário. Ele criou uma força-tarefa para apresentar soluções em curto, médio e longo prazo para o sistema prisional como um todo”, disse Odair Cunha. Durante a visita, o secretário conheceu os projetos para o novo centro de atendimento no Ceresp e afirmou que irá alocar recursos do Governo do estado para esta iniciativa. “O sistema está lotado, e precisamos garantir mais vagas. Vamos determinar que o Departamento de Obras Públicas venha visitar a cidade para fazer um levantamento de toda a área disponível para projetar a construção de novas vagas. É importante tanto para o sistema de Juiz de Fora, como para todo o estado.”
Para a defensora pública Luciana Gagliardi, que acompanhou a visita do secretário, Odair Cunha se mostrou um parceiro e interlocutor para viabilizar melhorias ao sistema prisional, embora não seja o titular da pasta que cuide exclusivamente deste assunto. “Nós temos um déficit muito grande de vagas. Temos índices de acautelamento e de criminalidade crescendo. A política do aprisionamento é uma realidade na cidade, e isso faz com que o sistema fique inchado. Precisamos de soluções de curto prazo para que não aconteçam situações drásticas com mortes e rebeliões. Queremos que o Governo tenha isso como prioridade.” A visita do secretário também foi acompanhada pelos deputados estaduais Isauro Calais (PMN) e Márcio Santiago (PTB).

Ressocialização
Pela manhã, Odair Cunha esteve nas dependências da Igreja de Nossa Senhora Aparecida localizada no Bairro Linhares, que foi inteiramente reformada e ampliada por detentos das unidades prisionais e inaugurada no último dia 12. “Esta experiência de ressocialização que existe em Juiz de Fora, realizada pela Pastoral Carcerária, é uma parceria de sucesso que nós queremos ver fortalecida e multiplicada em todo o estado.” Para o presidente do Conselho da Comunidade e capelão do Sistema Prisional, padre José Maria de Freitas, a visita do secretário foi positiva, no sentido de fortalecer as relações e alinhavar soluções. “Neste encontro, ele nos deu sinal positivo para muitos de nossos problemas, sobretudo para melhor acolhermos estes irmãos.”

Fonte: http://www.tribunademinas.com.br/sistema-prisional-de-jf-tera-mais-400-vagas/

quinta-feira, 15 de outubro de 2015

INFORME JURÍDICO SINDASP/MG



 Desde junho/2015 a competência para as causas de servidores contra o Estado de Minas de até 60 salários mínimos foi transferida para o Juizado Especial da Fazenda Pública, de acordo com a Lei nº12.153/2009.
  Informamos ainda que os filiados que enviaram documentação para o ajuizamento de ação pelo Departamento Jurídico do Sindicato e que ainda está pendente de distribuição, terão que aguardar, pois, a documentação e as petições estão sendo adequadas ao rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.
  Para tanto, entraremos em contato com cada filiado/interessado para solicitar os documentos necessários, inclusive para a elaboração de cálculos que agora terá que ser feito antes da propositura da ação.
  Infelizmente, até passarmos por este momento de transição solicitamos a compreensão de todos os filiados, em especial de quem já mandou a documentação e está aguardando a sua distribuição do processo.
  Informamos ainda que, em virtude desta transição, está também TEMPORARIAMENTE SUSPENSO o recebimento de documentação/Kit’s para propositura de ação.
  Por enquanto, estaremos recebendo apenas casos individuais de urgência, após consulta com um de nossos advogados.
  Esperamos o mais breve possível comunicar a regularização do recebimento de documentação (Kit’s) para o ajuizamento de ações.

DEJUR - Departamento Jurídico do SINDASP-MG

terça-feira, 13 de outubro de 2015

Rebelião em Teófilo Otoni reforça urgência de ações para o Sistema Prisional

 Mais uma tragédia anunciada: rebelião em Teófilo Otoni resulta na morte de três detentos e fuga de 14. A história se repete: já não é de hoje que temos alertado o governo sobre a situação crítica em que o Sistema Prisional se encontra, o tempo passa e a bomba-relógio segue ativa.
 Desde a chegada dos novos gestores já foram inúmeros ofícios, reuniões, duas manifestações. Não faltaram alertas. Será que o governo vai esperar por novas rebeliões ou vai perceber que faltam ações a curto, médio e longo prazo? Falta planejamento.
 Esperamos que a criação da Secretaria Extraordinária de Administração Prisional, como medida paliativa, traga mais estruturação e organização ao Sistema – o que pode funcionar como um alívio momentâneo –, mas precisamos desta pasta para ontem. O anúncio da nova criação foi feito no último mês, vamos ver quanto tempo a administração levará para concretizar a proposta.
 Outro grande prejuízo trazido pela negligência do Governo, que desde o início do ano anunciou construções de novas unidades e até agora não temos nem sinal destas, é a destruição de mais uma penitenciária. O déficit de vagas – que já é algo insustentável – aumenta ainda mais com a destruição de mais celas. Inicia-se agora um novo ciclo de transferência de presos, revoltas e sobrecarga de outros presídios. Segundo informações oficiais, os presos que iniciaram a confusão foram transferidos para Téofilo Otoni, após a rebelião em Governador Valadares, ocorrida em junho.
 Até quando o Sistema vai aguentar a morosidade do Governo? Vamos pressionar a gestão, com a ajuda de nossos parlamentares e de toda a categoria vamos fazer com que estes alertas surtam efeitos antes que nos afundemos definitivamente numa crise!


Carlos Alberto - Diretor Executivo do SINDASP-MG


Confira o primeiro ofício encaminhado ao Secretário Bernardo Santana, logo após sua posse:
 

segunda-feira, 12 de outubro de 2015

Três presos morrem e 14 fogem durante rebelião em Teófilo Otoni

Eles reclamam que estão distante dos familiares.

Patrícia Belo
Rebelião  (Foto: Cristiano Dias / Inter Tv dos Vales)
ebelião foi controlada pela PM e agentes penitenciários (Foto: Cristiano Dias / Inter Tv dos Vales)

















Três detentos morreram e 14 fugiram após uma rebelião nesta segunda-feira (12) no presídio deTeófilo Otoni (MG). Não há informações sobre quantidade de feridos. A situação foi controlada por volta das 10h.
Segundo o tenente coronel da Polícia Militar, Flávio Marcos Valério, o motim teve início por volta das 3h nos pavilhões 1 e 2, quando detentos colocaram fogo nas celas. Os presos que iniciaram a confusão foram transferidos para Téofilo Otoni, após uma rebelião ocorrida em Governador Valadares, em junho deste ano. Eles reclamam que estão distante dos familiares.

Ainda de acordo com o tenente coronel, um preso morreu queimado e outros dois por objetos cortantes. Os dois pavilhões ficaram completamente destruídos. O helicóptero da PM de Montes Claros (MG) está sobrevoando a região para tentar recapturar os presos que fugiram.

Em nota, a Secretária de Estado de Defesa Social (Seds) confirmou que houve a rebelião. Os detentos feridos foram encaminhados para o Hospital de Teófilo Otoni. Ainda segundo a Seds, um procedimento interno foi instaurado para apurar o caso. A Polícia Civil realiza perícia no local.

domingo, 11 de outubro de 2015

Curso de Imobilização Tática começou neste sábado (10)



 Neste sábado (10/10), agentes de diversas unidades participaram da primeira aula do Curso de Imobilização Tática. O Curso é oferecido gratuitamente através do projeto social do SINDASP-MG: o SINDASP Social, que além de cuidar do bem estar do filiado, oferece a ele oportunidade de capacitação e aperfeiçoamento.
No Curso de Imobilização Tática os alunos terao a oportunidade de aprender técnicas de imobilizacao, além de conhecimentos teóricos na área do direito penal. As aulas estão sendo ministradas por profissionais preparados e experientes em cada área abordada pelo curso.
As aulas práticas estão sendo comandadas pelo mestre Hamilton Rocha, e pelos instrutores Ninja e Gonçalves, e a parte teórica pela bacharel em direito e advogada Josyenne Reis.
A sede do SINDASP-MG foi toda preparada para receber as aulas, que serão ministradas todos os sabados.

Não fique de fora desta, fique atento aos cursos oferecidos pelo SINDASP-MG.


Policiais e agentes prisionais de JF serão homenageados na ALMG


Profissionais que participaram de duas operações receberão diplomas de congratulações em comissão da ALMG.


A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai homenagear agentes de segurança prisionais e policiais militares por operações realizadas em 2015. Os diplomas referentes aos votos de congratulações serão entregues em duas reuniões a serem realizadas na manhã desta quarta-feira (14/10/15), no Plenarinho III.
A primeira reunião será às 9 horas e vai homenagear agentes de segurança prisionais e oito policiais militares lotados no 1º Pelotão Rotam, pela prisão de um homem que se passava por agente penitenciário em Juiz de Fora (Zona da Mata). Ele foi preso portando falsa identidade da Secretaria de Estado de Defesa Social, equipamentos e uniforme do sistema prisional. O requerimento foi do deputado Missionário Marcio Santiago (PTB).

"Quando tomei conhecimento da ação que culminou com a prisão do indivíduo que se passava por agente penitenciário em Juiz de Fora me senti na obrigação de congratular meus colegas por esse belo trabalho realizado. Foi uma operação conjunta entre o serviço de inteligência do serviço prisional e policiais militares", disse o parlamentar. Para Marcio Santiago, mesmo atuando de forma profissional e responsável, o sistema prisional permanece à margem do contexto da segurança pública. "Assim, são necessários momentos como esse para reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais que contribuem e zelam pela segurança da nossa sociedade", concluiu.
Às 10h30, serão homenageados policiais militares pela realização de operação no dia 20 de julho de 2015, que culminou na apreensão de aproximadamente seis toneladas de maconha no povoado de Córrego do Barro, em Pará de Minas (Região Central), e na prisão do envolvido José Alves de Carvalho Neto, pelo crime de associação ao tráfico de drogas. O autor do pedido para a reunião foi o deputado Sargento Rodrigues (PDT).

Convidados – Para a reunião das 9 horas, foram convidados, de Juiz de Fora, a agente de Segurança Penitenciário e assessora Regional de Inteligência da 4ª Região Integrada de Segurança Pública, Raquel Maria Cunha Xaves; o diretor-geral do Presídio de Bicas, agente de Segurança Penitenciário e ex-assessor de Inteligência da Central Integrada de Escolta do Sistema Prisional, Raphael Fernandes dos Reis; o agente de Segurança Penitenciário e diretor adjunto da Casa do Albergado, Alexandre Correa Barreto; e os agentes de Segurança Penitenciário da Central Integrada de Escolta do Sistema Prisional, Willian de Oliveira Cerqueira, Pedro Luciano de Souza e Vanderly Ferreira Duarte.
Também receberam convite para participar da reunião os agentes de Segurança Penitenciário do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional, Dalmo Lopes Netto e Raphael Moreira Fantini; o agente de Segurança Penitenciário da 4ª Região Integrada de Segurança Pública, Wesley França de Araújo; e os profissionais do 1º Pelotão Rotam da 4ª Companhia de Missões Especias da Polícia Militar de Minas Gerais, 2º ten. PM João Paulo Lopes Gomes; 3º sgt. PM Gilson Ricardo da Silva Freitas; cb. PM Alex Sandro Corrêa Pinto; cb. PM Riller Silveira Andrade; cb. PM Ricardo Ataídes da Silva; cb. PM Wesley de Araújo Botto; cb. PM Marcelo da Silva Neves; e sd. PM Michel Pinheiro de Oliveira.
Para a homenagem que ocorrerá às 10h30, foram convidados, de Pará de Minas, os profissionais da 19ª Companhia Independente da Polícia Militar de Minas Gerais, 2º ten. PM Edson Cecílio da Silva; 2º ten. PM Marcelo Oliveira Pereira; 3º sgt. PM Rony Guilherme da Costa de Faria; 3º sgt. PM Rodrigo Alexandre Alves Silva; cb. PM Wendel Daniel Silva; cb. PM Ed Carlos Aparecido Bernardes; e sd. PM Fabrício Belmonte Nogueira; e o policial da 7ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais, 3º sgt. PM Walker Alves Pimenta.
De Itaúna (Centro-Oeste de Minas), foram convidados, da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar de Minas Gerais, o 3º sgt. PM Gustavo da Silva Rodrigues de Souza, o sd. PM Eliel Guimarães de Castro e o sd. PM Enerson Souza Bueno.

quinta-feira, 8 de outubro de 2015

O Sistema Prisional clama por profissionalização da gestão: por mais Agentes Penitenciários na administração

 O SINDASP-MG lamenta a forma como o governo está conduzindo a administração do Sistema Prisional e repudia as mudanças internas de gestores, tanto na própria SEDS quanto nas unidades, baseadas apenas em indicações, sem nenhum critério técnico. O SINDASP-MG sempre lutou para que estas cadeiras sempre fossem ocupadas por Agentes Penitenciários de carreira, que além de terem um conhecimento técnico na área, já conhecem as demandas do Sistema por vivenciarem o dia-a-dia dentro das unidades.
 Precisamos profissionalizar a gestão das unidades e da Secretaria, deixar as indicações políticas de lado.  Uma área tão peculiar, cheia de melindres, com problemas de grande gravidade, não pode ser assumida por pessoas inexperientes ou com experiências em outras áreas. Além da falta de profissionais de carreira na administração, a troca de gestores, levando à descontinuidade dos trabalhos, também é extremamente preocupante. Não é de hoje que o Sistema Prisional tem sido tratado como um setor político, porém nesta atual gestão o descaso se agravou, as politicagens aumentaram e temos visto um número assustador de pessoas sem nenhum vínculo com o Sistema Prisional na “dança das cadeiras”.
 Esperamos que a criação da “Secretaria Extraordinária de Administração Prisional” acenda a necessidade de termos pessoas experientes e técnicas na administração e não mais um espaço para reunir políticos sedentos por poder.

Mais experiência, mais trabalho, menos politicagem!

Fonte: http://sindaspmg.org.br/index.php/noticias3/134-o-sistema-prisional-clama-por-profissionalizacao-da-gestao-por-mais-agentes-penitenciarios-na-administracao